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ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO-MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OU CEDER, A QUALQUER TÍTULO, AS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL COM RECURSOS PRÓPRIOS E ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 193.241-60, FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO LOTAMENTO COSTA VERDE, COM O FIM DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO-MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO FONOAUDIOLÓGICO PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ELEVAR O LIMITE CONSTANTE DO ART. 6º DA LEI Nº 1.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE COMBATE A MORTALIDADE MATERNO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º DO ART. 133 DA LEI Nº 523/89 ALTERADA PELA LEI Nº 1.214/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O QUARTO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL, COMO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL CONFORME DEFINIDO NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2011, DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS Nº 1.518 E 1.519 DE 07 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.037, DE 04 DE JULHO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA A FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERRO DE NUMERAÇÃO SEQUENCIAL - NÚMERO NÃO UTILIZADO

ERRO DE NUMERAÇÃO SEQUENCIAL - NÚMERO NÃO UTILIZADO

ERRO DE NUMERAÇÃO SEQUENCIAL - NÚMERO NÃO UTILIZADO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

ALTERA O ART. 128 DA LEI MUNICIPAL Nº 532/89, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS LOTES 22 E 24 DA QUADRA 28C PELOS LOTES 02 E 03 DA QUADRA 28C COM O FIM DE CONSTRUIR CASA POPULARES.

DISPÕE SOBRE DÉBITO DE PEQUENO VALOR, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 133 DA LEI MUNICIPAL Nº 523/89, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ATUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO OCEANIA VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.115/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.367 DE 22 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

ALTERA O § 2º DO ART. 6º DA LEI Nº 1.518 DE 07 DE JANEIRO DE 20011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA PERMUTAR OS LOTES 17, 19, 21 E 23 DA QUADRA 23C PELOS LOTES 43, 45 E 48 DA QUADRA 25B COM O FIM DE CONSTRUIR CASAS POPULARES.

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDLENE DE OLIVEIRA BARBOSA E A ESCOLA MUNICIPAL SILVANA DE OLIVEIRA PONTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.269/2005 E 1.347/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.401/08 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, PRAÇA DE ESPORTES E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOVA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB XIV, - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA VEREADOR BENEDITO RIBEIRO DE ARAÚJO, O TRECHO DA RUA JUAREZ TÁVORA ENTRE A BR-230 E A ORLA MARÍTIMA, NO BAIRRO DE CAMALAÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO VINCULADOS AO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO-MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONGRESSO DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O § 2º DO ART. 73, DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 ( REGIMENTO INTERNO DA CASA ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA 16ª CONFERÊNCIA DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 001/2011; PROJETO DE LEI Nº 002/2011; E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011