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REQ 543/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DE TODAS AS LOMBADAS DO BAIRRO DE INTERMARES
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 544/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2013 EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO NO DIA SEGUINTE
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 545/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS A PREVENÇÃO E COMBATE A AIDS, EM ALUSÃO AO "DEZEMBRO VERMELHO"
Apresentação: 14 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 546/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentação: 14 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 547/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA DE OBRAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM FUNCIONÁRIO DA EMPRESA MARQUISE PARA CUIDAR DA MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REGA DE PLANTAS DE TODA A AVENIDA MAR VERMELHO, EM INTERMARES
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 548/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL UM "MUTIRÃO DA LIMPEZA" EM TODA A CIDADE
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 549/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA DE OBRA REALIZE A LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO LOCALIZADOS EM FRENTE A LOJA CASA TUDO, NA BR 230
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 550/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL APOIO NA REALIZAÇÃO DA 4ª ETAPA DO CIRCUITO PARAIBANO DE SKATE NO MUNICÍPIO
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 551/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR A SECRETARIA DE TURISMO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AOS DOMINGOS E FERIADOS COLOCAR ATRAÇÕES FOLCLÓRICAS E CULTURAIS NO PÁTIO INTERNO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSIA CABEDELO-LUCENA
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 552/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATÓRIAS EM TERRENOS BALDIOS PROIBINDO COLOCAÇÃO DE LIXO E INDICANDO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 553/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATÓRIAS COM ESTACAS NA ORLA MARÍTIMA DE CABEDELO ONDE EXISTEM PARTES OU RESTOS DE GABIÕES, EVITANDO ACIDENTES AOS BANHISTAS
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 554/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISCIPLINAR E ORDENAS AS TRILHAS DE ACESSO PARA PEDESTRES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 555/2013 - Requerimento
Ementa: REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CABEDELO
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 556/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISCIPLINAR E ORDENAR AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO NO CINTURÃO VERDE DO BAIRRO DE INTERMARES
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 557/2013 - Requerimento
Ementa: CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSITURAS: PROCESSO PL Nº 032/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/005623-0 - INTERESSADO: CHAVES CONSTRUÇÕES E INCORP. LTDA. - ASSUNTO: PRÉ-ANÁLISE DE PROJETO; PROCESSO PL Nº 033/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/005459-8 - INTERESSADO; ARNALDO BARBOSA DO AMARAL JÚNIOR - ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PROCESSO PL Nº 034/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/005542-0 - INTERESSADO: WELLINGTON VIANA FRANÇA - ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 558/2013 - Requerimento
Ementa: CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 013/2013 - DO VEREADOR MARCIO BEZERRA - ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 114 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 559/2013 - Requerimento
Ementa: REITERAR AO PREFEITO MUNICIPAL O REQUERIMENTO 143/2013, QUE SOLICITA O RETORNO DA "AMBULÂNCIA MUNICIPAL" PARA SERVIR A COMUNIDADE DO RENASCER
Apresentação: 26 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 560/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL ELABORAR, PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, "PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES" DE UM NOVO PLANO DIRETOR E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E CÓDIGO DE POSTURAS) PARA A CIDADE
Apresentação: 28 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 561/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO SUPERINTENDENTE DO DNIT PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES AO LONGO DABR 230, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB)
Apresentação: 28 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 562/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISCIPLINAR E ORDENAR AS PARADAS DE ÔNIBUS TURÍSTICOS NA PRAIA DO JACARÉ
Apresentação: 28 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 563/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISCIPLINAR E REGULARIZAR A LIMPEZA NO PARQUE TURÍSTICO DO JACARÉ
Apresentação: 28 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 564/2013 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE APLAUSOS AO MAJOR PABLO CUNHA, COMANDANTE DA 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR EM CABEDELO
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Texto Original
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REQ 565/2013 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE APLAUSOS A GUARNIÇÃO 2 DA PM PELOS ATOS DE BRAVURA NA CONTENÇÃO E FRUSTRAÇÃO DO ASSALTO AO BANCO DO BRASIL EM CABEDELO
Apresentação: 3 de Novembro de 2013
Texto Original
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REQ 566/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ANFITEATRO NO BAIRRO DO RENASCER
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Texto Original
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REQ 567/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA AVENIDA RAUL SEIXAS, NO BAIRRO RENASCER
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Texto Original
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REQ 568/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESIGNAR UM MÉDICO PARA A USF - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA- DO CONJUNTO RENASCER III
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Texto Original
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REQ 569/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL UMA ANÁLISE DE TODOS OS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES APRESENTADOS AO EX-PREFEITO, DANDO PRIORIDADE AOS MAIS URGENTES
Apresentação: 5 de Dezembro de 2013
Texto Original
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REQ 570/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL SERVIÇOS DE LIMPEZA NA AVENIDA MAR BÁLTICO, EM INTERMARES
Apresentação: 5 de Dezembro de 2013
Texto Original
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REQ 571/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS DO DISTRITO INDUSTRIAL, NO RENASCER II
Apresentação: 5 de Dezembro de 2013
Texto Original
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REQ 572/2013 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR KLÍCIO ROBERTO MENDES DE SENA
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Texto Original
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REQ 573/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA A VIABILIDADE DE REVER OS TRANSTORNOS NA ORLA DE PRAIA FORMOSA, EM CAMALAÚ, CAUSADOS POR CERCAS E TRONCOS DE COQUEIROS AO LONGO DAS CALÇADAS, FECHANDO TODO O ESPAÇO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Texto Original
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REQ 574/2013 - Requerimento
Ementa: CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSITURAS: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2013 - DO VEREADOR MOACIR DANTAS - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO CAPITÃO DOS PORTOS DA PARAÍBA, CAPITÃO-DE-COVERTA WAGNER GUEDES ABRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013 - DA VEREADORA JACQUELINE MONTEIRO - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO COMANDANTE DA 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR, MAJOR PABLO NASCIMENTO DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E PROJETO DE LEI N° 118/2013 - DO VEREADOR REINALDO LIMA (REY) - DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO "PARQUE ESPERANÇA" NO RENASCER II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Texto Original
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REQ 575/2013 - Requerimento
Ementa: APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSITURAS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2013 - ALTERA OS § § V E 2° DO ART. 114 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROCESSO PL Nº 056/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/004430-4 - ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE OBRA; PROJETO DE LEI Nº 119/2013 - DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PARENTES CÔNJUGES E COMPANHEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO; PROJETO DE LEI Nº 120/2013 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI N° 121/2013 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL, QUE TRATA OS §§ 2° E 4° DO ART. 133 DA LEI Nº 523 DE 19 DE JULHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROCESSO PL Nº 058/2013 - PMC/SEPLAN NO 2013/005075-4 - ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; E PROCESSO PL N° 059/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/005076-2 - ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2013
Texto Original
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REQ 576/2013 - Requerimento
Ementa: DISPENSA DO INSTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99 - CÓDIGO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2013
Texto Original
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ATSE 1/2012 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 15 de Março de 2012
Texto Original
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ATSE 2/2012 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 13 de Abril de 2012
Texto Original
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ATSE 3/2012 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 19 de Abril de 2012
Texto Original
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ATSE 4/2012 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 25 de Outubro de 2012
Texto Original
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ATSX 1/2012 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 6 de Janeiro de 2012
Texto Original
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ATSX 2/2012 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 13 de Janeiro de 2012
Texto Original
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ATSX 3/2012 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 27 de Abril de 2012
Texto Original
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ATSX 4/2012 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 27 de Abril de 2012
Texto Original
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ATSX 5/2012 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 26 de Novembro de 2012
Texto Original
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ATSO 1/2012 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária
Apresentação: 13 de Março de 2012
Texto Original
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ATSO 2/2012 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Março de 2012
Texto Original
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ATSO 3/2012 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Março de 2012
Texto Original
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ATSO 4/2012 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Março de 2012
Texto Original
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ATSO 5/2012 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 27 de Março de 2012
Texto Original
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ATSO 6/2012 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária
Apresentação: 29 de Março de 2012
Texto Original
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ATSO 7/2012 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Abril de 2012
Texto Original
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