Resolução nº 269, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
269
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o valor mensal da VIAP e acrescenta o art. 10-A a Resolução n° 259/2023, que trata da
Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP e dá outras providências
Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 259, de 06 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica