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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JANILSON DE MELO FEITOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA MARIA DA LUZ VASCONCELOS BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSÉ RANGEL DE LUNA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA, AO DOUTOR WILBUR HOLMES JÁCOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DOUTOR ANTÔNIO RICARDO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A DOUTORA HELENA ALVES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DOUTOR JOSÉ CAITANO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR GIVANILDO VIEIRA DE SOUZA (HULK), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE A DOUTORA ALEGINALDO MACIEL DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA NANETE CORREIA AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSIMAR OLIVEIRA CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OS CASOS OMISSOS, CONFLITANTES OU QUE NÃO SE ENQUADREM DENTRO DAS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL, OS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO E OS QUE EXIGEM TRATAMENTO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REDUÇÃO DO VALOR DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99 - CÓDIGO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998 - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 10 DE ABRIL DE 2012, QUE ADOTOU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DO IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 08/2001, 12/2002, 16/2004, 25/2009 E 39/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NÚMERO NÃO UTILIZADO - ERRO DE NUMERAÇÃO SEQUENCIAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 28, DE 04 DE ABRIL DE 2011, QUE MODIFICA O ANEXO 5.O DAI LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99, DE 14 DE JULHO DE 1999, ESA ALTERADA ANTERIORMENTE PELA LEI COMPLEMENTAR N° 17/2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99 - CÓDIGO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) - DISCIPLINA A SUA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS - INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERA DISPOSITIVOS EXISTENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E NA LEI Nº 1.487, DE 03 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOVA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB XV, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO-MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL - CRIA CARGOS EM COMISSÃO PARA O GRUPO DE APOIO PARLAMENTAR - FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS - EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DE APOIO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O "SALÁRIO-FAMÍLIA" NO PLANO DE BENEFÍCIOS DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, LEI 1.412, DE 22 DE AGOSTO DE 2008, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO-FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES POPULARES PROMOVIDAS PELO PODER EXECUTIVO SEREM REGISTRADAS PREFERENCIALMENTE EM NOME DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO COMUNITÁRIO SÃO JUDAS TADEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS EM CABEDELO, DENOMINADO CRESCE CABEDELO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA E DISPÕE SOBRE A COLETA DE FEZES DE ANIMAIS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), NO QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECOLHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO - SINDCAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, REALIZADA NA FORTALEZA DE SANTA CATARINA, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO-FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO-FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CABO BRANCO DE BASQUETEBOL MASTER DA PARAÍBA - ACBBM-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO A SER RESERVADA POR EMPRESAS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS OU INCENTIVOS ECONÔMICOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO OU EFETIVO NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA REDE BANCÁRIA OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA, DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO MORADA NOVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.