Emenda a LOM nº 18, de 15 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a LOM
Número
18
Ano
2012
Data
15/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/09/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 90, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica