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Realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, em 13/06/2023, sobre o incentivo para o desenvolvimento do esporte amador no Município, tendo como expositor convidado o Secretário de Esporte, Juventude e Lazer, Sr. Maurício Santos

Solicitar ao Prefeito Municipal a execução da Lei nº 2.158/2021, de minha autoria, que "Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Programa Banco de Alimentos, e dá outras providências"

Votos de Pesar pelo falecimento de Francisco Vieira de Freitas, conhecido em nossa cidade como Coronel Vieira

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura para realizar serviços de recuperação da pavimentação na Rua São Miguel, situada no bairro Jardim Manguinhos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura realizar serviços de pavimentação e drenagem na Rua Pôr do Sol, na Praia do Jacaré, como também na Rua Projetada, no Lot. Oceania 7, além da troca das luminárias convencionais por luminárias em led

Realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada pela Presidência, em atenção ao Ofício 747/2023, da Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB, sobre o Movimento Maio Amarelo

Solicitar a Secretaria de Saúde estudar a possibilidade de realizar uma campanha de vacinação nas escolas e creches municipais com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes cabedelenses

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 23/05/2023, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 051/2023 - Do Prefeito Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Cabedelo Exercício de 2023, para atender a despesa com a desapropriação do imóvel para construção da Clínica de Bem-estar Animal, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 053/2023 - Do Prefeito Municipal - Institui, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o Projeto Carteira Solidária, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Mulher e Diversidade providências no sentido de providenciar parceria com o IFPB para implantar em Cabedelo o Programa do Governo Federal Mulheres Mil

Solicitar a SEMOB a retirada de veículos inativos e sem funcionalidade sobre a calçada, e a Secretaria de Infraestrutura a limpeza dos entulhos nas Ruas Ascendino Anselmo Rodrigues e Severino Alves da Cunha, no Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Esporte, SEMAS e outras desenvolver brinquedos e equipamentos destinados para pessoas com deficiência, que sejam incluídos no Projeto Orla na Praia do Miramar, a fim de trazer inclusão social

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui Escola de Idiomas no Município de Cabedelo e dá outras providências", reiterando o Requerimento nº 379/2012 do Vereador André Coutinho

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o conserto e instalação de lixeiras nas praças e no calçadão do bairro de Intermares, bem como instalação de postos com saquinhos para recolhimento de fezes de animais de estimação a fim de colaborar com a limpeza urbana

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde realizar mutirão de exames de vista, para suprir a demanda de pacientes na lista de espera; bem como, dependendo da demanda, adquirir com recursos próprios um spot vision screener

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura viabilizar limpeza e capinação na calçada da Av. Jair Cunha Cavalcanti, nas adjacências da linha e da estação de trem

Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Mariza Queiroga Gaudêncio, matriarca do grupo MAG Shopping

Solicitar ao Presidente da Câmara Municipal estudar a possibilidade de adquirir uma van para esta Casa Legislativa

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providenciar um veículo tipo "van" com oito ou mais lugares para transportar pacientes que fazem tratamentos de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a recuperação do acesso da Rua José Rubenildo da Silva, em frente ao antigo Borrachão, no Renascer, com terraplanagem, alinhamento e nivelamento

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a revitalização da Praça Miguel Luiz da Silva, no Renascer II, com conserto dos equipamentos e instalação de grades em preservação da área verde

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de construção de uma praça com equipamentos esportivos para jovens e para a terceira idade, em Camalaú, especificamente no canteiro da Rua Cleto Campelo, entre a Rua São Sebastião e a Balsa

Solicitar a Secretaria de Saúde apresentar em 48 horas o protocolo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado para investigação dos falsos médicos contratados pela Prefeitura e falsidade ideológica por ele afirmada; bem como informar a esta Casa Legislativa quantos plantões os referidos médicos deram para esta Edilidade, quanto efetivamente foi pago a estes profissionais, quem falsificava os documentos/carimbos e para quem era repassado o dinheiro; e informações de quais medidas foram e estão sendo tomadas para responsabilização dos criminosos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca, bem como as demais secretarias que se fizerem necessárias, estudos e providências administrativas e estruturais no Parque Natural Municipal de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, reiterando pedido do Requerimento nº 203/2021, a drenagem e pavimentação da Rua Carmelita Morais de Medeiros, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Transporte disponibilizar três ônibus ou vans que possam transportar os munícipes participantes da prova Marítima-CEFAQ-MOC, que está sendo realizada em Natal, na UFRN ou UERN

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 31/05/2023, das seguintes proposituras: PL nº 052/2023 - Do Prefeito Municipal - Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 1.740 de 15/02/2015, que "Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias", e dá outras providências; PL nº 057/2023 - Do Prefeito Municipal - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SPCD e a Secretaria Municipal de Compras e Licitações - SECOL, e dá outras providências; PL nº 058/2023 - Do Prefeito Municipal - Institui no âmbito do Município de Cabedelo o Programa Municipal Auxílio Universidade, e dá outras providências"; e PL nº 060/2023 - Do Prefeito Municipal - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura - SEPA, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de incluir, no próximo concurso para Prefeitura de Cabedelo, vagas destinadas a quiropraxistas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente providenciar campanhas sobre a conscientização do lixo para a população de Cabedelo "Lixo no lixo, cidade limpa"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde o atendimento ortopédico 24h no Hospital e Maternidade Padre Alfredo Barbosa

Solicitar ao Prefeito Municipal providenciar o serviço de carro fumacê em todo Município de Cabedelo com o intuito de combater um surto de muriçocas, bem como prevenir a proliferação do mosquito aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como dengue, zika e chikungunya

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Inclusão estudar a possibilidade de adquirir óculos especiais com inteligência intuitiva (OrCam MyEye) para ficar a disposição da Secretaria de Educação do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Procuradoria Geral do Município providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Cria a Banda da Guarda Municipal, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança Pública uma equipe da guarda municipal para rondas em frente ao Carrefour, Açaí e Freitas, entre as 18h00 e 22h00, para dar mais segurança às pessoas que utilizam o transporte público

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Saúde, de Administração e de Finanças o encaminhamento de Projeto de Lei que trate sobre o piso salarial municipal do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, para que haja conformidade do Município com a Lei nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 124/2022, com amparo na decisão do STF na ADI 7222

Solicitar ao Prefeito Municipal, ao PROCON e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTIN, o encaminhamento de Projeto de Lei que trate sobre a "telefonia 5G" e procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR autorizada pela ANATEL

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a revitalização da Praça da Palmeira, na Rua Siqueira Campos, no Centro

Solicitar a Secretaria de Assistência Social providências no sentido de estudar a possibilidade da criação de uma área de convivência e lazer para os idosos em Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretarias responsáveis a implantação/reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todas as secretarias, órgãos, hospitais, dentre outras repartições públicas do Município

Solicitar às Secretarias de Ciência e Tecnologia e de Infraestrutura estudar a possibilidade de implantar um Sistema de Gerenciamento Virtual, com escaneamento e arquivamento das declarações e certidões de óbito pelos próprios Cemitérios Públicos deste Município, facilitando a identificação e localização dos atestados de óbitos quando solicitados por familiares ou órgãos competentes

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde estudo para a criação e construção de um Centro Especializado de Terapia para o Autismo na cidade de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEMOB a sinalização asfáltica e faixas de trânsito horizontais nas Ruas Dr. João Machado, Ismael Farias, Elizabeth Alves Galvão, Monsenhor Walfredo Leal, Dr. João da Mata, Heitor Gusmão, em Camalaú

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 06/06/2023, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 063/2023 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a remuneração dos servidores do quadro efetivo ocupantes dos cargos de fiscais de transportes e agentes de trânsito da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06/06/2023, a seguinte propositura: Projeto de Lei nº 055/2023 - Do Vereador Edvaldo Neto - Regulamenta a data de criação da Guarda Metropolitana de Cabedelo, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Segurança Municipal e de Mobilidade Urbana providências no sentido de em conjunto e comum esforços criarem um canal público onde a população possa denunciar a utilização ilegal das vagas de estacionamento de veículos e motos, destinadas as pessoas com deficiência, no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil providências quanto a instalação de bueiros inteligentes em todo o bairro de Camboinha

Solicitar ao Deputado Estadual Taciano Diniz, bem como ao Deputado Federal Mersinho Lucena verificar a possibilidade de incluir no orçamento, através de Emendas Parlamentares, verbas destinadas à Construção de Galerias de Águas Pluviais nos bairros do Jardim Jericó e Jacaré

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde que a Unidade da Saúde da Família de Intermares e a Unidade de Saúde da Família Centro que o atendimento médico seja 24h

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua José Lins do Rego, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura analisar a possibilidade de criar um pequeno Espaço Cultural na Praça Getúlio Vargas, principal praça do Município

Solicitar ao Governo do Estado da Paraíba, bem como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e Gerência Executiva das Casas da Cidadania estudar a possibilidade de disponibilizar um local mais espaçoso e com infraestrutura adequada para funcionamento da Casa da Cidadania de Cabedelo, que atualmente funciona em um imóvel pequeno da Praça Venâncio Neiva