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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.241, de 28 de junho de 2005
Ementa:
DENOMINA DE RUA VIRGINIA MARIA NOGUEIRA GADELHA PIMENTEL A ATUAL VIA LOCAL 08, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, PRAIA DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 17 de junho de 2005
Ementa:
REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 17 de junho de 2005
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O PRÉDIO DO ARQUIVO JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 17 de junho de 2005
Ementa:
REAJUSTA VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 23 de maio de 2005
Ementa:
DENOMINA DE RUA MAR DO CARIBE A ATUAL RUA BR 230 KM 7,5 DO LOTEAMENTO INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 23 de maio de 2005
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DE CAMBOINHA - AMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 11 de maio de 2005
Ementa:
DENOMINA DE RUA DJALMA VILAR DE GUSMÃO, A ATUAL VIA COLETORA, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, PRAIA DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.234, de 11 de maio de 2005
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 13 de abril de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR AS DÍVIDAS, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 13 de abril de 2005
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FREI GREGÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 13 de abril de 2005
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRATERNO AMOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 13 de abril de 2005
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DE EVANGELIZAÇÃO JESUS MISERICORDIOSO - ACEJEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 13 de abril de 2005
Ementa:
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N° 1.045 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 01 de março de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 16 de fevereiro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FOLHA FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 02 de fevereiro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 02 de fevereiro de 2005
Ementa:
REVOGA NA ÍNTEGRA LEIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 02 de fevereiro de 2005
Ementa:
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 635/91, ALTERADOS PELAS LEIS N°S 658/92, 667/92, 714/93, 740/94 E 760 "A"/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 02 de fevereiro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, NA FORMA ESTABELECIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.944-15, DE 26 DE MAIO DE 2000, E SUAS REEDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 02 de fevereiro de 2005
Ementa:
INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB V - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 20 de dezembro de 2004
Ementa:
DENOMINA DE "CONJUNTO JOÃO JOSÉ VIANA - JOCA PAI VELHO", O CONJUNTO HABITACIONAL CABEDELO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 10 de dezembro de 2004
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 10 de dezembro de 2004
Ementa:
DENOMINA DE RUA ALICE ISIDRO DA SILVA, A RUA 48, DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 19 de novembro de 2004
Ementa:
DENOMINA DE CRECHE ANA LÚCIA CAETANO CALÁ DE MELO A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA MIRAMAR N° 347, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 19 de novembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO - SINDCAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 09 de novembro de 2004
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 09 de novembro de 2004
Ementa:
INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB IV - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 09 de novembro de 2004
Ementa:
ALTERA O §2° DO ART. 133 DA LEI N° 523/89 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE CABEDELO DO ESTADO DA PARAÍBA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 09 de novembro de 2004
Ementa:
ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA A SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 09 de novembro de 2004
Ementa:
DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 09 de novembro de 2004
Ementa:
DECLARA DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE TRATAM AS LEIS N°S: 1.197 E 1.202/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 09 de novembro de 2004
Ementa:
DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 27 de outubro de 2004
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E VEREADORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 05 de julho de 2004
Ementa:
REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 14 DA LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), BEM COMO O INCISO VI, DO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECEM GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, ADOTANDO O SISTEMA SELETIVO PARA ESCOLHA DOS DIRIGENTES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 05 de julho de 2004
Ementa:
DENOMINA DE RUA AILDES COSTA DE OLIVEIRA A RUA 26 DO LOTEAMENTO OCEANIA VI, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 05 de julho de 2004
Ementa:
DENOMINA "MARIA DO CÉO CASTOR DE ALBUQUERQUE" O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 05 de julho de 2004
Ementa:
DENOMINA DE RUA JOÃO COELHO DE BULHÕES A RUA 08 DO LOTEAMENTO OCEANIA VI, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 05 de julho de 2004
Ementa:
INSTITUI A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E SEMI-URBANOS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 30 de junho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 16 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO FRATERNO AMOR - JARDIM ATLÂNTICO II - CAMBOINHA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 16 de junho de 2004
Ementa:
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS E CULTURA FRANCISCO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 16 de junho de 2004
Ementa:
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N° 285 DE 03 DE AGOSTO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 16 de junho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 14 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O NÚCLEO COMUNITÁRIO SÃO JUDAS TADEU - CAMBOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 14 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ARQUIDIOCESE DA PARAÍBA ATRAVÉS DA PARÓQUIA MARIA MÃE DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 14 de junho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TAXI) E DE TRANSPORTE DE CARGAS EM MOTOCICLETAS (MOTO-CARGA) NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 14 de junho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.199, de 11 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR AS DÍVIDAS, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 11 de junho de 2004
Ementa:
DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO II, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 11 de junho de 2004
Ementa:
DENOMINA PROFESSORA MARIZELDA LIRA DA SILVA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.