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Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de estudar a possibilidade de tornar optativa a utilização de máscaras em locais fechados, exceto em profissionais da saúde, visto que o atual cenário epidemiológico do Município é favorável

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura proceder com a realização de serviços de pavimentação e drenagem das ruas paralelas com a Rua Severino Luiz de França, situadas no Bairro de Jardim América, bem como a implantação de lâmpadas de led em toda rua

Solicitar ao Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo apresentar em plenário denúncia de cassação e impedimento do Prefeito Constitucional do Município, protocolada nesta Casa pelo Deputado Estadual Walber Virgulino

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde permitir o uso do aparelho de ultrassom em qualquer horário no Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa, atualmente utilizado até as 17h

Solicitar ao Prefeito Municipal a suspensão temporária dos efeitos da Portaria n° 2572/2022, até que seja feito estudo para especificar quais cargos serão atingidos por ela

Solicitar a Presidência da Câmara Municipal analisar a possibilidade de realizar a contratação de um bombeiro civil e um técnico de enfermagem, visando a necessidade dos prédios da Casa

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 22/03/2022, da seguinte propositura: "Projeto de Lei nº 021/2022 - Do Prefeito Municipal - Atualiza o vencimento dos servidores do quadro efetivo ocupantes dos cargos de Motorista e Condutor Socorrista, símbolo PE-07, da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura realizar estudo de viabilidade de construir e implantar a sede da Biblioteca Municipal de Cabedelo - Aderbal Piragibe, no pátio do Centro Cultural Mestre Benedito

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no calendário do Programa Pavimenta Cabedelo (Pavimenta V), da Rua Nossa Senhora do Desterro, em Jacaré-Oceania VI

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pintura e revitalização do piso e arquibancada da Quadra Poliesportiva Antônio Anchieta (Quadra do Renascer III), incluindo a demarcação do piso

Solicitar a Secretaria Municipal de Segurança a ronda e permanência de pelo menos duas motopatrulhas da Guarda Metropolitana de Cabedelo defronte ao UNIESP-Centro Universitário nos horários de chegada e saída dos alunos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil efetuar a limpeza e desobstrução de galerias pluviais nas Ruas José Antônio de França, São Pedro e Luiz Amaro da Costa, no bairro de Camalaú

DOCUMENTO INEXISTENTE

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de lei que "Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Programa Bandeira Azul, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura informações jurídicas ou administrativas pertinentes a obra de pavimentação da Rua Ivo Solto Maior, no bairro de Jardim Camboinha, obra inacabada há mais de um ano, bem como, em caso de legalidade da continuação da obra, seja dada, em caráter de urgência, a continuidade da mesma e a implantação de lâmpadas led em toda rua

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretarias de Finanças e da Receita e a Procuradoria Geral do Município providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de lei que "Estabelece desconto de 2% (dois por cento) no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a terrenos que se encontram murados e com as respectivas calçadas pavimentadas"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura, Defesa Civil e do Controle do Uso e Ocupação do Solo providências no sentido de fiscalizar os terrenos baldios murados, que se encontram em situação de abandono, com lixo depositado, sujeitando aos proprietários pena de aplicação de multa

Realização de Sessão Especial sobre o fornecimento de transporte público intermunicipal e linhas de ônibus na cidade

Realização de Sessão Especial, na modalidade híbrida, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada pela Presidência, em atenção ao Ofício 387/2022 da Coordenadora de Educação de Trânsito da SEMOB Cabedelo, Sra. Abimadabe Vieira, referente ao Maio Amarelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Procuradoria do Município que todas as empresas que utilizam fios e cabos aéreos no Município sejam notificadas sobre a Lei nº 2.121, em vigor deste 20/07/2021, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea"

Solicitar ao Prefeito Municipal incluir no Programa "Mais Asfalto" a pavimentação da Rua Professor João Lélis de Luna Freire, no bairro de Jardim Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no calendário do programa de pavimentação asfáltica, a Rua Manoel José da Nóbrega, no Renascer IV

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de trocar por lâmpadas de led a iluminação pública das ruas Nova Paisagem e Deywiane Vicente Cabral, no bairro do Jacaré (Oceania VI)

Solicitar ao Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, providências no sentido de disponibilizar o carro fumacê para realizar rondas em todo o bairro de Camboinha, auxiliando no combate ao mosquito aedes aegypti

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura uma máquina patrol para serviço de terraplanagem na Rua Maria do Pace Rocco, em Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretaria competente providenciar um monumento (estátua) em referência aos pescadores na praça de próprio nome dos pescadores, localiada na Rua Enivaldo Figueiredo de Miranda, em Ponta de Matos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e do Controle do Uso e Ocupação do Solo providências no sentido de estudar a possibilidade de perfurar e instalar poços artesianos nas praças de intermares para manutenção destas

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Programa Auxílio Universidade, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e Defesa Civil a limpeza e desobstrução das galerias situadas no bairro do Jardim Gama objetivando a prevenção de alagamentos durante o período chuvoso que se aproxima

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a implementação das Olimpíadas do Conhecimento no Município de Cabedelo

Realização de Sessão Especial, na modalidade híbrida, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada pela Presidência, para apresentação de Palestra sobre a Cultura Oceânica, e que seja consignado na Ata dos trabalhos moção com Votos de Aplausos ao Capitão de Fragatas Sr. Erijansen de Souza Maciel, que atua como Capitão dos Portos da Paraíba

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a reforna do ginásio localizado no bairro do Renascer II, bem como denominá-lo de Ginásio Josemar Idelfonso de Oliveria (Mazinho), morador falecido muito estimado por todos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de estudar a possibilidade adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Cria o Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS-I e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura, em caráter de urgência, a viabilidade de um estudo referente a situação da poluição ambientel nas margens do Rio Paraíba, em específico nas proximidades dos bairros Jardim Manguinhos, Jardim Brasília e Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal o incentivo financeiro para a realização do espetáculo da interpretação da Paixão de Cristo, cuja apresentação está agendada para os dias 15 a 17 de abril de 2022, e que, pela Lei 1.612/13, é Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaira de Segurança Pública do Município a instalação de câmeras de vídeomonitoramento no bairro de Ponta de Campina

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de trocar por lâmpadas de led a iluminação da Quadra Poliesportiva Stephanie Palhano, na Rua Porto Paranaguá (Loteamento Stephanie Palhano), no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no calendário do Programa Pavimenta Cabedelo (Pavimenta V), da Rua São Pedro, Jacaré Oceania VI

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação viabilizar em caráter de urgência um estudo referente ao prédio abandonado na qual funcionava a Escola Altimar de Alencar Pimentel, situada na Rua Projetada S/N, no Loteamento Oceania VI, e após a reforma e adequação o prédio possa retornar sua funcionalidade normal, ajudando o deslocamento de inúmeros alunos que o frequentam

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de revidar o sistema de iluminação pública na Rua João Luiz Batista, em Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municpal realizar a instalação de aparelhos de ginástica na Praça Getúlio Vargas, no Centro de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal a implantação e desenvolvimento do "Projeto Formando um Campeão", instrumento de formação integral dos cidadãos cabedelenses, especialmente crianças e jovens

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de implementar o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância Sanitária em Saúde - PQA-VS aos Agentes Comunitários de Endemias deste Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura a poda das árvores constantes nos arredores da Avenida Cassiano da Cunha Nóbrega, em Ponta de Matos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a limpeza, varrição, capinação, pintura de meio fio e bancos nos arredores da Avenida Cassiano da Cunha Nóbrega, em Ponta de Matos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Políticas Públicas para as Mulheres providências no sentido de estudar a possibilidade de colocar tendas no "Projeto Remexer" em todo bairro da cidade que tem o projeto, em razão de estar próximo do período do inverno

Solicitar ao Prefeito Municipal, Seinfra e Secretarias de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura e de Esportes providências no sentido de construir um campo de futebol, área de lazer e praça pública em terreno localizado na Comunidade Salinas do Ribamar, Lote 30-E

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura informar a essa Casa Legislativa o nome das Ruas contempladas pelo Programa Pavimenta Cabedelo 1, 2 e 3 que ainda estão pendentes de conclusão ou que ainda não iniciaram suas obras

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura o incentivo financeiro deste Município para a realização das quadrilhas juninas e grupos de dança, de suma importância a valorização da cultura nordestina

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, com base na Lei nº 12.527/2011, cópia do contrato, licitação ou portaria de nomeação que envolva o nome do Sr. Luiz Antônio Brito; organograma que que se enquadra cargo ou função do Sr. Luiz Antônio Brito; valores recebidos pelo Sr. Luiz Antônio Brito, enquanto foi funcionário da repartição pública de Cabedelo, ou empresas em que tenham o referido como responsável legal.