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Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Cria requisitos, atribuições e estabelece carga horária para os cargos de Fiscal de Tributos e Fiscal de Posturas, que compõem a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, que passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Cria Comissões de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo para dirigir-se à Toritama/PE, e dá outras providências

Cria Comissões de Representação na Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo para dirigir-se à Recife/PE, e dá outras providências

Cria a Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar, e dá outras providências

Revoga o inciso VII, do art. 46, da Lei Orgânica do Município de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Extraordinária de 26/01/2023, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 001/2023 - Do Prefeito Municipal - Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, e dá outras providências ; e Projeto de Lei nº 002/2023 - Do Prefeito Municipal - Atualiza a representação dos Cargos Comissionados de simbologia CDG-9 e CSE-2 dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal desapropriar seis lotes no Loteamento Jardim Camboinha (Lotes 01, 02, 03, 13, 14 e 15 da Quadra 33) para a construção de uma praça poliesportiva no bairro, que carece de espaço para recreação e lazer

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, junto ao Centro de Zoonoses, realizar um estudo para realização de mutirões de suporte e castração a cães e gatos em cada bairro de Cabedelo, iniciando pelo de Santa Catarina

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a construção de casas populares a serem adquiridas pelos funcionários e servidores efetivos da Prefeitura, a partir de financiamento próprio, na modalidade de empréstimo consignado diretamente junto à prefeitura

Solicitar ao Prefeito Municipal a inclusão, no Programa Pavimenta Cabedelo, das Ruas João Clementino Gomes, Raul Seixas, José Rubenildo da Silva e Cândida Miranda, no Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura realizar, em caráter de urgência, serviço de restauração estrutural da Praça da Rodinha, na Rua Siqueira Campos, em Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência Social providências no sentido de estudar a possibilidade e viabilidade em adotar Programa que venha auxiliar famílias carentes do município, com apoio financeiro, para que possam realizar construções, reformas e serviços de manutenção em suas residências; bem como que tal programa seja integrado anualmente no organograma da Secretaria de Assistência Social

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura a poda de árvores, capinação e pintura de meios-fios na Praça dos Pescadores, na Praia do Miramar

Solicitar a Secretaria de Mobilidade Urbana a demarcação asfáltica bem como a sinalização dos quebra-molas existentes na Rua Bel. Cláudia Ruth Braga Pereira, no Loteamento Jardim Jericó, em Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura, de Controle de Uso e Ocupação do Solo e de Planejamento Urbano e Habitação a construção de praça pública no Loteamento Jardim Camboinha em área da prefeitura ou, caso haja necessidade, desapropriar lote de propriedade particular

Realização de Sessão Especial sobre as obras de reforma do Parque Jacaré e suas consequências para os artesãos e comerciantes

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretarias competentes a limpeza da Rua Prefeito Enivaldo Figueiredo de Miranda, em Ponta de Matos, com poda de árvores, capinação, retirada de entulhos e pintura de meios-fios

Solicitar ao Prefeito Municipal, em cumprimento a Lei Complementar 55/2015, notificar a Construtora Alliance para que execute a limpeza de terreno de sua propriedade, localizado na Av. Oceano Pacífico, ao lado do Condomínio Edf. Rio Uatumã, 72, em Intermares. Em caso de não atendimento do pleito, reque seja a limpeza executada pelo Município, que oportunamente cobrará o custeio da taxa de limpeza de terrenos baldios

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e IPHAN solicitar estudo para verificação da possibilidade de abertura de acesso à praia, nas proximidades das Ruínas do Almagre, em Ponta de Campina

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura e SEMOB efetuar um levantamento para instalação de lombadas na Rua Nossa Senhora Aparecida, em Jardim Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de reformar e revitalizar o Mercado Público de Cabedelo e o Mercado do Peixe, localizado na Rua Elizabeth Alves Galvão

Solicitar às Secretarias de Infraestrutura e de Esportes efetuar a reforma no campo localizado na Rua Anália de Morais, em Camboinha II, próximo à Creche Pequeno Príncipe, com conserto de telas de proteção, construção de sapatas ao redor e aterramento para evitar alagamentos no período de chuvas

Solicitar ao Superintendente do DNIT na Paraíba estudar a possibilidade de alteração do trânsito no acesso lateral do Assaí Atacadista, que com a duplicação ficou mão única, transformando-a em mão dupla. Caso não seja possível tal alteração, solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana a iluminação, pavimentação e sinalização pelos fundos do referido atacadista até a saída da São Bráz S/A, possibilitando o acesso ao retorno da BR 230 para Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal a construção de uma Praça Pública no espaço configurado como área verde, no encontro da Rua Anchova com a Rua Marlim Azul, no Portal do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal reajuste do auxílio financeiro mensal oferecido às famílias cadastradas no Programa Alimentar Cabedelo, criado pela Lei nº 2.018, de 02/10/2019

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana implementar placas indicativas de parada de ônibus no trânsito local do bairro do Renascer

Realização de Sessão Especial, no dia 02/03/2023, sobre o incentivo adicional, insalubridade e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, tendo como expositora convidada a Sra. Rosicleide da Silva Lima

Realização de Sessão Especial sobre questões referentes ao Porto de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Indústria Comércio e Portos disponibilizar cursos profissionalizantes na área de comércio, varejista, atacado, além de hotelaria

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de incluir,no Programa Mais Asfalto, as Ruas Karina Zagel de Mendonça, Zuila de Araújo Matos e Aurélio Guedes Cavalcante, em Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal a inclusão no Programa Pavimenta Cabedelo das Ruas João Batista de Melo e Manoel Alves Casado

Realização de Sessão Especial, no dia 09/03/2023, sobre o novo Estatuto, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR e busca de propostas em prol de melhorias para a Guarda Civil Municipal

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 14/02/2023, das proposituras: 1) PLC nº 001/2023 - Altera o Anexo I da Lei nº 1.179/2003, alterado pela Lei Complementar nº 80/2022, e dá outras providências; 2) PL nº 003/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.163/2021, e dá outras providências; 3) PL nº 006/2023 - Altera os caputs dos arts 11 e 12, da Lei nº 1.519/2011, que trata do Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências; 4) PL nº 007/2023 - Dispõe sobre o 13º (décimo terceiro) salário e férias dos Vereadores da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências; 5) PL nº 008/2023 - Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cabedelo (PB), para o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024 – Biênio 2023/2024, e dá outras providências; e 6) PL nº 10/2023 - Institui o Programa Educador Social Voluntário, e dá outras providências

Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação, na Sessão Ordinária de 14/02/2023, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 - Do Prefeito Municipal - Altera o Anexo I da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 80, de 24 de fevereiro de 2022, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Finanças providências no sentido de promover um estudo sobre a possibilidade de conceder carteira estudantil de forma gratuita aos estudantes das escolas municipais e faculdades inseridas na esfera de Cabedelo/PB

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e de Controle do Uso e Ocupação do Solo providências no sentido de proceder com estudos e execução da Regularização Fundiária do Residencial Jardim Manguinhos e do Residencial Jardim Brasília

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão do INCENTIVO ADICIONAL aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município de Cabedelo, em conformidade com a Portaria nº GM 1.024/2015 do Ministério da Saúde, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a atenção do Poder Executivo para as creches municipais e suas necessidades básicas para o melhor funcionamento

Solicitar ao Governador do Estado da Paraíba, através da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, a execução de obra do esgotamento sanitário de todos os bairros da cidade de Cabedelo ainda não contemplados com o serviço

Solicitar ao Prefeito Municipal a instalação de redutores e/ou controladores de velocidade ("quebra-molas" ou "pardais") na extensão da área que foi recentemente asfaltada na Av. Mar da Sibéria, em Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de nomear a Comunidade popularmente conhecida como Lixão por Comunidade Jardim Galileia, no bairro de Jardim Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria Desenvolver Cabedelo providenciar um Programa de Capacitação para Pessoas Idosas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a continuação do recapeamento asfáltico em volta do Horto Municipal, no Loteamento Bela Vista

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de criar um Serviço de Fisioterapia Móvel para atendimento de pessoas com dificuldade de locomoção

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de criar o Serviço de Atendimento de Urgência para atender animais vítimas de abandono, maus tratos e acidentes, dando-lhe o nome de SAMU PET

Votos de Aplausos ao Sr. Joelio Martins Gomes, do blog paraibasurf, que divulga campeonatos de surf no bairro de Intermares e o boletim diário das ondas do Mar do Macaco