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Institui o “Selo Verde” no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências

Institui a Campanha “Castrar Pet” no Município de Cabedelo e dá outras providências

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.127, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação anual contra a raiva em cães e gatos no Município de Cabedelo (PB)

Institui no âmbito do Município o Programa de Creche Noturna Municipal e dá outras providências

Denomina vias públicas e dá outras providências

Denomina de Avenida Hilton Souto Maior trecho da atual Avenida Imbiridiba, do Loteamento Oceania VI, neste Município, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Reciclagem no município de Cabedelo

Dispõe sobre a divulgação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências

Institui o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis” e dá outras providências

Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate à Medicância Infantil no âmbito do município de Cabedelo e dá outras providências

Altera o art. 1º da Lei nº 1.533/2011 a fim de modificar a comemoração do Dia dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o terceiro sábado do mês de setembro de cada ano

Institui o Programa “Cuidando de Seu Bairro” no Município de Cabedelo, com o objetivo de promover ações integradas de melhoria urbana, social e ambiental nos bairros da cidade

Denomina de “Paulo José Fagundes” o Horto Municipal de Cabedelo, localizado no Bairro de Bela Vista, neste Município, e dá outras providências

Institui o “Programa Refis Ambiental”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a “Política Municipal de Incentivo à Transparência nas Relações de Consumo”, no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos de garantia e informações de transparência nas bombas medidoras de combustíveis no município de Cabedelo e dá outras providências

Institui a “Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Pele”, no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a garantia do direito de acesso, permanência e circulação de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guia nos veículos de transporte público coletivo no Município de Cabedelo, assegurando condições de inclusão, mobilidade e respeito à dignidade da pessoa com deficiência, conforme os princípios da legislação federal vigente

Estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção do uso de meios de transportes sustentáveis no Município de Cabedelo, como forma de fomentar a mobilidade urbana inteligente, reduzir impactos ambientais e incentivar hábitos saudáveis entre os cidadãos

Prorroga, até 31 de julho de 2026, a vigência da Lei nº 1.750, de 12 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.443, de 13 de fevereiro de 2025, e dá outras providências

Dispõe sobre a divulgação do Sistema Municipal de Informação sobre Crianças e Adolescentes Desaparecidos (SICAD-Cabedelo) no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências

Institui normas gerais sobre a remoção, retenção, guarda, depósito e destinação de veículos automotores em situação de infração ou abandono no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre a cobrança de couvert artístico em estabelecimentos privados no Município de Cabedelo

Institui a Campanha de Informação sobre o Autoexame de Câncer de Mama no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências

Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho, no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Festa da Lagosta, a ser realizada anualmente no segundo sábado do mês de novembro, no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Esporte na Periferia do Município de Cabedelo

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, a Política Municipal de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos, e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, a Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Drogadição e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição de vantagem aos Servidores Públicos Municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências

Institui a Loteria Municipal de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente

Dispõe sobre a responsabilização financeira de agressores que cometerem crimes de maus-tratos a animais, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a Criação e a Instituição da Campanha “Arte e Cultura” com respeito à infância”, destinada à conscientização sobre o uso adequado de musicas, danças, vídeos e manifestações artísticas no ambiente escolar do Município de Cabedelo

Institui no Município de Cabedelo a Campanha “Colo de mãe”, destinada à promoção de ações de apoio e orientação às gestantes e crianças até 2 anos de idade, e dá outras providências

Institui o “Selo Cliente Seguro” no âmbito do Município de Cabedelo, destinado a identificar e certificar estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas de procedência regular, com autorização dos órgãos de fiscalização competentes, e dá outras providências

Reconhece o grupo "Corrente do Bem Cabedelo", como atividade de ação social solidária no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre o Uso Racional da Água no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Apoio à Saúde Mental no Trabalho no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo-PB, o Bloco Carnavalesco “Pereirão”, e dá outras providências

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.412, de 22 de agosto de 2008, com as redações dadas pela Lei nº 2.167, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Amortização do Déficit Atual devido ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cabedelo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025

Denomina de Rua Ercília Oliveira da Silva o Logradouro Público atualmente denominado 2º Travessa Camilo de Holanda, localizado no Bairro de Ponta de Matos, que limita-se ao Norte com a Rua Primo José Viana e ao Sul com a Rua Camilo de Holanda, e dá outras providências

Denomina de Rua Tânia Maria Dornelas de Melo o Logradouro Público atualmente denominado 1º Travessa Camilo de Holanda, localizado no Bairro Ponta de Matos, que limita-se ao Norte com a Rua Primo José Viana e ao Sul com a Rua Camilo de Holanda, e dá outras providências

Institui o “Dia Municipal da Escola Bíblica”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Reconhece o evento anual "Marcha para Jesus" como patrimônio cultural e religioso de natureza imaterial do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Campanha Municipal "Outubro Caramelo", destinada à conscientização sobre a importância da castração e do combate ao câncer em animais, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências