SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 151, de 18 de abril de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 07/1992 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 13 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR AS DÍVIDAS, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 13 de abril de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FREI GREGÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 13 de abril de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRATERNO AMOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 13 de abril de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DE EVANGELIZAÇÃO JESUS MISERICORDIOSO - ACEJEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 13 de abril de 2005 Ementa: REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N° 1.045 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 150, de 11 de abril de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 07/1992 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 149, de 11 de abril de 2005 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XXXV CONGRESSO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 148, de 14 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, CELEBRAR CONVÊNIO COM O ABN AMRO REAL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 01 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 16 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FOLHA FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 02 de fevereiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 02 de fevereiro de 2005 Ementa: REVOGA NA ÍNTEGRA LEIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 02 de fevereiro de 2005 Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 635/91, ALTERADOS PELAS LEIS N°S 658/92, 667/92, 714/93, 740/94 E 760 "A"/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 02 de fevereiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, NA FORMA ESTABELECIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.944-15, DE 26 DE MAIO DE 2000, E SUAS REEDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 02 de fevereiro de 2005 Ementa: INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB V - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 114, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Cláudio Lucena de Albertim Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 113, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Cícero de Lucena Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 112, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Luiz Eugênio Pontes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 111, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Francisco Ivens Dias Branco Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 110, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Francisco Leonel Pereira Freire Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 109, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Carlos Coelho de Miranda Freire Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 108, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Edvaldo de Andrade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 107, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Afrânio Neves de Melo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 106, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Dra. Ana Maria Ferreira Madruga Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 105, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Dra. Rita Leite Brito Rolim Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 104, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Dra. Mirtes Takeko Shimamoe Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 103, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Dra. Margarida Alves de Araújo Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 102, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Wolney de Macêdo Cordeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 101, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Dra. Hermenegilda Leite Machado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 100, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Ubiratan Moreira Delgado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 99, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Dra. Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 98, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Paulo Américo de Vasconcelos Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 97, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Ruy Eloy Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 96, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Francisco de Assis Carvalho e Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 95, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. Vicente Vanderlei Nogueira de Brito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE "CONJUNTO JOÃO JOSÉ VIANA - JOCA PAI VELHO", O CONJUNTO HABITACIONAL CABEDELO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA ALICE ISIDRO DA SILVA, A RUA 48, DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 26 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 02/97, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 08/01 E 12/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 19 de novembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE CRECHE ANA LÚCIA CAETANO CALÁ DE MELO A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA MIRAMAR N° 347, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 19 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO - SINDCAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 94, de 10 de novembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Agláia de Amorim Garcia Ximenes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 93, de 10 de novembro de 2004 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Ivan Bezerra de Albuquerque Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 09 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 09 de novembro de 2004 Ementa: INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB IV - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 09 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA O §2° DO ART. 133 DA LEI N° 523/89 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE CABEDELO DO ESTADO DA PARAÍBA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 09 de novembro de 2004 Ementa: ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA A SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 09 de novembro de 2004 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 09 de novembro de 2004 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE TRATAM AS LEIS N°S: 1.197 E 1.202/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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