SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 101, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Dra. Hermenegilda Leite Machado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 100, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Ubiratan Moreira Delgado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 99, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Dra. Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 98, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Paulo Américo de Vasconcelos Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 97, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Ruy Eloy Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 96, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Francisco de Assis Carvalho e Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 95, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Vicente Vanderlei Nogueira de Brito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE "CONJUNTO JOÃO JOSÉ VIANA - JOCA PAI VELHO", O CONJUNTO HABITACIONAL CABEDELO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA ALICE ISIDRO DA SILVA, A RUA 48, DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 26 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 02/97, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 08/01 E 12/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 19 de novembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE CRECHE ANA LÚCIA CAETANO CALÁ DE MELO A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA MIRAMAR N° 347, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 19 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO - SINDCAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 94, de 10 de novembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Agláia de Amorim Garcia Ximenes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 93, de 10 de novembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Ivan Bezerra de Albuquerque Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 09 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 09 de novembro de 2004 Ementa: INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB IV - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 09 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA O §2° DO ART. 133 DA LEI N° 523/89 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE CABEDELO DO ESTADO DA PARAÍBA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 09 de novembro de 2004 Ementa: ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA A SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 09 de novembro de 2004 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 09 de novembro de 2004 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE TRATAM AS LEIS N°S: 1.197 E 1.202/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 09 de novembro de 2004 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 147, de 08 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 07/92 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 27 de outubro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E VEREADORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 05 de julho de 2004 Ementa: REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 14 DA LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), BEM COMO O INCISO VI, DO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECEM GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, ADOTANDO O SISTEMA SELETIVO PARA ESCOLHA DOS DIRIGENTES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 05 de julho de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA AILDES COSTA DE OLIVEIRA A RUA 26 DO LOTEAMENTO OCEANIA VI, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 05 de julho de 2004 Ementa: DENOMINA "MARIA DO CÉO CASTOR DE ALBUQUERQUE" O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 05 de julho de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO COELHO DE BULHÕES A RUA 08 DO LOTEAMENTO OCEANIA VI, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 05 de julho de 2004 Ementa: INSTITUI A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E SEMI-URBANOS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 30 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 16 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO FRATERNO AMOR - JARDIM ATLÂNTICO II - CAMBOINHA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 16 de junho de 2004 Ementa: CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS E CULTURA FRANCISCO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 16 de junho de 2004 Ementa: REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N° 285 DE 03 DE AGOSTO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 16 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 14 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O NÚCLEO COMUNITÁRIO SÃO JUDAS TADEU - CAMBOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 14 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ARQUIDIOCESE DA PARAÍBA ATRAVÉS DA PARÓQUIA MARIA MÃE DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 14 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TAXI) E DE TRANSPORTE DE CARGAS EM MOTOCICLETAS (MOTO-CARGA) NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 14 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.374, de 28 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.439, de 22 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.620, de 20 de janeiro de 2026
Decreto Legislativo nº 92, de 14 de junho de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Hervásio Gabínio de Carvalho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 91, de 14 de junho de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Francisco Xavier da Franca Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 90, de 14 de junho de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Aucélio Melo de Gusmão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 89, de 14 de junho de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Antônio Bento Ferreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 88, de 14 de junho de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Maria Lauremília Assis de Lucena Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 87, de 14 de junho de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Evilásia de Souza Lourenço Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 11 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR AS DÍVIDAS, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 11 de junho de 2004 Ementa: DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO II, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 11 de junho de 2004 Ementa: DENOMINA PROFESSORA MARIZELDA LIRA DA SILVA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 11 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 11 de junho de 2004 Ementa: ALTERA A ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA, POR CATEGORIA ECONÔMICA, EM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 11 de junho de 2004 Ementa: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO OCEANIA VI, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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