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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.540, de 12 de agosto de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.539, de 09 de agosto de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA (CAGEPA) A FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.538, de 11 de julho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.537, de 11 de julho de 2011
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.536, de 11 de julho de 2011
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1.037, DE 04 DE JULHO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.535, de 11 de julho de 2011
Ementa:
ALTERA AS LEIS N° 1.518 E 1.519 DE 07 DE JANEIRO 2011, (CARGOS EM COMISSÃO & EFETIVOS DA CMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 11 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL CONFORME DEFINIDO NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2011, DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO-PB - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.533, de 01 de julho de 2011
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, A SER COMEMORADO NO QUARTO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL, DE CADA ANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.532, de 01 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.531, de 03 de junho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, (LEI N° 1.011/2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.530, de 16 de maio de 2011
Ementa:
INSTITUI O DIA DE COMBATE A MORTALIDADE MATERNO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 16 de maio de 2011
Ementa:
CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI, E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.528, de 16 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO FONOAUDIÓLOGO PARA PROFESSORES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.527, de 16 de maio de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO JARDIM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 29 de abril de 2011
Ementa:
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.525, de 29 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ELEVAR O LIMITE CONSTANTE DO ART.6° DA LEI N° 1.517, DE 30 DEZEMBRO DE 2010, (LEI ORÇAMENTÁRIA 2011)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.524, de 04 de abril de 2011
Ementa:
DESAFETA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COSTA VERDE, COM FIM DE CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.523, de 04 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OU CEDER, A QUALQUER TÍTULO, AS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL COM RECURSOS PRÓPRIOS E ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE N° 193.241-60, FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.522, de 04 de abril de 2011
Ementa:
DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, CASAS POPULARES E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.521, de 25 de março de 2011
Ementa:
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA SALÁRIO MINÍMO-PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.520, de 18 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR A DÍVIDA ORIUNDA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.519, de 07 de janeiro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.518, de 07 de janeiro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 07 de janeiro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 30 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 29 de dezembro de 2010
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.516, de 23 de dezembro de 2010
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.514, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORITATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.513, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTER, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DE FISCALIZAREM NO SEU INTERIOR OS ESTACIONAMENTOS RESERVADOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.512, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
OBRIGA O SISTEMA BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO A INSTALAR BARREIRAS FÍSICAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 10 de novembro de 2010
Ementa:
MODIFICA ARTIGOS DAS LEIS N°S 523 DE 19 DE JULHO DE 1989 E 823, DE 03 DE JANEIRO DE 1996, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.510, de 29 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "SERVIÇO DISQUE IDOSO", DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 28 de outubro de 2010
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.508, de 28 de outubro de 2010
Ementa:
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 28 de outubro de 2010
Ementa:
OBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 27 de outubro de 2010
Ementa:
RENOVA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB XIII, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.505, de 26 de agosto de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1.401/08 PARA CRIAR A OUVIDORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.504, de 26 de agosto de 2010
Ementa:
DENOMINA DE RUA VÂNIO LUCAS DOS SANTOS A ATUAL AVENIDA "B", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PROGRESSO, NO BAIRRO DO RENASCER II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.503, de 03 de agosto de 2010
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.502, de 23 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.501, de 23 de julho de 2010
Ementa:
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA "ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALTIMAR DE ALENCAR PIMENTEL" PARA A ESCOLA LOCALIZADA NA PRAIA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.499, de 29 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.498, de 29 de junho de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N° 1.479 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DE SEU RESPECTIVO ANEXO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.497, de 29 de junho de 2010
Ementa:
FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.496, de 29 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGEM DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTODENOMINADOS DE SUPERMERCADOS E/OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.495, de 29 de junho de 2010
Ementa:
DENOMINA DE RUA ELVIRA GOMES DE OLIVEIRA A RUA LOCALIZADA ENTRE A VILA MARIANA E A RUA CLETO CAMPELO NO JARDIM BRASÍLIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.500, de 28 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 01 de junho de 2010
Ementa:
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE "CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I PORTO DA CIDADANIA" E "CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS CAPS AD-PRIMAVERA" PARA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL LOCALIZADOS EM CAMALAÚ E NO CENTRO RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.493, de 21 de maio de 2010
Ementa:
DENOMINA DE RUA NICANOR MARQUES DE SOUZA A ATUAL VIA LOCAL ENTRA AS QUADRAS 07 E 10, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NO BAIRRO DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.492, de 21 de maio de 2010
Ementa:
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO O DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO A DIABETES, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE NOVEMBRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.