Emenda a LOM nº 21, de 01 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a LOM
Número
21
Ano
2014
Data
01/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/08/2014
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 2° DO ART 37 E O § 5° DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), PARA ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETAS NOS CASOS DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR E DE APRECIAÇÃO DE VETO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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