SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 908, de 04 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Sr. Vitor Hugo Peixoto Castelliano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.497, de 03 de junho de 2025 Ementa: Institui a “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.496, de 02 de junho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultural Paraíba para a Inclusão Social neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.495, de 29 de maio de 2025 Ementa: Institui no âmbito do Município de Cabedelo o Selo Escola Sem Bullyng – Cabedelo Pela Paz, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.494, de 22 de maio de 2025 Ementa: Institui a Semana dos Cuidados com as Pessoas Portadoras de Fibromialgia no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.493, de 22 de maio de 2025 Ementa: Institui a Semana de Combate e Conscientização em relação à Síndrome de Burnout, no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.492, de 22 de maio de 2025 Ementa: Institui a “Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação”, no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.491, de 22 de maio de 2025 Ementa: Institui a campanha permanente de combate aos golpes virtuais, no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.490, de 22 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bebedouros e banheiros nos centros esportivos privados e academias do Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.489, de 22 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do “Dia do Trilheiro” no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.488, de 22 de maio de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Social Esporte & Cidadania Surf Escola, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.487, de 22 de maio de 2025 Ementa: Institui o “Dia Municipal do Pastor e Pastora Evangélicos”, no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.486, de 22 de maio de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal do Direito à Alimentação, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.485, de 22 de maio de 2025 Ementa: Institui a “Semana Municipal do Consumidor”, no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.484, de 22 de maio de 2025 Ementa: Institui a “Semana Municipal do Artesanato”, no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.483, de 22 de maio de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) de Crianças no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.482, de 15 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.402, de 10 de julho de 2024, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.402, de 10 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 2.481, de 15 de maio de 2025 Ementa: Denomina de Rua Thayane da Silva Rodrigues a Via Pública localizada no Bairro Santa Catarina, no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.480, de 15 de maio de 2025 Ementa: Denomina de “Santa Emília de Rodat” o trecho localizado ente as Ruas Jeasi Vale da Silva e Ismael Farias do Rego, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 99, de 15 de maio de 2025 Ementa: Estabelece a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para construção de empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal, incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 907, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao 2° Sargento do BOPE/CPCÃES, Marcelo Gomes de Oliveira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 906, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Empresário Marcos Antônio Silva dos Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 905, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Dr. Alexandre César da Cruz Lima, Secretário de Saúde Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 904, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Renan Andrade de Oliveira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 903, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Cabedelense ao Comandante da 2ª Companhia de Policiamento com Cães do Batalhão de Operações Especiais, Capitão PM-PB, João Antônio de Oliveira Sobral, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 902, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Cabedelense ao Diretor Geral do IFPB, Campus Cabedelo, Dr. Jaílson Oliveira da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 901, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede o Titulo de Cidadã Cabedelense a Reitora da UNIESP, Dra. Erika Marques de Almeida Lima, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 900, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Pedro Ivo Nogueira Loureiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.479, de 30 de abril de 2025 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.211, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências Texto Original	Acrescenta o(a) Lei Ordinária nº 2.211, de 12 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 2.478, de 29 de abril de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.477, de 29 de abril de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual, no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.476, de 29 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública competentes sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais que ocorram em seus interiores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.475, de 25 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Direto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) permanecer em ambiente de uso coletivo acompanhado de animal de assistência emocional no Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.474, de 25 de abril de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal da Mãe Atípica, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.473, de 25 de abril de 2025 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.847, de 29 de setembro de 2017, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.847, de 29 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.472, de 16 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de patrocínio de entidades de direito privado ao Poder Executivo Municipal, para a realização de projetos ou eventos públicos, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.534, de 15 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.471, de 16 de abril de 2025 Ementa: Institui a Campanha “Amigo das Árvores e da Natureza”, no Município de Cabedelo, dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.470, de 15 de abril de 2025 Ementa: Denomina de “Josefa Dantas Pinheiro”, a atual Rua Projetada 08, do Loteamento Jardim Areia Dourada, no Bairro de Areia Dourada, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.469, de 15 de abril de 2025 Ementa: Denomina de “Manuel Dantas Pinheiro”, a atual Rua Projetada 07, do Loteamento Jardim Areia Dourada, no Bairro de Areia Dourada, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.468, de 15 de abril de 2025 Ementa: Denomina de “José Donato Braga Filho”, a atual Rua Projetada 06, do Loteamento Jardim Areia Dourada, no Bairro de Areia Dourada, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.467, de 15 de abril de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025, visando atender as despesas necessárias para funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) deste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.466, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.118, de 17 de maio de 2021
Lei Ordinária nº 2.465, de 15 de abril de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.164, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.164, de 23 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.464, de 15 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a Transposição, o Remanejamento Total ou Parcial ou a Transferência de Dotações Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.463, de 09 de abril de 2025 Ementa: Institui a Campanha “Cultura nas Praças” no âmbito municipal de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.462, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha Anual de Divulgação dos Direitos das Gestantes, Parturientes e Puérperas no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.461, de 09 de abril de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, a Campanha “Semana do Sorriso”, destinada à promoção da saúde bucal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.460, de 09 de abril de 2025 Ementa: Institui a Campanha “Não deixe seu pet no carro” no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.459, de 09 de abril de 2025 Ementa: Institui a Campanha “Alerta no Carro: Seu filho depende de você” no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.458, de 09 de abril de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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