SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.171, de 25 de novembro de 2003 Ementa: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RENASCER IV, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 25 de novembro de 2003 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA IRACY AMÉLIA COSTA A ATUAL AVENIDA 06 DO LOTEAMENTO JARDIM GAMA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 83, de 13 de novembro de 2003 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Governador do Estado da Paraíba, Cássio da Cunha Lima, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 11 de novembro de 2003 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 11 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA NA LEI DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 82, de 28 de outubro de 2003 Ementa: Aprova as Contas do Município de Cabedelo/PB, relativas ao Exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 81, de 23 de outubro de 2003 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Sr. Erasmo Rocha Lucena Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 80, de 23 de outubro de 2003 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Sr. Marcus Luiz Barroso Barros Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 79, de 23 de outubro de 2003 Ementa: Concede título de Cidadã Cabedelense a Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 16 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PRAIA NORTE LOCALIZADO NO RECANTO DO POÇO NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.166, de 16 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA DE GOVERNADOR TARCÍSIO DE MIRANDA BURITU A AVENIDA LITORÂNEA NO BAIRRO DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 145, de 07 de outubro de 2003 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GILBERTO DOS SANTOS MIRANDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 144, de 01 de outubro de 2003 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 101/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 24 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA PRAIA DA ZIT DO JACARÉ, EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO DE JACARÉ - ZEIT/JACARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 18 de setembro de 2003 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 18 de setembro de 2003 Ementa: ALTERA A LEI N° 1124, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO - CMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 18 de setembro de 2003 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MUNDO MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 78, de 17 de setembro de 2003 Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo/PB, relativas ao Exercício Financeiro de 1995, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 143, de 15 de setembro de 2003 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XXI ENCONTRO NACIONAL DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 12 de setembro de 2003 Ementa: DENOMINA RUAS DA COMUNIDADE DE SALINAS RIBAMAR, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 142, de 10 de setembro de 2003 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XXVII SEMINÁRIO DE ATUALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 77, de 01 de setembro de 2003 Ementa: Fixa o número de Vereadores para composição da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, para legislatura com início em 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 31 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 76, de 27 de agosto de 2003 Ementa: Aprova o nome do Senhor José Mário Soares Madruga para o Cargo em Comissão de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 141, de 20 de agosto de 2003 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XXV CONGRESSO BRASILEIRO DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 25 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 25 de junho de 2003 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE INTERMARES - A M I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 25 de junho de 2003 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E AFETA A MESMA ÁREA À ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DE MIRANDA BURITY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.157, de 25 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO A DESTINAR RECURSOS PÚBLICOS À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 18 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E TOMBAMENTO DOS BENS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E HISTÓRICOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 18 de junho de 2003 Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE CABEDELO - FUNDAÇÃO ALMAGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 18 de junho de 2003 Ementa: DENOMINA RUAS DOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 18 de junho de 2003 Ementa: DENOMINA RUA FELICIANO CABRAL DE SOUZA A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA LOGO DEPOIS DA CAIXA D'ÁGUA DA CAGEPA, NA AVENIDA JOÃO VITALIANO, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 18 de junho de 2003 Ementa: DENOMINA RUA DEPUTADO AUGUSTO FERREIRA RAMOS A 1° TRAVESSA, LADO DIREITO, DA RUA JOÃO CASTOR DE SENA, EM JARDIM BRASÍLIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 75, de 16 de junho de 2003 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Capitão de Fragata Kleber Pessek Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 74, de 16 de junho de 2003 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Saulo José Parente Miranda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.151, de 06 de junho de 2003 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 140, de 23 de maio de 2003 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO LIV ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.150, de 22 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 14 de maio de 2003 Ementa: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PORTAL DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.148, de 14 de maio de 2003 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL VALENTIM DOS SANTOS A ATUAL VIA LOCAL 02, NO CONJUNTO MORADA NOVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 14 de maio de 2003 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI 1084 DE 13 MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 30 de abril de 2003 Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 30 de abril de 2003 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 7, de 30 de abril de 2003 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.144, de 23 de abril de 2003 Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 17 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE INSTALAR O PRÉDIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA NA COMARCA DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 139, de 16 de abril de 2003 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XIII CONGRESSO INTERESTADUAL DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 09 de abril de 2003 Ementa: DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 138, de 24 de março de 2003 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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