Lei Ordinária nº 2.097, de 27 de janeiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2097

Ano

2021

Data

27/01/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Define outras situações de emergência para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Cabedelo/PB, de que trata o art. 3º, X, da Lei nº 1.737/2015, e dá outras providências

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