Resolução nº 259, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
259
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a verba indenizatória de apoio parlamentar, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 263, de 05 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 269, de 18 de dezembro de 2024
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 272, de 21 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica