SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 888, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Jornalístico ao Senhor José Clauber Beserra Simplicio, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 887, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Eraldo Caxias Lisboa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 886, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor José Francisco Pereira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 885, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Eclésio Araújo de Oliveira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 884, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Carlos Augusto Dantas de Oliveira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 883, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Senhora Ozanilda Gondim Vital do Rêgo (Nilda Gondim), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 882, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense a Benone Bernardo da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 881, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Senhora Maristela Aldano de França, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 880, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Luiz Wilson Lopes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 879, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense a Adricelio André dos Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 878, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense a Ronaldo de Almeida Miranda Júnior, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 877, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 876, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Antônio Gonçalves Vicente, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 875, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Ademilton Perrett Braga, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 874, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Sra. Teresinha Maria de Castro Vilela, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 873, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense a Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 872, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Senhora Camila Holanda Gomes de Lucena, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 871, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense Senhora Major PM Viviane Vieira de Sousa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 870, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense à Keilla de Sousa Melo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 869, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense Senhora Elidiane de Moura Moreira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 868, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense Senhora Elidiene de Moura Moreira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 867, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Luiz Felipe Almeida Maciel de Andrade, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 866, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Sérgio Sales da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 865, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Senhora Ana Isabel de Souza Leão Andrade, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 864, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Paulo Germano Porpino do Nascimento, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 863, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Johnson Jacques, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 862, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Severino Adriel de Lima, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 861, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Lucas Lins Felizardo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 860, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Alex Alexandre de Lucena, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 270, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Resolução n° 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 159, de 15 de março de 2006
Resolução nº 269, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera o valor mensal da VIAP e acrescenta o art. 10-A a Resolução n° 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 259, de 06 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.423, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal de Cabedelo - Concilia Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, descontos temporários no Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.421, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.089, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.089, de 28 de setembro de 2020
Resolução nº 268, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências Texto Original	Revoga a(o) Lei Ordinária nº 1.737, de 16 de janeiro de 2015 Revoga a(o) Lei Ordinária nº 2.097, de 27 de janeiro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.591, de 15 de dezembro de 2025
Resolução nº 267, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 859, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Concede licença ao Prefeito Municipal para o gozo de férias no período de 28 de outubro de 2024 a 17 de novembro de 2024, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.419, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender às despesas com o Contrato de Repasse nº1073069-99/2020-905602, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.418, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Denomina de Rua dos Milagres, localizada no Loteamento Parque Esperança, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.417, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Revoga a Lei nº 2.260. de 16 de fevereiro de 2023 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 2.179, de 21 de janeiro de 2022, e dá outras providências Texto Original	Revoga a(o) Lei Ordinária nº 2.260, de 16 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 2.416, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a manutenção das atividades previdênciárias do IPSEMC - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.415, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Denomina de Avenida Gervásio Bezerra Fernandes, a atual Aveninda 30, início do Lote 01 e término no Lote 02, da Quadra 97, localizada no Loteamento Verdes Mares, no Bairro do Amazônia Park, nesta cidade, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 94, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1997 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.414, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, parte da Rua Firmo Paulo, localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.413, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com o com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.412, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda nº 202442700005/Ministério da Cidadania, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.411, de 30 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com o Plano de Amortização do Déficit Atuarial ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.410, de 30 de agosto de 2024 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.399, de 27 de junho de 2024, e dá outras providências Texto Original	Lei Ordinária nº 2.571, de 10 de novembro de 2025
Lei Complementar nº 93, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 88/2024 - Código Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo - PB, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 88, de 20 de março de 2024

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