Pesquisar Matéria Legislativa

Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação, na Sessão Ordinária de 21/11/2023, do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 - Do Prefeito Municipal - Altera o Código Tributário do Município de Cabedelo/PB - Lei Complementar nº 02/1997, e dá outras providências

Votos de Aplausos e Congratulações no nome da Secretária Legislativa, Thayane Fernandes, e da Diretora de Assuntos Legislativos, Iris Macedo Farias, a todos os Servidores da Secretaria Legislativa, por todo empenho e dedicação na condução dos trabalhos dessa Casa Legislativa

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte apoio de professores especializados e materiais necessários para prática de jogos da equipe de Câmbio de Intermares - Voleibol Adaptado para Idosos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Assistência Social e da Mulher e da Diversidade Humana a criação de Centro de Convivência no bairro de Intermares, destinado ao público da terceira idade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providenciar a extensão da rede elétrica e instalação de postes de iluminação nas Ruas Otávio Novais e Alfredo Chaves, na Praia do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer estudar a possibilidade de criar os Jogos de Verão em nosso Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde viabilizar espaços para pessoas autistas e portadores com deficiência nas unidades de saúde no Município

Votos de Aplausos ao Beira Mar Esporte Clube de Cabedelo-PB pela conquista do Campeonato Paraibano de Beach Soccer

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a criação de Projeto de Lei implantando gratificação de produtividade para os topógrafos e os fiscais de postura no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, reiterando o Requerimento 513/2022, acrescentar no calendário do Programa Pavimenta Cabedelo a pavimentação da Rua Alice Isidro, no Portal do Poço

Solicitar ao Governo do Estado da Paraíba e Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social verificar a possibilidade de manter o funcionamento da 7ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Cabedelo 24 horas todos os dias

Solicitar ao Governo do Estado da Paraíba disponibilizar à população de Cabedelo um Posto de Coleta de Sangue para que, ao menos duas vezes por semana, faça a coleta de sangue da população

Realização de Sessão Especial, em alusão à Semana Municipal da Cultura Evangélica - Lei nº 2.116/2021, na modalidade presencial, a ser realizada no Cabedelo Clube, em 04 de dezembro de 2023

Solicitar a Secretaria da Pessoa com Deficiência providências no sentido de estudar a possibilidade de oferecer curso de capacitação aos familiares de pessoas com deficiência

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a realização de serviços de pavimentação e drenagem da Rua João Edivaldo de Freitas e, em conformidade com o Requerimento nº 359/2023, a pavimentação, drenagem e limpeza da Rua Débora Borges Xavier, situadas em Jardim Brasília, bem como a troca das luminárias convencionais por luminárias em led

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a realização de serviços de limpeza e reparos da pavimentação da Rua João Castor de Sena, em Jardim Brasília, bem como a troca das luminárias convencionais por luminárias em led

Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28/11/2023, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 107/2023 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação e sistemática de cálculo da gratificação de produtividade para integrantes da categoria funcional de analista de projetos, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 109/2023 - Do Prefeito Municipal - Autoriza o Procurador-Geral do Município de Cabedelo a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Mobilidade Urbana e de Comunicação Social e Institucional a instalação imediata de placas indicativas com o nome e CEP das ruas do Loteamento Stephanie Palhano, no Recanto do Poço

Votos de Aplausos aos empresários do ramo de mercado varejista deste Município, abaixo relacionados, em razão dos investimentos, com a instalação de estabelecimentos comerciais, e geração de emprego e renda

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Pesca e Aquicultura verificar a possibilidade de disponibilizar gratuitamente engenheiro de pesca para assessorar, auxiliar e vistoriar embarcações de pescadores, conforme Portaria MPA nº 113/2023

Solicitar ao Senador Efraim Morais, bem como ao Deputado Federal Mersinho Lucena, a aquisição de uma retroescavadeira 4x4 para atender as demandas da Secretaria de Defesa Civil do Município de Cabedelo no trabalho preventivo de desassoreamento do Rio Paraíba

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como a Secretaria de Saúde e ao Gerente de Zoonoses a promoção do Dia D de Vacinação Antirrábia para cães e gatos na Praça de Esporte e Lazer de Intermares, conhecida popularmente como Praça Bela Vista

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como a Secretaria de Saúde, a convocação de mais quatro vagas de ginecologia e obstetrícia do concurso em andamento para cargos de provimento efetivo de médicos da Prefeitura de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de ampliar o Programa Desenvolver Cabedelo, com oferecimento de cursos de capacitação e educação empreendedora e da formação de pequenos negócios, bem como disponibilizar microcrédito aos motoristas de transporte complementar e moto taxistas da cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura estudar a possibilidade de criação de oficinas de teatro, saraus, stand up, música, entre outros, nas praças do Município, promovendo a diversidade cultural, bem como a integração social e geração de emprego e renda

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como as secretarias competentes, fiscalizar e cobrar da CAGEPA a imediata reparação do calçamento, quando o mesmo for danificado na execução dos reparos no Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Finanças o estudo e a execução no sentido de aumentar o alcance do número de contemplados com o cartão do Programa Alimentar Cabedelo, a partir de janeiro de 2024

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como a SEMOB a implantação de lombadas físicas (quebra-molas) e placas de sinalização na Rua Teresinha Costa, no Recando do Poço

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 05/12/2023, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 114/2023 - Do Prefeito Municipal – Autoriza o pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF, com a destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 115/2023 - Do Prefeito Municipal – Dispõe sobre os cargos de Provimento Efetivo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cabedelo para fins de concurso público, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 118/2023 - Do Prefeito Municipal – Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023, para atender as despesas com os recursos do precatório do FUNDEF (Sentenças Judiciais), e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 005/2023 - Do Presidente da CMC - Cria a verba indenizatória de apoio parlamentar, e dá outras providências

Votos de Aplausos a Miguel Pereira da Silva, aluno da Escola Municipal Maria Pessoa Cavalcante, que conquistou o terceiro lugar nacional no "Prêmio MPT na Escola" com o conto "João Sonhador"

Solicitar ao Prefeito Municipal a construção de um cemitério para animais no Município

Solicitar ao Prefeito Municipal a construção de uma Central de Velório Municipal com uma capela

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura adicionar ao Projeto Orla rampas de acesso a embarcações em alguns pontos no trecho que compreende a Colônia dos Pescadores do Município até os limites onde ficam as quadras de beach soccer na praia do Miramar

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, em parceria com a Zoonoses, estudar a possibilidade de criar um programa "Sociedade Amiga dos Animais", que tem como objetivo receber e distribuir gêneros alimentícios, remédios, bem como utensílios diversos para animais

Votos de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que propõe a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão das Ruas Capitão Eumendes Gonçalves Martins; Glaube Leite do Egito Reekers; Clóvis de Holanda Calado e Virgínia Maria Nogueira Gadelha Pimentel, todas no bairro Bela Vista, no "Programa Mais Asfalto"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Finanças o reajuste, para o ano de 2024, nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares que atuam no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente que todas as manutenções sejam realizadas na semana que antecede o Natal

Solicitar ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba que o Departamento de Fiscalização do órgão se dirija ao novo Hospital Padre Alfredo Barbosa para verificar se as condições de prestação de serviços no local são regulares

Solicitar a Secretaria de Saúde a realização de campanha para reforço da vacina da COVID

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 19/12/2023, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 119/2023 - Do Prefeito Municipal – Adota a educação em tempo integral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Cabedelo, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 120/2023 - Do Prefeito Municipal – Altera os Anexos IV, VIII, XXIII, XXV, XXVIII, XXIV, XXXI, XXXV, XLI, XLVI, XLVIII, L, LIV, LXVIII, LXXI, da Lei nº 2.275/2023, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 121/2023 - Do Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), autoriza a doação de imóveis do Município de Cabedelo ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para construção de unidades habitacionais de interesse social, neste Município, e dá outras providências

Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19/12/2023, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 094/2023 - Do Prefeito Municipal - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cabedelo, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências

Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação, na Sessão Ordinária de 19/12/2023, da Proposta de Emenda à LOM nº 001/2023 - Do Prefeito Municipal - Revoga o inciso VII, do art. 46, da Lei Orgânica do Município de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Votos de Aplausos ao Prefeito Municipal Vitor Hugo Peixoto Castelliano, pela excelente gestão no Município, e ao Presidente da Câmara Municipal Vereador André Coutinho, pela excelente condução dos trabalhos a frente da Casa Legislativa (Requerimento nº 574-A/2023)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 035/2023 DO PREFEITO MUNICIPAL

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 DO VEREADOR WAGNER DO SOLANENSE

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 094/2023 DO PREFEITO MUNICIPAL

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 124/2023 DO VEREADOR MÁRCIO SILVA

VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023 - DO VEREADOR EDVALDO NETO

VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2023 DO VEREADOR JANDERSON BRITO