Resolução nº 263, de 05 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

263

Ano

2024

Data

05/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o inciso VI do art. 3º da Resolução nº 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos


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