SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 896, de 26 de novembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA RODRIGO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA A ATUAL RUA PROJETADA 03, DO LOTEAMENTO JARDIM AREIA DOURADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 895, de 26 de novembro de 1997 Ementa: DISCIPLINA O PASSEIO DE ANIMAL CANINO, FICANDO PROIBIDO SUA PERMANÊNCIA NA BEIRA-MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 26 de novembro de 1997 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO ENCONTRO NACIONAL DE CÂMARAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 26 de novembro de 1997 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XI CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 25 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 25 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 24 de novembro de 1997 Ementa: CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DO V CENTENÁRIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 19 de novembro de 1997 Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo/PB, relativas ao Exercício Financeiro de 1992, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 12 de novembro de 1997 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO SEMINÁRIO SOBRE PLANEJAMENTO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 27 de outubro de 1997 Ementa: CRIA SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 24 de outubro de 1997 Ementa: DENOMINA AS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO AMAZONAS PARK, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 889, de 24 de outubro de 1997 Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 103, DA LEI Nº 385/81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 20 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS MOTELEIROS E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 14 de outubro de 1997 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO I ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, DEPUTADOS, SENADORES, SECRETÁRIOS E ASSESSORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 08 de outubro de 1997 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense a Dra. Maria das Graças Carlos Rezende Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 08 de outubro de 1997 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Capitão de Fragata Roberto Carvalho de Medeiros Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 24 de setembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA JUIZ HAMILTON DE SOUZA NEVES, A ATUAL RUA PROJETADA O5, DO LOTEAMNETO JARDIM AREIA DOURADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 15 de setembro de 1997 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 15 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA SAELPA E DA TELPA E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 11 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 884, de 05 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 05 de setembro de 1997 Ementa: DESAFETA ÁREA PÚBLICA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 28 de agosto de 1997 Ementa: DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS SUÍNOS, EQUINOS, BOVINOS E OUTROS, BEM COMO SEUS NASCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 25 de agosto de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA PRAIA DO POÇO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 25 de agosto de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA SEVERINO BERNARDO DA SILVA O ATUAL BECO DA RUA JOÃO CASTOR DE SENA, JARDIM BRASÍLIA, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 13 de agosto de 1997 Ementa: ALTERA A LOCALIZAÇÃO DA GALERIA OFICIAL DOS EX-VEREADORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 08 de agosto de 1997 Ementa: DECLARA A DESAFETAÇÃO DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 08 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 07 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1997/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 04 de julho de 1997 Ementa: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, DE QUE TRATA O ALEI Nº 861/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 04 de julho de 1997 Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NO INCISO I, E EM SUAS ALÍNEAS, DO ART. 26, DA LEI Nº 630/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 04 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 20 de junho de 1997 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 873, de 16 de junho de 1997 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50,000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 16 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 871, de 26 de maio de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA DULCE FERNANDES DO NASCIMENTO A ATUAL RUA PROJETADA NO FINAL DA RUA JUAREZ TÁVORA, NO LOTEAMENTO PRAIA FORMOSA, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 12 de maio de 1997 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 54/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 16 de abril de 1997 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 870, de 09 de abril de 1997 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA VIABILIZAR A INTRODUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE NOVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, REMANEJA DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 09 de abril de 1997 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 230/73, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL AOS VEREADORES DESTA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 08 de abril de 1997 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Governador do Estado da Paraíba, Dr. José Targino Maranhão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 08 de abril de 1997 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Solon Henriques de Sá e Benevides Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 868, de 11 de março de 1997 Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 827/96, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR, PERTENCENTES AOS QUADROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABEDELO-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 866, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: CRIA CARGOS DE MÉDICO (01 VAGA), ENFERMEIRO (01 VAGA) E DENTISTAS (03 VAGAS) PARA O QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 807/95, QUE DERAM NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13 (CAPUT) E 18 (INCISO IX), DA LEI Nº 687/93 E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 864, de 08 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR DÉBITOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 08 de janeiro de 1997 Ementa: CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 863, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 860, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA PEDRO DE SANTANA A RUA PROJETADA, QUE SE INICIA NA RUA OLGA BRITO DOS SANTOS E TERMINA NA AVENIDA ATLÂNTICA, NO LOTEAMENTO JARDIM CAMPINENSE NO BAIRRO DE MONTE CASTELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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