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Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.412, de 22 de agosto de 2008, com as redações dadas pela Lei nº 2.167, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Amortização do Déficit Atual devido ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cabedelo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025

Denomina de Rua Ercília Oliveira da Silva o Logradouro Público atualmente denominado 2º Travessa Camilo de Holanda, localizado no Bairro de Ponta de Matos, que limita-se ao Norte com a Rua Primo José Viana e ao Sul com a Rua Camilo de Holanda, e dá outras providências

Denomina de Rua Tânia Maria Dornelas de Melo o Logradouro Público atualmente denominado 1º Travessa Camilo de Holanda, localizado no Bairro Ponta de Matos, que limita-se ao Norte com a Rua Primo José Viana e ao Sul com a Rua Camilo de Holanda, e dá outras providências

Altera a nomenclatura do “Centro Integrado Imaculada Conceição”, criado pela Lei nº 1.563/2012, que passa a denominar-se de “Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Otávio da Silva”, e dá outras providências

Dispõe sobre a administração do ensino público no Município de Cabedelo/PB, revoga a Lei nº 2.240/2022 e dá outras providências

Denomina de Avenida Hilton Souto Maior trecho da atual Avenida Imbiridiba, do Loteamento Oceania VI, neste Município, e dá outras providências

Institui a Gratificação do Regime de Plantão dos Servidores Médicos no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n°2.571, de 10 de novembro de 2025, e dá outras providências

Revoga os incisos I e II, e o § 2º do art. 3º da Resolução nº 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências

Cria a retribuição pelo acúmulo de Acervo de Atividade Legislativa – RAAL, na forma que especifica

Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, em Natal (RN), e dá outras providências

Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais para Brasília-DF, e dá outras providências

Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília-DF, e dá outras providências

Altera a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo PB), e dá outras providências

Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF, e dá outras providências

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Extraordinária de 21/01/2025, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 001/2025; Projeto de Lei n° 002/2025; Projeto de Resolução n° 001/2025; Projeto de Resolução n° 002/2025; Projeto de Lei n° 003/2025; e Projeto de Lei n° 004/2025

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Extraordinária de 29/01/2025, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 005/2025 e Projeto de Lei Complementar n° 001/2025

Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 - Do Prefeito Municipal

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e outros órgãos e secretarias competentes, analisar a viabilidade de atender a Comunidade Nova Morada, no bairro Portal do Poço, com o Programa Cartão Reforma, tendo em vista que a mesma já foi contemplada com o Programa Habita Legal

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Segurança Municipal e Defesa da Cidadania analisar a possibilidade de implantar um posto da Guarda Metropolitana no Loteamento Stephanie Palhano

Votos de Aplausos ao Deputado Federal Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, pela sua eleição como Presidente da Câmara dos Deputados

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, reinterando Requerimento nº 270/2023, a criação e construção de um Centro Especializado de Terapia para o Autismo, em Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer o aumento no número de beneficiários do Programa Bolsa Atleta

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Altera dispositivo da Lei n° 1.228, de 01 de março de 2005 e revoga a Lei n° 2.047, de 30 de dezembro de 2019, que trata e altera, respectivamente, a sistemática de cálculo da gratificação de produtividade dos fiscais de tributos e fiscais de obras, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Diária Operacional para os ocupantes dos cargos de Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte do Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a construção de uma creche modelo, em regime de tempo integral, especialmente nas imediações dos bairros de Santa Catarina, Ponta de Mato e Miramar

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do ramo de Tecnologia da Informação e Sistemas de Informática que tiverem ou instalarem suas sedes no Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde o retorno do funcionamento das farmácias em todas as Unidades de Saúde do Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, em especial ao setor de Zoonoses, que seja estendido o horário de atendimento até as 17h

Solicitar ao Secretário Estadual de Educação da Paraiba providências no sentido de sanar problemas encontrados na Escola Cidadã Integral Imaculada Conceição, situada na Rua Marizeiro, S/N, Portal do Poço, Cabedelo: Manutenção dos ares-condicionados, substituição ou manutenção imediata do fogão industrial, manutenção elétrica, e preenchimento da vacância de professor, da disciplina geografia, no horário integral

Votos de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Fred da Nóbrega Coutinho, em razão da posse como presidente do Tribunal de Justiça da Paraiba (TJPB) para o biênio 2025/2026

Solicitar ao Prefeito Municipal que, no pacote de obras apresentadas para o ano de 2025, seja nomeado um prédio público com o nome do Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, numa justa homenagem aos relevantes serviços prestados ao Município

Solicitar ao Prefeito Municipal a construção de praça com quadra poliesportiva, no Bairro de Jardim Camboinha, em Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a troca da iluminação da Rua Karina Zagel de Mendonça, no Bairro de Jardim Camboinha, por lâmpadas pétalas em LED

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como à Secretaria de Educação, a implantação de kits de primeiros socorros em todas as escolas e creches do Município, além de treinamento para todos os profissionais de educação, incluindo porteiros, merendeiros, supervisores, secretários e professores

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como às Secretária de Educação e de Saúde, providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames de vista e entrega de óculos de forma gratuita para crianças de baixa renda inscritas em programas sociais no Município de Cabedelo"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a realização de serviços de recuperação da pavimentação da Rua José Gomes Ribeiro, em toda sua extensão, e pavimentação das Ruas João Edvaldo de Freitas, Débora Borges Xavier, Elvira Gomes de Oliveira, Maria das Dores da Silva e Travessa Milton Herculano de Araújo, situadas no Bairro de Jardim Brasília; bem como a troca das luminárias convencionais por luminárias em Led

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEMAS verificar a possibilidade jurídica e financeira de o Município adotar o Auxilio Financeiro para Mães Solos (Família Monoparental) no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a viabilização da pavimentação e drenagem da Rua Joel Perreira de Albuquerque, no bairro Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a viabilização da pavimentação e drenagem da Rua Maria Lourdes C. Torres, no bairro Renascer II

Constituição de Frente Parlamentar de Empreendedorismo, Turismo e Desenvolvimento Econômico, corn o objetivo de propor ações de incentivo ao empreendedorismo, às micro e pequenas empresas, fomentar o turismo no nosso Estado, em todas as suas vertentes, bem como, contribuir com o desenvolvimento econômico através da tecnologia e inovação

Solicitar ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde providências visando a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro de Intermares, atendendo também a população dos bairros Poço, Jacaré, Recanto do Poço e Bela Vista, localizados na região sul do Município

DOCUMENTO INEXISTENTE

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a reforma e ampliação da Escola Municipal Plácido de Almeida, no Bairro Renascer III

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a construção de uma nova creche no Bairro Renascer

Criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização das Obras de Triplicação da BR-230, com o objetivo de assegurar uma interlocução eficiente entre o Poder Legislativo Municipal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em razão dos diversos transtornos que a execução dessa obra de grande porte tem causado à população de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Juventude e Lazer, reiterando Requerimento nº 365/2024, a reforma estrutural da praça conhecida popularmente como "Praça do Moinho", entre os Bairros de Camalaú e Jardim Brasilia, como também a reforma da quadra de areia e a possibilidade de modificação da mesma; além da implantação de equipamentos de atividades físicas para idosos e para lazer das crianças do bairro e adjacências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de casas populares no Bairro Renascer, visando atender a demanda crescente de habitação e melhores condições de moradia às famílias da região