SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.246, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Institui no Âmbito do Município de Cabedelo, o Projeto Turismo Educativo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.245, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Denomina de “Edmilson do Nascimento Trigueiro (Missinho)”, o Ginásio Poliesportivo localizado na Rua Municipalista Pedro da Silva Coutinho, no Bairro de Camalaú, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.244, de 19 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Bom de Bola, Bom de Nota", e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.243, de 19 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Caravana do Esporte", e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.241, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Denomina de Calçadão “Geraldo Smith”, o Espaço Público localizado na Rua Santa Cavalcante, no Bairro do Poço, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.240, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Administração do Ensino Público no Município de Cabedelo/PB, revoga a Lei nº 1.874/2017, e dá outras providências Texto Original	Revoga a(o) Lei Ordinária nº 1.874, de 29 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.239, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertrura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Pograma Auxílio Financeiro Temporário aos comerciantes e empregados que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência da retirada das barracas nas praias de Cabedelo-PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.238, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal do Idoso, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de outubro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o programa de auxílio financeiro temporário aos comerciantes e empregados que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência da retirada das barracas localizadas nas praias de Cabedelo-PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 81, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 23/2008, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 848, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Jorge Costa de Luna Freire, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 847, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Rodrigo Régis Pereira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 846, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Luiz Carlos Mantovani, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 845, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Esthevão Viana da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 844, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 843, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor George Kennedy Dantas Rocha, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 842, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Gilbert Guimarães Monte, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 841, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Maria de Fátima Medeiros Queiroz de Paula, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 840, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Adhailton Lacet Correia Porto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 839, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Deputado Estadual Taciano Diniz, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2022, para atender as despesas com o Convênio nº 0065/2022 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.235, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal do Guia de Turismo no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.234, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas da rede pública municipal de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.233, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Academia Cabedelense de Ciências, Artes e Letras – ACCAL – Litorânea, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 838, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Aprova o nome de Dra. Léa Santana Praxedes para ocupar o cargo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 837, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 836, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Aroaldo Sorrentino Maia, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 835, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Leandro Borba Gomes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 834, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Diego Carvalho Martins, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 833, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo Cabedelense ao Atleta Gabriel Miranda Oliveira Lima do Rego Monteiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 832, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Gilvan Caetano Leite, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 831, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Atleta José Anderson Cordeiro da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 830, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Atleta Joanderson dos Santos Pereira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 829, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Erik Alencar de Figueiredo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 828, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Padre Carlos Antonio de Souza Maurício, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 827, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Ricardo Luiz da Cunha Coêllho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 826, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Glause Maria Navarro Burity, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 825, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Abimadabe Vieira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 824, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Rodrigo Amaral Godoy, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 823, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Lenira Gabriela Lima de Azevedo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 253, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 09 de agosto de 2022 Ementa: Denomina de "José Assis de Araújo”, a atual Rua 28, localizada na Quadra 18A, do Lote 01 ao 41, do Loteamento Praia do Poço, no bairro de Jacaré, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 20 de julho de 2022 Ementa: Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 20 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Programa Desenvolver Cabedelo e o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 11 de julho de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais, no Município de Cabedelo/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 11 de julho de 2022 Ementa: Institui a Semana do Livro da Academia Cabedelense de Ciências, Artes e Letras - Litorânea-ACCAL - Litorânea no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.228, de 06 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.227, de 29 de junho de 2022 Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 1.401, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.226, de 29 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.225, de 20 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a abertrura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2022, para atender as despesas com a construção do prédio sede da Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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