SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.958, de 08 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PIMENTEL DE SOUSA A ATUAL VIA LOCAL 09, DO LOTEAMENTO STEPHANIE PALHANO, NO BAIRRO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.957, de 08 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA LEOCADIO DE SOUSA A ATUAL VIA LOCAL 01, DO LOTEAMENTO STEPHANIE PALHANO, NO BAIRRO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.956, de 08 de abril de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 780, de 29 de março de 2019 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO CABEDELENSE AO SENHOR HEVERTON MEDEIROS DE FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 225, de 29 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE FRENTES PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 224, de 27 de março de 2019 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE DIRIGIR-SE A BRASÍLIA – DF PARA TRATAR SOBRE A DUPLICAÇÃO DA BR 230 NO TRECHO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 25 de janeiro de 2019 Ementa: Atualiza o vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, para o Salário Mínimo - Piso Nacional, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.954, de 14 de janeiro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 223, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: DECLARA A NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL TOMADAS EM RELAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2018, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 237 DE NOVEMBRO DE 2018, BEM COMO REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 222/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 779, de 31 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO Nº 001/2018 – QUE TRATA DE REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO JAIME NOBRE ALENCAR A ATUAL VIA LOCAL 22, DA QUADRA 07, DO LOTEAMENTO MORADA NOVA, NO BAIRRO DO RENASCER, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA ELITA GUEDES A ATUAL VIA LOCAL 02, DA QUADRA 03, DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA, NO BAIRRO RENASCER, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.951, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.950, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE RUA GASTON GOMES DA SILVA O ATUAL TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O FINAL DA RUA ANTÔNIO PAULINO SERRANO, BAIRRO DO JARDIM MANGUINHOS, AO ENCONTRO COM INÍCIO DA RUA JAIR CUNHA CAVALCANTI, BAIRRO DO RECANTO DO POÇO, LOTEAMENTO JARDIM CAMBOINHA, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.949, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” AS CABEDELENSES QUE TENHAM SE DESTACADO NO MUNICÍPIO COM RELEVANTES SERVIÇOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 772, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR EVILÁSIO CAVALCANTI NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.948, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE RUA JOEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE O ATUAL TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O FINAL DA RUA SANTO ANTÔNIO, DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA, PASSANDO PELA AVENIDA 03, DO LOTEAMENTO PROGRESSO E TÉRMINO NA VIA COLETORA 03, DO LOTEAMENTO MORADA NOVA, NO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.947, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA HENRIQUE BENTO DE ALBUQUERQUE A ATUAL AVENIDA 10, COM INÍCIO NO L-32 DA Q-19 E TÉRMINO NA L-16 DA Q-22, DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.946, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE RUA REGINALDA ALEXANDRE DA SILVA A CAMILO ATUAL AVENIDA 05, COM INÍCIO NO L-22 DA Q-05 E TÉRMINO NO L-12 DA Q-05, DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.945, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE RUA ACHILES DA SILVA CAMILO ATUAL TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O FINAL DA AVENIDA JOSÉ FERREIRA DE MORAES, DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA, À ATUAL AVENIDA 04, DO LOTEAMENTO PROGRESSO, NO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.944, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Lei Ordinária nº 2.440, de 22 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.943, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.942, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: REVOGA AS LEI MUNICIPAIS Nº 1.803/2016, Nº 1.837/2017 E Nº 1.889/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.941, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O “DIA DO SKATISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 67, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 222, de 27 de novembro de 2018 Ementa: REFERENDA ATO DO PRESIDENTE Nº 40/2018, QUE AFASTA VEREADORES DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.940, de 26 de novembro de 2018 Ementa: ALTERA O DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS DO ANEXO I – METAS FISCAIS, QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 1.904, DE 16 DE JULHO DE 2018 (LDO/2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.939, de 26 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ DOS SANTOS FREIRES A ATUAL AVENIDA 01 COM INÍCIO NA BR-230 Q-02 E TÉRMINO NO L-01 DA Q-08, DO LOTEAMENTO JARDIM BETA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.938, de 26 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE RUA LÚCIO FLÁVIO COSTA A ATUAL AVENIDA 02 COM INÍCIO NA BR-230 Q-03 E TÉRMINO NO L-03 DA Q-09, DO LOTEAMENTO JARDIM BETA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.937, de 26 de novembro de 2018 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB O “DIA DO SURDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.936, de 26 de novembro de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.935, de 26 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 778, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR CLEMILDO GOMES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 777, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DOUTOR JOÃO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 776, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR ALMIR DE ARAÚJO OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 774, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR MOISÉS SALVADOR DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 773, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSÉ RICARDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 771, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR LINCOLN MENDES LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 770, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR GILMAR AVELINO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 769, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR HEDU DUARTE DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 768, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 767, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JAIME CAETANO ALVES DE LIMA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 766, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA SELMA SANCHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 765, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSEMAX GOMES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 764, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR AGILVAN LORIS DA SILVA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 763, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 762, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA JULIANA MINUZ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 761, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR EDSON ALVES CASADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 760, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 759, de 22 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR ADRIANO SÉRGIO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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