Emenda a LOM nº 25, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a LOM
Número
25
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga o inciso VII, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica