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Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Segurança Municipal e de Mobilidade Urbana providências no sentido de em conjunto e comum esforços criarem um canal público onde a população possa denunciar a utilização ilegal das vagas de estacionamento de veículos e motos, destinadas as pessoas com deficiência, no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil providências quanto a instalação de bueiros inteligentes em todo o bairro de Camboinha

Solicitar ao Deputado Estadual Taciano Diniz, bem como ao Deputado Federal Mersinho Lucena verificar a possibilidade de incluir no orçamento, através de Emendas Parlamentares, verbas destinadas à Construção de Galerias de Águas Pluviais nos bairros do Jardim Jericó e Jacaré

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde que a Unidade da Saúde da Família de Intermares e a Unidade de Saúde da Família Centro que o atendimento médico seja 24h

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua José Lins do Rego, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura analisar a possibilidade de criar um pequeno Espaço Cultural na Praça Getúlio Vargas, principal praça do Município

Solicitar ao Governo do Estado da Paraíba, bem como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e Gerência Executiva das Casas da Cidadania estudar a possibilidade de disponibilizar um local mais espaçoso e com infraestrutura adequada para funcionamento da Casa da Cidadania de Cabedelo, que atualmente funciona em um imóvel pequeno da Praça Venâncio Neiva

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Indústria, Comércio e Portos promover gratuitamente cursos de capacitação e profissionalizantes em diversas áreas, possibilitando o crescimento profissional, incentivando o aprendizado e a capacitação dos trabalhadores de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura a poda de árvores, capinação e pintura de meio fio na Rua Cleto Campelo, próximo a balsa, em Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Cultura e da Pessoa com Deficiência a instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas deficientes, próximo ao camarote da inclusão, durante as festas juninas realizadas no Município

Solicitar ao Prefeito Municipal, Defesa Civil e SEINFRA a limpeza/desobstrução e demais ações necessárias junto ao rio que corta as comunidades ribeirinhas do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal a inclusão, no Programa Mais Asfalto, da Rua Presidente João Pessoa, no Recanto do Poço

Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação, na Sessão Ordinária de 13/06/2023, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 - Do Vereador Edvaldo Neto - Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel residencial de propriedade ou responsabilidade de pessoas portadoras de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Turismo e da Pessoa com Deficiência providências no sentido de viabilizar passeios aos pontos turísticos de Cabedelo para as crianças com deficiência do nosso município

Solicitar ao Prefeito Municipal a aquisição e disponibilização a todas as secretarias do Município de lixeiras para reciclagem seletiva

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança a disponibilização de Guardas Metropolitanos para ficar de plantão em todas as Unidades de Saúde do Município de Cabedelo/PB

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Comunicação Social realizar campanhas de conscientização em telões na Praça Getúlio Vargas, durante os festejos juninos, para conscientizar a população a não jogar lixo em locais inadequados

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura, de Defesa Civil e de Controle do Uso e Ocupação do Solo, reiterando o pedido do requerimento nº 109/2022, fiscalizar os terrenos baldios murados, os quais se encontram em situação de abandono, com lixos depositados, sujeitando aos proprietários pela de aplicação de multa, bem como a aplicação da Lei Complementar n° 55/2015

Solicitar ao Prefeito Municipal a inclusão, no Programa Mais Asfalto, da Rua Renato Pires Ferreira, no bairro do Poço

Solicitar ao Governador do Estado da Paraíba, através do Hemocentro/PB, a inclusão de Cabedelo entre as cidades assistidas pela rota da Unidade Móvel do Hemocentro PB, especialmente para coleta de doação de sangue

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 20/06/2023, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 066/2023 - Do Presidente da Câmara Municipal - Dispões sobre o reajuste dos servidores ocupantes dos cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), bem como da Gratificação de Atividade de Plenário - GAP, e dá outras providências

Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20/06/2023, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 046/2023 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 01 de setembro de 2022, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Institui o Programa Vou de Bicicleta e o Selo Amigo do Ciclista e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providenciar a ligação de esgoto na Rua Enivaldo Figueiredo de Miranda, no bairro de Santa Catarina

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de estudar a possibilidade de pavimentar a Rua Jatobá, no bairro Amazônia Park

Solicitar ao Prefeito Municipal a instalação de mais um poste na Rua José Roberto da Silva, no Recanto do Poço e a substituição das lâmpadas já existentes por lâmpadas de led

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre os critérios para instalação de Gás Canalizado Liquefeito de Petróleo (GLP) ou Natural (GN) nas edificações no Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura a troca de todas as lâmpadas dos postes da Av. Dra. Maria da Luz Vasconcelos Bezerra, no Recanto do Poço, por pétalas que comportem 3 leds

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Programa Mais Asfalto, da Rua Antônio Assunção de Jesus, no bairro do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA providências no sentido de realizar o asfaltamento da Rua Golfo de Coronation, em Camboinha

Solicitar ao Superintendente do DNIT-PB providências no sentido de providenciar a restauração do trecho da via paralela do Km 05/06 da BR 230, compreendendo o trecho que se inicia no Viaduto de Camboinha até o Viaduto do Poço

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 27/06/2023, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 068/2023 - Do Prefeito Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.154, de 29 de novembro de 2021, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 069/2023 - Do Prefeito Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.288, de 29 de maio de 2023, e dá outras providências

Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 27/06/2023, das seguintes proposituras: Processo PL nº 001/20023 - Processo Eletrônico TC Nº 04.740/2015 - Origem: TCE-PB - Natureza: Prestação de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB) enviada por mídia eletrônica em "DVD". Responsável: ex-Prefeito Wellington Viana França. Período: Exercício Financeiro de 2014 - Parecer Prévio PPL TC nº 0125/2020 - "contrário à aprovação das contas"; e Processo PL nº 002/20023 - Processo Eletrônico TC Nº 05.741/2017 - Origem: TCE-PB - Natureza: Prestação de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB) enviada por mídia eletrônica em "DVD". Responsável: ex-Prefeito Wellington Viana França. Período: Exercício Financeiro de 2016 - Parecer Prévio PPL TC nº 080/2022 - "contrário à aprovação das contas"

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde e demais secretarias que se fizerem necessárias estudos para viabilidade e implantação de um Centro Médico com atenção à pessoa idosa

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana, reforçando Requerimento nº 352/2022, providenciar uma rotatória e sinalização entre as ruas Ismael Farias e Dr. João Machado, no Centro

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências"

Solicitar a Capitania dos Portos da Paraíba (CPPB) e Diretoria de Portos e Costas (DPC) estudar a possibilidade de lançar edital para admissão aos Cursos de Pescador Profissional (POP 2), Motorista de Pesca (MOP 2), Marinheiro(a), Auxiliar de Convés (MAC), Marinheiro(a) Auxiliar de Máquinas (MAC), Cozinheiro(a), Taifeiro(a) e Enfermeiro(a) e Auxiliar de Saúde (CAAQ-CT/S), e, não sendo possível a elaboração do certame por parte da Marinha do Brasil, possa delegá-la ao IFPB

Solicitar a Secretaria de Defesa Civil a desobstrução das galerias localizadas nos cruzamentos das ruas São Miguel e São Francisco, no bairro Jardim Brasília

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Defesa Civil e de Infraestrutura a instalação de bueiros inteligentes e a pavimentação asfáltica de toda a Rua Monsenhor José da Silva Coutinho, em Jardim Brasília

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Defesa Civil executar serviço de terraplanagem, com máquina niveladora, na Rua São Marcos, no Loteamento Oceania VI

Solicitar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano estudar a viabilidade de abertura e funcionamento da Casa da Cidadania de Cabedelo durante os dois expedientes, bem como analisar a possibilidade de realização de ações itinerantes em locais carentes de Cabedelo, para informar e esclarecer ao povo acerca da existência e dos serviços prestados e da importância de se manter cadastros pessoais

Votos de Aplausos ao Sr. Edson Lima Chagas Júnior, pela sua vitória no Campeonato de Fisiculturismo e Fitness 2023, recebendo o título de "Mister Paraíba 2023" na categoria "Mens Physique Master (Única)", realizado pela Confederação Brasileira de Culturismo e Musculação da Paraíba

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Receita Municipal estudar a possibilidade de reduzir 20% da alíquota do ISS para as empresas que tiverem ao menos 50% de seus colaboradores ou funcionários residentes no Município

Solicitar a Secretaria de Saúde encaminhar a esta Casa Legislativa informações claras e precisas acerca das contratações irregulares dos falsos médicos e sobre a abertura da sindicância para apurar as devidas condutas praticadas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Defesa Civil realizar, em caráter de urgência, serviços de desobstrução de galerias e conserto da tubulação da vala na Rua Cleto Campelo, nas imediações da estação ferroviária

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Pesca providenciar a divulgação e esforços perante os pescadores do Município de Cabedelo quanto ao Plano Safra e ao Plano Safra da Agricultura Familiar

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Pesca providências para habilitar o Município de Cabedelo no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura estudar a possibilidade de incluir a Av. Mar Timor, em Intermares, no Programa Pavimenta Cabedelo V

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana efetuar estudo para implantar placa de sinalização em toda Rua Jair Cunha Cavalcanti, no bairro do Jacaré

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação e sistemática de cálculo da gratificação de produtividade para integrantes da categoria funcional de Analistas de Projetos, e dá outras providências"