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Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui Escola de Idiomas no Município de Cabedelo e dá outras providências", reiterando o Requerimento nº 379/2012 do Vereador André Coutinho

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o conserto e instalação de lixeiras nas praças e no calçadão do bairro de Intermares, bem como instalação de postos com saquinhos para recolhimento de fezes de animais de estimação a fim de colaborar com a limpeza urbana

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde realizar mutirão de exames de vista, para suprir a demanda de pacientes na lista de espera; bem como, dependendo da demanda, adquirir com recursos próprios um spot vision screener

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura viabilizar limpeza e capinação na calçada da Av. Jair Cunha Cavalcanti, nas adjacências da linha e da estação de trem

Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Mariza Queiroga Gaudêncio, matriarca do grupo MAG Shopping

Solicitar ao Presidente da Câmara Municipal estudar a possibilidade de adquirir uma van para esta Casa Legislativa

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providenciar um veículo tipo "van" com oito ou mais lugares para transportar pacientes que fazem tratamentos de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a recuperação do acesso da Rua José Rubenildo da Silva, em frente ao antigo Borrachão, no Renascer, com terraplanagem, alinhamento e nivelamento

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a revitalização da Praça Miguel Luiz da Silva, no Renascer II, com conserto dos equipamentos e instalação de grades em preservação da área verde

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de construção de uma praça com equipamentos esportivos para jovens e para a terceira idade, em Camalaú, especificamente no canteiro da Rua Cleto Campelo, entre a Rua São Sebastião e a Balsa

Solicitar a Secretaria de Saúde apresentar em 48 horas o protocolo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado para investigação dos falsos médicos contratados pela Prefeitura e falsidade ideológica por ele afirmada; bem como informar a esta Casa Legislativa quantos plantões os referidos médicos deram para esta Edilidade, quanto efetivamente foi pago a estes profissionais, quem falsificava os documentos/carimbos e para quem era repassado o dinheiro; e informações de quais medidas foram e estão sendo tomadas para responsabilização dos criminosos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca, bem como as demais secretarias que se fizerem necessárias, estudos e providências administrativas e estruturais no Parque Natural Municipal de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, reiterando pedido do Requerimento nº 203/2021, a drenagem e pavimentação da Rua Carmelita Morais de Medeiros, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Transporte disponibilizar três ônibus ou vans que possam transportar os munícipes participantes da prova Marítima-CEFAQ-MOC, que está sendo realizada em Natal, na UFRN ou UERN

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 31/05/2023, das seguintes proposituras: PL nº 052/2023 - Do Prefeito Municipal - Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 1.740 de 15/02/2015, que "Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias", e dá outras providências; PL nº 057/2023 - Do Prefeito Municipal - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SPCD e a Secretaria Municipal de Compras e Licitações - SECOL, e dá outras providências; PL nº 058/2023 - Do Prefeito Municipal - Institui no âmbito do Município de Cabedelo o Programa Municipal Auxílio Universidade, e dá outras providências"; e PL nº 060/2023 - Do Prefeito Municipal - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura - SEPA, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de incluir, no próximo concurso para Prefeitura de Cabedelo, vagas destinadas a quiropraxistas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente providenciar campanhas sobre a conscientização do lixo para a população de Cabedelo "Lixo no lixo, cidade limpa"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde o atendimento ortopédico 24h no Hospital e Maternidade Padre Alfredo Barbosa

Solicitar ao Prefeito Municipal providenciar o serviço de carro fumacê em todo Município de Cabedelo com o intuito de combater um surto de muriçocas, bem como prevenir a proliferação do mosquito aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como dengue, zika e chikungunya

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Inclusão estudar a possibilidade de adquirir óculos especiais com inteligência intuitiva (OrCam MyEye) para ficar a disposição da Secretaria de Educação do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Procuradoria Geral do Município providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Cria a Banda da Guarda Municipal, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança Pública uma equipe da guarda municipal para rondas em frente ao Carrefour, Açaí e Freitas, entre as 18h00 e 22h00, para dar mais segurança às pessoas que utilizam o transporte público

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Saúde, de Administração e de Finanças o encaminhamento de Projeto de Lei que trate sobre o piso salarial municipal do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, para que haja conformidade do Município com a Lei nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 124/2022, com amparo na decisão do STF na ADI 7222

Solicitar ao Prefeito Municipal, ao PROCON e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTIN, o encaminhamento de Projeto de Lei que trate sobre a "telefonia 5G" e procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR autorizada pela ANATEL

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a revitalização da Praça da Palmeira, na Rua Siqueira Campos, no Centro

Solicitar a Secretaria de Assistência Social providências no sentido de estudar a possibilidade da criação de uma área de convivência e lazer para os idosos em Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretarias responsáveis a implantação/reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todas as secretarias, órgãos, hospitais, dentre outras repartições públicas do Município

Solicitar às Secretarias de Ciência e Tecnologia e de Infraestrutura estudar a possibilidade de implantar um Sistema de Gerenciamento Virtual, com escaneamento e arquivamento das declarações e certidões de óbito pelos próprios Cemitérios Públicos deste Município, facilitando a identificação e localização dos atestados de óbitos quando solicitados por familiares ou órgãos competentes

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde estudo para a criação e construção de um Centro Especializado de Terapia para o Autismo na cidade de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEMOB a sinalização asfáltica e faixas de trânsito horizontais nas Ruas Dr. João Machado, Ismael Farias, Elizabeth Alves Galvão, Monsenhor Walfredo Leal, Dr. João da Mata, Heitor Gusmão, em Camalaú

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 06/06/2023, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 063/2023 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a remuneração dos servidores do quadro efetivo ocupantes dos cargos de fiscais de transportes e agentes de trânsito da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06/06/2023, a seguinte propositura: Projeto de Lei nº 055/2023 - Do Vereador Edvaldo Neto - Regulamenta a data de criação da Guarda Metropolitana de Cabedelo, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Segurança Municipal e de Mobilidade Urbana providências no sentido de em conjunto e comum esforços criarem um canal público onde a população possa denunciar a utilização ilegal das vagas de estacionamento de veículos e motos, destinadas as pessoas com deficiência, no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil providências quanto a instalação de bueiros inteligentes em todo o bairro de Camboinha

Solicitar ao Deputado Estadual Taciano Diniz, bem como ao Deputado Federal Mersinho Lucena verificar a possibilidade de incluir no orçamento, através de Emendas Parlamentares, verbas destinadas à Construção de Galerias de Águas Pluviais nos bairros do Jardim Jericó e Jacaré

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde que a Unidade da Saúde da Família de Intermares e a Unidade de Saúde da Família Centro que o atendimento médico seja 24h

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua José Lins do Rego, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura analisar a possibilidade de criar um pequeno Espaço Cultural na Praça Getúlio Vargas, principal praça do Município

Solicitar ao Governo do Estado da Paraíba, bem como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e Gerência Executiva das Casas da Cidadania estudar a possibilidade de disponibilizar um local mais espaçoso e com infraestrutura adequada para funcionamento da Casa da Cidadania de Cabedelo, que atualmente funciona em um imóvel pequeno da Praça Venâncio Neiva

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Indústria, Comércio e Portos promover gratuitamente cursos de capacitação e profissionalizantes em diversas áreas, possibilitando o crescimento profissional, incentivando o aprendizado e a capacitação dos trabalhadores de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura a poda de árvores, capinação e pintura de meio fio na Rua Cleto Campelo, próximo a balsa, em Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Cultura e da Pessoa com Deficiência a instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas deficientes, próximo ao camarote da inclusão, durante as festas juninas realizadas no Município

Solicitar ao Prefeito Municipal, Defesa Civil e SEINFRA a limpeza/desobstrução e demais ações necessárias junto ao rio que corta as comunidades ribeirinhas do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal a inclusão, no Programa Mais Asfalto, da Rua Presidente João Pessoa, no Recanto do Poço

Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação, na Sessão Ordinária de 13/06/2023, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 - Do Vereador Edvaldo Neto - Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel residencial de propriedade ou responsabilidade de pessoas portadoras de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Turismo e da Pessoa com Deficiência providências no sentido de viabilizar passeios aos pontos turísticos de Cabedelo para as crianças com deficiência do nosso município

Solicitar ao Prefeito Municipal a aquisição e disponibilização a todas as secretarias do Município de lixeiras para reciclagem seletiva

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança a disponibilização de Guardas Metropolitanos para ficar de plantão em todas as Unidades de Saúde do Município de Cabedelo/PB

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Comunicação Social realizar campanhas de conscientização em telões na Praça Getúlio Vargas, durante os festejos juninos, para conscientizar a população a não jogar lixo em locais inadequados

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura, de Defesa Civil e de Controle do Uso e Ocupação do Solo, reiterando o pedido do requerimento nº 109/2022, fiscalizar os terrenos baldios murados, os quais se encontram em situação de abandono, com lixos depositados, sujeitando aos proprietários pela de aplicação de multa, bem como a aplicação da Lei Complementar n° 55/2015