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PRE 4/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO IV SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS - NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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PRE 5/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA O §4 AO ART. 73 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 ( REGIMENTO INTERNO DA CASA ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Abril de 2013
Texto Original
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PRE 6/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO III SIMPÓSIO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - RECIFE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Texto Original
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PRE 7/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO VI SEMINÁRIO BRASILEIRO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - NATAL-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Maio de 2013
Texto Original
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PRE 8/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA O § 5º AO ART. 85 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Texto Original
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PRE 9/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA O INCISO VI NO ART. 32, DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 ( REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Apresentação: 3 de Setembro de 2013
Texto Original
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PRE 10/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ART.70, DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Setembro de 2013
Texto Original
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PRE 11/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O § 3º DO ART. 73 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 ( REGIMENTO INTERNO DA CASA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Texto Original
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REQ 1/2013 - Requerimento
Ementa: SEJA CONCEDIDO O REGIME DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA, PARA APRECIAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: PROJETOS DE LEIS Nº 001, 002, 003, 004, 005 E 006/2013 - DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 007/2013 - DA MESA DIRETORA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2013
Texto Original
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REQ 2/2013 - Requerimento
Ementa: SEJA CONCEDIDO O REGIME DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA, PARA APRECIAÇÃO NESTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: PROJETO DE LEI Nº 008 E 009/2013 - DO PREFEITO MUNICIPAL.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2013
Texto Original
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REQ 3/2013 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR DAVID DINIZ SALES.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 4/2013 - Requerimento
Ementa: IMPLEMENTAR A MOBILIDADE URBANA NA CIDADE, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR O TRÂNSITO, COM AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E DE SINALIZAÇÃO, ALÉM DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRA ELABORAR ESTUDOS SOBRE FALHAS E SOLUÇÕES PARA AS VIAS DE CABEDELO.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 5/2013 - Requerimento
Ementa: INSCREVER O MUNICÍPIO DE CABEDELO NO PROJETO "CIDADE DIGITAL" DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 6/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA "POLICLÍNICA DA MULHER" COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO DE CASOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 7/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ADOTAR A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI, QUE "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICA PARA AS MULHERES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 8/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 9/2013 - Requerimento
Ementa: DISPONIBILIZAR CARRO MÓVEL DO CITOLÓGICO, PARA REALIZAR OS EXAMES DAS MÃES DOS ALUNOS DAS CRECHES MUNICIPAIS.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 10/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDAR A POSSIBILIDADE ADOTAR UM PROJETO DE LEI DE CRIAR O "CARGO DE VICE-GESTOR DE CRECHES"
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 11/2013 - Requerimento
Ementa: LANÇAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE EDIÇÃO IMPRESSA DE EXEMPLARES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 12/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO "CURSOS MARÍTIMOS", ESPECIALMENTE MOÇO DE CONVÉS, TAIFEIRO E MOÇO DE MAQUINA.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 13/2013 - Requerimento
Ementa: À SUPERINTENDÊNCIA DA CAGEPA PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DA "ESTAÇÃO ELEVATÓRIA" EXISTENTE NA RUA JUAREZ TÁVORA.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 14/2013 - Requerimento
Ementa: RESOLVER JUNTO À CAGEPA A SITUAÇÃO DA "ESTAÇÃO ELEVATÓRIO" EXISTENTE NA RUA JUAREZ TÁVORA.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 15/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO DESEMPREGO.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 16/2013 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL ITINERANTE, NOS BAIRROS DE CAMBOINHA. POÇO RECANTO DO POÇO, JACARÉ (VILA DOS PESCADORES; OCEÂNIA; VILA FELIZ), INTERMARES, RENASCER II E III.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 17/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR EM CABEDELO O PROGRAMA "EMPREENDER CABEDELO" NOS MODELOS DOS JÁ EXISTENTES NO GOVERNO DA PARAÍBA (EMPREENDER PARAÍBA) E NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (EMPREENDER JP).
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 18/2013 - Requerimento
Ementa: POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO DO JACARÉ.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 19/2013 - Requerimento
Ementa: POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E UMA ESCOLA NO BAIRRO DE CAMBOINHA.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 20/2013 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO DE CAMBOINHA.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 21/2013 - Requerimento
Ementa: MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS DE CAMBOINHA E JACARÉ.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 22/2013 - Requerimento
Ementa: POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA "QUADRA POLIESPORTIVA" NO BAIRRO DO JACARÉ.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 23/2013 - Requerimento
Ementa: URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA, PARA APRECIAÇÃO NESSA SESSÃO ORDINÁRIA, DAS PROPOSIÇÕES: A) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2013, B) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2013 E C) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2013.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 24/2013 - Requerimento
Ementa: RECUPERAR O CALÇADÃO DA PRAIA COM A TROCA DE UM POSTE E SUAS LÂMPADAS.
Apresentação: 14 de Março de 2013
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REQ 25/2013 - Requerimento
Ementa: VERIFICAR A SITUAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 26/2013 - Requerimento
Ementa: PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE REDUZIR AS ALÍQUOTAS DA TABELA PARA COBRANÇA DA "CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA", CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.138 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 27/2013 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NO BAIRRO DO RENASCER II QUE DA ACESSO AO RENASCER III, AO LADO DA PROJECTA.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 28/2013 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE LIMPEZA EM TERRENOS E ÁREAS VERDES DOS BAIRROS DE INTERMARES, BELA VISTA E PONTA DE CAMPINA.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 29/2013 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DA RUA FRANCISCO SERAFIM (TRECHO FORTE SANTA CATARINA AO MOINHO TAMBAÚ) E DA RUA CORONEL JOSÉ TELES (TRECHO SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS ATÉ O MOINHO TAMBAÚ).
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 30/2013 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ASFALTAMENTO DA RUA MAR DAS ANTILHAS (BACIA NORTE), RUA GOLFO DE ADEM E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO E ASFALTO DA AV. OVEANO INDICO (BACIA NORTE), NO BAIRRO DE INTERMARES.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 31/2013 - Requerimento
Ementa: CRIAR UMA COMISSÃO PARA REVISAR O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 32/2013 - Requerimento
Ementa: PONTOS DE COLETA DO PROJETO CONTA CIDADÃ NOS BAIRROS DO NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 33/2013 - Requerimento
Ementa: OFICIO PARA EMPRESA REUNIDAS, NO SENTIDO DE RETORNO DOS COBRADORES NA LINHA DE ÔNIBUS QUE CORTAM ESSE MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 34/2013 - Requerimento
Ementa: DESOBSTRUIR AS GALERIAS PLUVIAIS NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 35/2013 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL, PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIRMOS A ATUAL SITUAÇÃO DO PORTO DE CABEDELO, DO TERMINAL PESQUEIRO, DA COOPA E DA FORTALEZA DE SANTA CATARINA.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 36/2013 - Requerimento
Ementa: PERMUTAR O MARCO 0 KM DA ATUAL POSIÇÃO (BR-230, VIZINHO A IGREJA MATRIZ SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) PARA A BR-230 (NA ALTURA DA PRAÇA LIONS CLUBE, PROXIMO A RUA DO MOINHO).
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 37/2013 - Requerimento
Ementa: ENCONTRAR UMA SAÍDA PARA O TRAFEGO DE CAMINHÕES NA BR-230.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 38/2013 - Requerimento
Ementa: IMPLEMENTAR MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 39/2013 - Requerimento
Ementa: RECUPERAÇÃO DO "CALÇADÃO" LOCALIZADO PRÓXIMO AO MONUMENTO NOSSA SENORA DOS NAVEGANTES, COMO TAMBÉM A ILUMINAÇÃO DAQUELA IMEDIAÇÕES.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 40/2013 - Requerimento
Ementa: COMPRA DE "BALANÇAS ANTROPOMÉTRICAS DIGITAIS FILIZOLA COM TOESA" PARA ESCOLAS DO MUNICÍPO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 41/2013 - Requerimento
Ementa: RECUPERAÇÃO DA GALERIA DA RUA SEVERINO TEIXEIRA, BAIRRO: ENTRO, PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO MENSAGEIROS DA PAZ.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 42/2013 - Requerimento
Ementa: ENVIAR EQUIPE MÉDICA A FIM DE REALIZAR EM TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO OS EXAMES MÉDICOS.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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