SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 137, de 24 de março de 2003 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR O PREFEITO MUNICIPAL EM AUDIÊNCIA AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2003 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS DE APOIO AO TURISMO E À INFORMÁTICA QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCA PEREIRA NÓBREGA A ATUAL VIA 17, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR (PRAIA DO POÇO), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA AGENTE FISCAL PEDRO MENEZES FILHO A ATUAL VIA LOCAL 03 DO LOTEAMENTO PORTAL DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIOS DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABEDELO A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES À LEI Nº 1.076 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1.114 DE 10 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - UFMC, EM SUBSTITUIÇÃO A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCA PEREIRA NÓBREGA A ATUAL VIA LOCAL 17, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR (PRAIA DO POÇO), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA NEIDE NÓBREGA DE OLIVEIRA A ATUAL VIA 13, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR (PRAIA DO POÇO), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.082/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA JAIR CUNHA CAVALCANTI A ATUAL RUA PROJETADA, PARALELA A LINHA FÉRREA NA PRAIA DE JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS DE APOIO AO TURISMO E À INFORMÁTICA QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA PRAIA DE INTERMARES EM ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS- TCR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEIS COMPLEMENTARES N°02/97 E 08/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR AS DÍVIDAS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEMC, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 73, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr Osvaldo da Costa Carvalho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 72, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Acácio Marques Moreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 71, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Francisco de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 70, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor José de Arimátea e Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 69, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Edézio Rezende Pereira Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 136, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CABEDELENSE AO SENHOR JOSÉ DE ARIMATÉA E SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 135, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CABEDELENSE AO SENHOR ANTÔNIO OTÁVIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 134, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CABEDELENSE AO DR. ROBINSON KOURY VIANA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 133, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CABEDELENSE AO DESEMBARGADOR GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 132, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CABEDELENSE AO DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 68, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. José Ricardo Felix Alves Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 67, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Geraldo Magela das Neves Freire Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 66, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Jairo Teixeira Araújo Júnior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 65, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Fábio Geraldo de Araújo, Secretário Municipal de Trabalho e Ação Social Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 64, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Salvador de Oliveira Vasconcelos, Juiz de Direito da Comarca de Cabedelo/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 63, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Ivo Arcanjo Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 62, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Deputado Federal José Avenzoar Arruda das Neves Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 61, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense a Senhora Giannina Lombardi Farias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 28 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 28 de novembro de 2002 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 28 de novembro de 2002 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 28 de novembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO - PSH, DE INTERESSE SOCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 18 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS CONDIÇÕES DE EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 18 de novembro de 2002 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 3°, E 14 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 29, DA LEI COMPLEMENTAR N° 03/98, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998, (OBRA DE ARTE NA CONSTRUÇÃO CIVIL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 60, de 11 de novembro de 2002 Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo/PB, relativas ao Exercício Financeiro de 1996, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 59, de 11 de novembro de 2002 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor José Barbosa de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 131, de 07 de novembro de 2002 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O SEMINÁRIO ESPECIAL "EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 29 de outubro de 2002 Ementa: Aprova as contas do Município de Cabedelo/PB, relativas ao Exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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