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Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, destinado ao Projeto "Bom de Bola, Bom de Nota", e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 963, de 25 de outubro de 1999, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), e dá outras providências

Institui o reconhecimento da atividade de educação física exercida por profissional de educação física habilitado e registrado, como serviço essencial para saúde pública no âmbito do Município de Cabedelo-PB

Proíbe a venda de carne previamente moída em hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres, localizados no âmbito do Município de Cabedelo

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.423, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências

Institui o Dia dos Gestores das Escolas e Creches, no âmbito do Município de Cabedelo-PB

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabedelo, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências

Dispõe sobre a contagem dos prazos em processos administrativos no âmbito do Município de Cabedelo-PB

Disciplina a criação e a organização das associações denominadas "Empresa Jovem", com funcionamento perante Instituições de ensino, públicas e privadas, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo (PB) o Pôr do Sol do Dique de Cabedelo

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo (PB) o Pôr do Sol de Jacaré

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo (PB) o Monumento Nossa Senhora dos Navegantes

Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências

Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal de Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, autoriza o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências

Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas e administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de saúde - OMS

Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências

Altera dispositivos da Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), e dá outras providências

Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), com o objetivo de dirigir-se a Brasília - DF, para tratar da implantação da Escola de Pesca no Município de Cabedelo, implantação de UPA e dá outras providências

Adequa o sistema de previdência social municipal e estabelece regras ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabedelo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências

CONCESSÃO DO REGIME DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/01/2020, DAS SEGUINTES PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2020 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O "CAPUT" DO ART. 53 DA LEI Nº 1.179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA ANEXO LXVI DA LEI Nº 2049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/01/2020, PARA OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2020 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O "CAPUT" DO ART. 53 DA LEI Nº 1.179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicitar ao Secretário de Mobilidade Urbana providências no sentido de organizar o trânsito interno da cidade e implantar um semáforo na saída da Rua Aderbal Piragibe, Centro.

Solicitar ao Prefeito Municipal encaminhar Projeto de Lei de Mobilidade Urbana, implementando e reordenando um terminal de ônibus, e implantação da mobilidade urbana de ônibus nos bairros de Miramar, Camalaú, Jardim Manguinhos, Jardim Jericó, Camboinha, integrando com Jacaré e Renascer.

Solicitar ao Prefeito Municipal a implantação do Parque Municipal Ecológico

Votos de Aplausos a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, na pessoa do seu secretário e sua equipe de trabalho, bem como a Prefeitura Municipal de Cabedelo, em razão da realização da II Travessia do Farol da Pedra Seca.

Votos de Aplausos ao Sr. Antônio Manoel dos Santos pelo destaque como 3º lugar na 33ª edição do Rally Cerapió.

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a implantação de iluminação do tipo "led" em todo o bairro do Recanto do Poço.

Solicitar ao Prefeito Municipal a isenção da taxa de uso do espaço, nas festividades de réveillon, para os moradores com IPTU em dia.

Solicitar ao Prefeito Municipal a inclusão no calendário oficial do município, do dia 08 de setembro de cada ano como Dia de Nossa Senhora de Nazaré, padroeira da comunidade do Poço.

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretário de Saúde e Presidência do Porto de Cabedelo informações sobre as medidas de prevenção adotadas para o enfrentamento do coronavírus no Município.

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de realizar drenagem, saneamento e pavimentação de: Rua das Palmeiras, Severino Vasconcelos, Celeste Miranda e Santo Antônio, no Loteamento Parque Esperança - Renascer II; e Rua Severino Luiz de França e Travessa da Rua Severino Luiz de França, no Jardim América.

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de construir uma praça com aparelhos de ginástica e quadra poliesportiva no Bairro Jardim América.

Solicitar ao Secretário de Infraestrutura o conserto do calçamento no entorno das Ruas Coronel José Teles e Francisco Serafim

Solicitar ao Secretário de Infraestrutura a recuperação das galerias pluviais na Travessa Santo Amaro

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde providências no sentido de disponibilizar ambulância permanente no Bairro de Salinas Ribamar.

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde estudar a possibilidade de construir sede própria para o CENFISIO

Sessão Especial sobre as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde na prevenção ao novo coronavírus

Solicitar ao Prefeito Municipal a recuperação da pavimentação da Rua Liberato José de Miranda, no Centro.

Solicitar ao Prefeito Municipal a construção de uma praça em frente ao Distrito Mecânico, no Bairro do Recanto do Poço.

Solicitar ao Prefeito Municipal a retomada das obras de recuperação da Rua Pedro Aleixo de Moura, no Centro

Solicitar ao Prefeito Municipal e as Secretarias de infraestrutura e de Educação a campanha educativa "Lixo é no Lixo" para os moradores da Rua Nova, no Centro

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a recuperação da calçada e pintura dos muros da Escola Municipal Antônio Viana da Silva

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação cópias do processo de licitação do projeto Escola Municipal de Robótica de Cabedelo, com todos os pagamentos e quais as escolas foram atendidas pelo projeto.

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde o conserto do mamógrafo e cópias do contrato da última manutenção realizada no aparelho que está localizado no Centro Municipal de Referência em Saúde Leonard Mozart - Policlínica.

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação se pronunciar a respeito dos alertas do Tribunal de Contas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura que seja promovido um mutirão para efetuar substituição e reparos na iluminação em toda Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente, Pesca e Agricultura a construção de abrigos para animais de rua em áreas verdes, praças e outras áreas públicas