Lei Ordinária nº 2.420, de 13 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2420
Ano
2024
Data
13/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga a(o)
Lei Ordinária nº 1.737, de 16 de janeiro de 2015
Revoga a(o)
Lei Ordinária nº 2.097, de 27 de janeiro de 2021
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.591, de 15 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica