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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.203, de 30 de junho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 16 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO FRATERNO AMOR - JARDIM ATLÂNTICO II - CAMBOINHA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 16 de junho de 2004
Ementa:
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS E CULTURA FRANCISCO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 16 de junho de 2004
Ementa:
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N° 285 DE 03 DE AGOSTO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 16 de junho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 14 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O NÚCLEO COMUNITÁRIO SÃO JUDAS TADEU - CAMBOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 14 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ARQUIDIOCESE DA PARAÍBA ATRAVÉS DA PARÓQUIA MARIA MÃE DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 14 de junho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TAXI) E DE TRANSPORTE DE CARGAS EM MOTOCICLETAS (MOTO-CARGA) NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 14 de junho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.199, de 11 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR AS DÍVIDAS, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 11 de junho de 2004
Ementa:
DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO II, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 11 de junho de 2004
Ementa:
DENOMINA PROFESSORA MARIZELDA LIRA DA SILVA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 11 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 11 de junho de 2004
Ementa:
ALTERA A ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA, POR CATEGORIA ECONÔMICA, EM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 11 de junho de 2004
Ementa:
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO OCEANIA VI, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 08 de junho de 2004
Ementa:
REVOGA O ART. 3° DA LEI N° 1.131 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.187, de 07 de junho de 2004
Ementa:
REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 01 de junho de 2004
Ementa:
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 20 de maio de 2004
Ementa:
DENOMINA DE CAPITÃO EUMENES GONÇALVES MARTINS A VIA LOCAL 07 DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.184, de 28 de abril de 2004
Ementa:
CRIA O DIA DO GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 26 de março de 2004
Ementa:
DENOMINA DE RUA TENENTE WILSON CLAUDINO FERREIRA A VIA COLETORA 01, NO LOTEAMENTO JARDIM MANGUINHOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 17 de dezembro de 2003
Ementa:
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA PAZ" NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 17 de dezembro de 2003
Ementa:
INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB III - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 17 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.178, de 17 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 17 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABEDELO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE CABEDELO PARA A COBERTURA DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA 12 DE DEZEMBRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
CRIA O DIA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
DENOMINA DE AVENIDA PÔR DO SOL A VIA DE ACESSO ENTRE A BR-230 E A PRAIA DE JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU OCEANOGRÁFICO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 25 de novembro de 2003
Ementa:
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RENASCER IV, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 25 de novembro de 2003
Ementa:
DENOMINA DE AVENIDA IRACY AMÉLIA COSTA A ATUAL AVENIDA 06 DO LOTEAMENTO JARDIM GAMA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 11 de novembro de 2003
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 11 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA NA LEI DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 16 de outubro de 2003
Ementa:
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PRAIA NORTE LOCALIZADO NO RECANTO DO POÇO NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.166, de 16 de outubro de 2003
Ementa:
DENOMINA DE GOVERNADOR TARCÍSIO DE MIRANDA BURITU A AVENIDA LITORÂNEA NO BAIRRO DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 18 de setembro de 2003
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 18 de setembro de 2003
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1124, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO - CMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 18 de setembro de 2003
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MUNDO MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 12 de setembro de 2003
Ementa:
DENOMINA RUAS DA COMUNIDADE DE SALINAS RIBAMAR, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 31 de agosto de 2003
Ementa:
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 25 de junho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 25 de junho de 2003
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE INTERMARES - A M I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 25 de junho de 2003
Ementa:
DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E AFETA A MESMA ÁREA À ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DE MIRANDA BURITY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.157, de 25 de junho de 2003
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO A DESTINAR RECURSOS PÚBLICOS À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 18 de junho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E TOMBAMENTO DOS BENS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E HISTÓRICOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 18 de junho de 2003
Ementa:
INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE CABEDELO - FUNDAÇÃO ALMAGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 18 de junho de 2003
Ementa:
DENOMINA RUAS DOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.