SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.331, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Institui o Programa Cresce Pesca no âmbito do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.330, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Parque Turístico Municipal da Praia de Jacaré, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.329, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Denomina de Djalma Marinho Cabral a praça localizada no bairro de Intermares, Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.328, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.327, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a construção da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Cabedelo, institui o abono provisório aos profissionais da educação efetivos que participarão da elaboração da proposta, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.326, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar e o Programa Municipal de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino deste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.325, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Denomina de Rua José Januario de Oliveira a atual Via Coletora 02, localizada no Loteamento Stephane Palhano neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.324, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.322, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.323, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Educação para o Trânsito no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.322, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Cultural, referente à Lei Complementar nº 195/2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.321, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Reconhece o Jogo do Câmbio como esporte símbolo da pessoa idosa no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.320, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na quantia de R$ 480.906,00 (quatrocentos e oitenta mil, novecentos e seis reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.319, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos da Assistência Financeira Complementar da União para pagamento do Piso Salarial Nacional aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do Quadro de Servidores do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 857, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Aprova as Contas do Município de Cabedelo (PB) relativas ao Exercício Financeiro de 2020, de responsabilidade do Prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 856, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Aprova as Contas do Município de Cabedelo (PB) relativas ao Exercício Financeiro de 2018 - período de 04/04 a 31/12/2018 - de responsabilidade do Prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 855, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo (PB) relativas ao Exercício Financeiro de 2018 - período de 01/02 a 03/04/2018 - de responsabilidade do ex-Prefeito Wellington Viana França, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.318, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.317, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.711, de 18 de junho de 2014, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.316, de 24 de agosto de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Centro de Recuperação Feminina Missão Resgate, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.315, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.885, de 21 de fevereiro de 2018, que “Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade, no âmbito do Município de Cabedelo-PB, de que trata o art. 167 da Lei nº 523/89, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.314, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.194, de 14 de junho de 2004, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.313, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.312, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Academia Estudantil Cabedelense Infantojuvenil de Artes e Letras-Litorânea – AECIJAL-Litorânea, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.311, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Especial – GE, revoga dispositivos da Leis nº 823/96 e nº 1.511/10, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 257, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.310, de 09 de agosto de 2023 Ementa: Denomina de Rua Jaime Travassos de Moura a atual Rua Projetada 2, no Loteamento Jardim Alfa, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.309, de 11 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.308, de 07 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de capacetes ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face dentro de estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.307, de 29 de junho de 2023 Ementa: Institui o Dia do “Quadrilheiro Junino” no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.306, de 29 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Ocupantes dos Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), bem como da Gratificação de Atividade de Plenário - GAP, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.305, de 29 de junho de 2023 Ementa: Institui o Programa Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial – Memória Viva, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - FUMPAC, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.304, de 29 de junho de 2023 Ementa: Institui o Dia Municipal do Combate à Discriminação Racial no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.303, de 29 de junho de 2023 Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.302, de 29 de junho de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.288, de 29 de maio de 2023, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.301, de 29 de junho de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 01 de setembro de 2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.300, de 29 de junho de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.154, de 29 de novembro de 2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 854, de 28 de junho de 2023 Ementa: Rejeita as Constas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 853, de 28 de junho de 2023 Ementa: Rejeita as Constas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.299, de 20 de junho de 2023 Ementa: Institui o Dia do “Aviva Renascer”, no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.298, de 20 de junho de 2023 Ementa: Regulamenta a data de criação da Guarda Metropolitana de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.297, de 14 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, “Grau”, e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.296, de 14 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Cabedelo/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.295, de 13 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores do quadro efetivo ocupantes dos cargos de Fiscais de Transportes e Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.294, de 13 de junho de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 963, de 25 de outubro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 2.091, de 28 de dezembro de 2020, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.293, de 07 de junho de 2023 Ementa: Institui, no Município de Cabedelo, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.292, de 02 de junho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência – SPCD e a Secretaria Municipal de Compras e Licitações - SECOL, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.291, de 01 de junho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura - SEPA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.290, de 31 de maio de 2023 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Programa Municipal Auxílio Universidade, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.382, de 03 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 2.289, de 31 de maio de 2023 Ementa: Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 1.740 de 15 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.288, de 29 de maio de 2023 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o Projeto Carteira Solidária, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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