SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.594, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha “Gesto Não Verbal em Três Etapas”, como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.593, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o “Dia do Corretor de Imóveis” e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.592, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a “Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Pele” no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.591, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a gratificação do regime de plantão dos servidores médicos no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.420, de 13 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.590, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a administração do Ensino Público no Município de Cabedelo/PB, revoga a Lei nº 2.240/2022 e dá outras providências Texto Original	Revoga a(o) Lei Ordinária nº 2.240, de 14 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.589, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a nomenclatura do “Centro Integrado Imaculada Conceição”, criado pela Lei nº 1.563/2012, que passa a denominar-se de “Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Otávio da Silva”, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.563, de 10 de abril de 2012
Decreto Legislativo nº 952, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Cultural ao Senhor Osvaldo da Costa Carvalho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 951, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Josias da Silva Costa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 950, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Fábio Pereira de Araújo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 949, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Fábio Ferreira Ramalho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 948, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Sandra Karla Alves da Costa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 947, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Rui Sá Dias dos Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 946, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Marcelo Maia Souto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 945, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Gisela Sofia Neves dos Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 944, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Ezequiel David Câmara Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 943, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense à Senhora Tereza de Figueiredo Dornelas, pioneira e primeira escrivã do Cartório de Registro Civil de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 942, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Evandro Cavalcanti Andrade, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 941, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Psiquiatra Infantil, Dr. Pedro Hugo Vieira da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 940, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense, a Senhora Karine Garcia de Sousa Bezerra, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 939, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense, ao Senhor Hércules Antônio Gomes Nogueira Vieira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 938, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense, a Senhora Eduarda Carla Nóbrega dos Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 937, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Homero Almeida do Couto Filho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 936, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense, ao Senhor Enio Paulo de Jesus Duarte, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 935, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Investigadora de Polícia Civil da Paraíba, Senhora Ana Paula de Medeiros Dias, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 934, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Valdir José Dowsley, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 933, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Edson da Silva Dias (Edson da Ótica), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 932, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito da Mulher Cidadã à Senhora Rejane Viana do Nascimento, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 931, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Consuelo Sizenando da Silva Neta, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 930, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Fábio Cavalcanti de Arruda Filho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 929, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Efraim de Araújo Morais, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 928, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor André Penazzi Guedes Pereira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 927, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Secretário Municipal da Junta Militar, Pedro Florêncio da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.588, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a “Campanha Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros na Orla” de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.587, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.586, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.585, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.584, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.583, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina de “Paulo José Fagundes” o Horto Municipal de Cabedelo, localizado no Bairro de Bela Vista, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.582, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição de vantagem aos Servidores Públicos Municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.581, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de Cabedelo, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.580, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.579, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.578, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Descarte Adequado de Resíduos e Incentivo à Reciclagem, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.577, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas com fibromialgia nos estacionamentos privados no Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.576, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha “Cidade que Respeita o Ciclista” e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.575, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Combate ao Capacitismo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.574, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Institui a Loteria Municipal de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.639, de 26 de março de 2026
Lei Ordinária nº 2.573, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cabedelo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.622, de 12 de fevereiro de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.628, de 13 de março de 2026
Lei Ordinária nº 2.572, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro e hasteamento da Bandeira Nacional nas instituições de ensino do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.571, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Amortização do Déficit Atual devido ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Revoga a(o) Lei Ordinária nº 2.399, de 27 de junho de 2024 Revoga a(o) Lei Ordinária nº 2.410, de 30 de agosto de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.614, de 14 de janeiro de 2026

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