SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 147, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Doutora Rosilene de Araújo Gomes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 8, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.265, de 14 de dezembro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO EDIVALDO DE FREITAS A ATUAL RUA PROJETADA 10, DO LOTEAMENTO JARDIM MARALINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.264, de 14 de dezembro de 2005 Ementa: DENOMINA RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA FELIZ LOCALIZADO NO LOTEAMENTO OCEANIA VI, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.263, de 14 de dezembro de 2005 Ementa: INSTITUI A AVALIAÇÃO ANUAL AUDITIVA E BUCAL, ESTA ÚLTIMA ASSOCIADA À APLICAÇÃO DE FLÚOR, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 146, de 14 de dezembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Antônio Nery de Luna Freire, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.262, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 145, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Deputado Estadual Humberto Trócolli Júnior, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 144, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Vice-Prefeito da Capital, Dr. Manoel da Silva Júnior, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 143, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: Institui na Câmara Municipal de Cabedelo/PB, o Diploma de Honra ao Mérito, e dá outras providências Texto Original	Decreto Legislativo nº 175, de 11 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Decreto Legislativo nº 399, de 13 de outubro de 2011 Decreto Legislativo nº 782, de 21 de junho de 2019 Decreto Legislativo nº 783, de 30 de agosto de 2019 Decreto Legislativo nº 802, de 04 de dezembro de 2019
Decreto Legislativo nº 142, de 30 de novembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Pastor Ângelo Marcos Duarte, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 141, de 30 de novembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Pastor Edvaldo Tavares da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 140, de 30 de novembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Deputado Estadual Vital do Rêgo Filho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 139, de 30 de novembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Pastor Humberto Carlos Souto Diniz, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 138, de 30 de novembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Pastor José Carlos Barbosa da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 137, de 30 de novembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Jornandes de Araújo Medeiros, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 136, de 25 de novembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senador Ney Suassuna, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.261, de 17 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.177 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.226 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005; EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.260, de 11 de novembro de 2005 Ementa: INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB VI - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.259, de 11 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.258, de 11 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA DESTINADA À SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.256, de 11 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA REDE BANCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 135, de 11 de novembro de 2005 Ementa: Aprova o nome da Doutora Léa Santana Praxedes para ocupar o cargo em comissão de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.257, de 10 de novembro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA A ATUAL VIA LOCAL 03, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 134, de 26 de outubro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Capitão-de-Fragata Marcello Lima de Oliveira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 133, de 26 de outubro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Sandro Alex Dutra de Lima, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.255, de 25 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA DESTINADA À SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.254, de 18 de outubro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TERCEIRA IDADE E ESPECIAIS EM MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.253, de 11 de outubro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA A RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SENADOR RUI CARNEIRO E TEREZINHA COSTA, NO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.252, de 11 de outubro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MARIZ A RUA LOCALIZADA ENTRE A RUA HONÓRIO PATRÍCIO DOS SANTOS E AS QUADRAS 03 E 04, NO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.251, de 11 de outubro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IRMÃS DE CARIDADE DA MÃE DE MISERICÓRDIA ICMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 132, de 05 de outubro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Alexandre Teixeira Jubert, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.250, de 30 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 1.242/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTE A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 28 de setembro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "POR AMOR A VILA FELIZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 28 de setembro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA GLAUBE LEITE DO EGITO REEKERS A ATUAL VIA LOCAL 04, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, PRAIA DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.247, de 28 de setembro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA WOGRAN ROBSON VIEIRA CORREIA ATUAL VIA LOCAL 02, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, PRAIA DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.246, de 28 de setembro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA CLÓVIS DE HOLANDA CALADO A ATUAL VIA LOCAL 06, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, PRAIA DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 28 de setembro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA DR SAMUEL HENRIQUES HARDMAN NORAT A ATUAL VIA LOCAL 01, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, PRAIA DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 28 de setembro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GUAJIRU - CIÊNCIA - EDUCAÇÃO - MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.243, de 28 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER A CAGEPA, MEDIANTE CONTRATO, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.242, de 28 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 28 de junho de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA VIRGINIA MARIA NOGUEIRA GADELHA PIMENTEL A ATUAL VIA LOCAL 08, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, PRAIA DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 156, de 20 de junho de 2005 Ementa: CRIA COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 131, de 20 de junho de 2005 Ementa: Aprova as contas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao Exercício Financeiro de 2002, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 130, de 20 de junho de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Grimaldi Gonçalves Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 129, de 20 de junho de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Valério Costa Bronzeado, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 17 de junho de 2005 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 17 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O PRÉDIO DO ARQUIVO JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 17 de junho de 2005 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 155, de 17 de junho de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 07/92 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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