Pesquisar Matéria Legislativa

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana a instalação de faixas de pedestre na frente ou nas proximidades de todas as escolas públicas ou privadas do Município de Cabedelo

Solicitar ao Presidente da Companhia Docas da Paraíba e ao Governo do Estado da Paraíba estudar a possibilidade de disponibilizar gratuitamente Cursos de Formação de Guia de Turismo, bem como Cursos Básico de Inglês e Espanhol

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Cultura adotar as providências, junto aos setores competentes, visando a criação e implantação do Museu Histórico de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Pessoa com Deficiência providências no sentido de estudar a criação de um Curso de Capacitação que ensine LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) para trabalhadores que lidam com atendimento ao público, da iniciativa privada, com parcerias ou convênios e de forma gratuita aos interessados

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação providências no sentido de estudar a criação de um Programa de Habitação/Financiamento para moradia e primeiro imóvel, tendo como público alvo os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Cabedelo, através de convênio com bancos ou instituições financeiras com melhores condições e taxas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Pessoa com Deficiência providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a implementação de cardápios e placas em braile nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no âmbito do Município de Cabedelo-PB"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de trocar por lâmpadas de led a iluminação pública na Travessa Apóstolo São Judas Tadeu, em Jardim Manguinhos

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação e instalação de academias ao ar livre no Município de Cabedelo/PB e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEMAS a extensão/continuidade, agora no bairro do Poço (Largo de Nazaré), dos serviços ofertados pela Ação de Serviços de Assistência à Pessoa Idosa, realizada no bairro de Intermares, último dia 23 de agosto

Solicitar ao Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo e aos demais membros da Mesa Diretora prestar meu trabalho de modo remoto por videoconferência, tendo em vista as constantes ameaças de morte que venho sofrendo pelo tráfico de drogas

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura incluir no Projeto Pavimenta Cabedelo a Rua da Seringueira, no bairro Amazônia Park

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura providências no sentido de estudar a possibilidade de realizar o evento "Arte na Praça", na Praça Jornalista Nelma Figueiredo, em Intermares, promovendo e valorizando artistas e artesãos locais

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Defesa Civil realizar, em caráter de urgência, serviços de reparo e recolocação dos paralelepípedos, proveniente de reparo de vazamento de água, na Travessa Camilo de Holanda, em Ponta de Matos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de uma galeria fluvial na Rua Maurílio de Alencar Cavalcante, no bairro Jardim América

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEMOB providências no sentido de implantar pinturas com desenhos de patinhas dos pets junto as faixas de pedestres no bairro de Intermares, denominadas de Faixa Respeito Pet

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providências para instalação de abrigos de paradas de ônibus em todo o Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde realizar estudo e programa de ajuda efetiva e políticas públicas adequadas para lidar com a problemática dos usuários de drogas que vivem em situação de risco e abandono no Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana realizar mutirão de sinalização para organizar o fluxo de trânsito no Município, em especial nas obras recém asfaltadas/pavimentadas, em frente das unidades básicas de saúde e de escolas

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como ao Procurador Geral do Município providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Cabedelo"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação realizar serviços de recuperação do teto da Escola Paulino Siqueira, na Rua Siqueira Campos, em Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Defesa Civil verificar a possibilidade de executar serviço de terraplanagem, com auxílio de máquina niveladora, na Rua José Rubenildo da Silva, em toda sua extensão, no bairro do Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de adotar a iniciativa do "Programa Regularizar", através de Projeto de Lei, com intuito de garantir aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais a regularização da edificação, construídos no Centro Histórico delimitado do Município

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de incluir, no Programa Pavimenta Cabedelo, a Rua Deolinda Gomes de Araújo, no Recanto do Poço

Solicitar às Secretarias de Planejamento e de Esporte estudar a possibilidade de construir uma praça de skate na orla de Intermares, equipamento este que poderá ser incluído no Projeto Orla

Votos de Aplausos ao Dr. Ricardo Barbosa, Presidente da Companhia Docas da Paraíba, pela doação de 2000 cestas básicas aos pescadores do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Lazer e Juventude providências no sentido de reformar a praça e a quadra da Praia do Poço, bem como requer que o equipamento mantenha a área de esportes e lazer, quadra e arquibancada, parquinho, academia para terceira idade e estacionamento, acrescentando ciclovia, horta comunitária, bancos e jardins

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura estudo para inclusão da Rua Castro Alves, no Recando do Poço, no "Programa Pavimenta"

Votos de Aplausos a Sra. Francisca Valeriano da Silva, servidora pública na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio José Guedes Cavalcante, pelos relevantes serviços prestados, dedicação e zelo pela coisa pública

Solicitar ao Prefeito Municipal a inclusão, no Programa Pavimenta Cabedelo VI, da Rua Wogran Robson Vieira Correia, no bairro Bela Vista

Solicitar ao Prefeito Municipal a inclusão, no Programa Pavimenta Cabedelo VI, da Rua Antônio Gonçalves Vicente, no bairro Bela Vista

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 05/09/2023, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 083/2023 - Do Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos da assistência financeira complementar da União para pagamento do piso salarial nacional aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 084/2023 - Do Prefeito Municipal – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na quantia de R$ 480.906,00 (Quatrocentos e oitenta mil, novecentos e seis reais), e dá outras providências

Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05/09/2023, das seguintes proposituras: Processo PL nº 003/20023 - Processo Eletrônico TC Nº 06.34/2019 - Origem: TCE-PB - Natureza: Prestação de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB) enviada por mídia eletrônica em "DVD". Exercício Financeiro de 2018 - Responsáveis: ex-Prefeito Wellington Viana França [período 01/01 a 02/04/2018 - Parecer Prévio TCE PPL TC nº 056/2021 - pela rejeição das Contas] e, de responsabilidade do atual Prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano [período de 04/04 a 31/12/2018 - Parecer Prévio TCE PPL TC nº 042/2023 - pela aprovação das Contas; e Processo PL nº 004/20023 - Processo Eletrônico TC Nº 06.831/2021 - Origem: TCE-PB - Natureza: Prestação de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB) enviada por mídia eletrônica em "DVDs". Exercício Financeiro de 2020 - Responsável: Prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano - Parecer Prévio PPL TC nº 051/2023 - pela aprovação das Contas

Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Dr. Guilherme Benício de Castro Neto, Secretário Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança providências no sentido de instalar câmeras de monitoramento nas áreas verdes do bairro de Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e Centro de Zoonoses do Município providências no sentido de investigar as denúncias de moradores de Intermares sobre as mortes de animais de forma suspeita nas áreas verdes do bairro

Solicitar ao Prefeito Municipal e Superintendência do DNIT na Paraíba estudo detalhado para avaliar a viabilidade de implantação de redutor de velocidade na BR 230 Km 9, antes da entrada do retorno nos dois lados da via, nas imediações da Faculdade de Ciências Médicas e da Igreja Evangélica Batista de Intermares

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura a recuperação da Rua São Francisco, no bairro Jardim Brasília

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Transporte e de Educação estudar a possibilidade de providenciar "carteirinhas" de identificação para as pessoas aprovadas no Processo Seletivo da Prefeitura de Cabedelo como Educador Social Voluntário, no intuito de estabelecer transporte gratuito intermunicipal a esses usuários

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão da Rua João Targino Delgado no Programa Pavimenta, bem como a substituição das lâmpadas queimadas, o alinhamento da rua e a instalação de barreiras de proteção entre a Mata do Estado e a rua

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação estudar a possibilidade de criar um projeto de alfabetização de idosos no Município

Realização de Sessão Especial, na modalidade presencial, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada pela Presidência, alusiva ao Encerramento da Semana Nacional de Trânsito 2023, em atenção a solicitação da Secretaria de Mobilidade Urbana Municipal

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a viabilidade de construção/instalação do "Parque da Criança", incluindo espaços específicos às crianças portadoras de deficiência

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a extensão/continuidade, para o mês de outubro, dos serviços ofertados pelo Projeto "Saúde é pra Você, Cabedelo" no bairro Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal e Procuradoria Geral do Município providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Concede auxílio financeiro a idosos, a fim de lhes proporcionar oportunidade de praticar atividades físicas, esportivas e academias de ginásticas da rede privada que vierem a escolher, dentre estabelecimentos previamente cadastrados pelo Executivo"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, em caráter de urgência, a realização de serviços de reforma da USF - Unidade de Saúde da Família, situada no bairro de Monte Castelo, bem como sejam verificados os déficits de profissionais de saúde na USF

Votos de Aplausos ao Governador do Estado da Paraíba, Dr. João Azevedo, e ao Presidente da Companhia Docas da Paraíba, Sr. Ricardo Barbosa, pelo lançamento do Programa Porto Cidade, que irá oferecer diversos benefícios nas áreas da saúde, sustentabilidade, tecnologia e educação, bem como cursos de inglês, logística portuária, instrumentos musicais, etc.

Solicitar ao Tribunal Regional Eleitora da Paraíba providências no sentido de estudar a possibilidade de criar novas seções eleitorais contemplando todos os moradores dos bairros Jardim Alfa, Beta, Gama e Castelinho

Realização de Sessão Especial, na modalidade presencial, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada pela Presidência, alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência - 21/09, em atenção ao Ofício nº 009/2023, do Conselho Muncipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; bem como Votos de Aplausos a Gabriel Dantas Soares, José Marcos Martins dos Santos, Jovanio de Lucena Souza Filho e Welington Firmino da Silva

Solicitar ao Cartório Cabedelo informações sobre os motivos que estão levando a demora no trâmite processual, seja para efetivação do registro ou para a expedição de escrituras e certidões, causando prejuízos a população que tem de aguardar o prazo legal de 30 dias, constantemente desrespeitado