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Institui o Dia do "Quadrilheiro Junino" no âmbito do Município de Cabedelo

Regulamenta a data de criação da Guarda Metropolitana de Cabedelo, e dá outras providências

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial no Município de Cabedelo/PB, o Grupo São Braz, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência – SPCD e a Secretaria Municipal de Compras e Licitações - SECOL, e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Programa Municipal Auxílio Universidade, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Combate a Discriminação Racial no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura - SEPA, e dá outras providências

Denomina de Rua Jaime Travassos de Moura a atual Rua Projetada 2, no Loteamento Jardim Alfa, neste Município, e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial – Memória Viva, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - FUMPAC, e dá outras providências

Dispõe sobre a remuneração dos servidores do quadro efetivo ocupantes dos cargos de Fiscais de Transportes e Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Academia Estudantil Cabedelense Infantojuvenil de Artes e Letras-Litorânea – AECIJAL-Litorânea, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Centro de Recuperação Feminina Missão Resgate, e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Ocupantes dos Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), bem como da Gratificação de Atividade de Plenário - GAP, e dá outras providências

Institui o Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre os Servidores Municipais e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.154, de 29 de novembro de 2021, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.288, de 29 de maio de 2023, e dá outras providências

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.646/13, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.711, de 18 de junho de 2014, e dá outras providências. (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher)

Reconhece o Jogo do Câmbio como esporte símbolo da pessoa idosa no Município de Cabedelo

Institui o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Especial – GE, revoga dispositivos da Leis nº 823/96 e nº 1.511/10, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.885, de 21 de fevereiro de 2018, que “Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade, no âmbito do Município de Cabedelo-PB, de que trata o art. 167 da Lei nº 523/89, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.194, de 14 de junho de 2004, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Município, e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Cultural, referente a Lei Complementar nº 195/2022, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa Educação para o Trânsito no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Denomina de Rua José Januario de Oliveira a atual Via Coletora 02, localizada no Loteamento Stephane Palhano neste Município, e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar e o Programa Municipal de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino deste Município, e dá outras providências

Dispõe sobre a construção da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Cabedelo, institui o abono provisório aos profissionais da educação efetivos que participarão da elaboração da proposta, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos da Assistência Financeira Complementar da União para pagamento do Piso Salarial Nacional aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do Quadro de Servidores do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na quantia de R$ 480.906,00 (quatrocentos e oitenta mil, novecentos e seis reais), e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências

Institui o Programa Cresce Pesca no âmbito do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Denomina de Djalma Marinho Cabral a praça localizada no bairro de Intermares, Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da destinação da Avenida Mar Mediterrâneo, Intermares, Setor 04, Cabedelo/PB, para caracterizá-la como Área Verde/Praça, e dá outras providências

Dispõe sobre o Parque Turístico Municipal da Praia de Jacaré, e dá outras providências

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.322, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências

Altera o § 1º, do artigo 6º, da Lei 2.083/2020, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativo de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Sistema de Gestão de Unidades Públicas Municipais direcionadas ao Beneficiamento de Pescado - SGMUBP, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023, para atender as despesas com recursos das Emendas Impositivas nº 051, 330 e 370 de 2023, do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências

Estabelece normas para o requerimento e emissão de Autorização Temporária para realização de eventos no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Altera os parágrafos 2º e 3º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.327, de 02 de outubro de 2023, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 2.309, de 11 de julho de 2023 (LDO 2024), e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 2.089, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Florescer Ativamente-AFA, e dá outras providências

Obriga os Poderes Públicos Municipais, seus Organismos da Administração Direta e Indireta a apor nas correspondências oficiais de tramitação interna e externa, inclusive no IPTU, ITBI e no espaço destinado a mensagens nos contracheques dos servidores públicos, a seguinte frase: "Doe órgãos, salve vidas", e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Entidades Filantrópicas ou Beneficentes que receberem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Cabedelo, a divulgarem anualmente o balanço financeiro na forma que especifica, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Cabedelense de Escritores e Poetas - SCEP, e dá outras providências

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Cabedelo