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Dispensa de Interstício Regimental para apreciação em 2º Turno de discussão e votação, na Sessão ordinária de 23/06/2020, da "Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - Do Prefeito Municipal - Adequa o Sistema de Previdência Social Municipal e estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabedelo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências"

Inexiste

Solicitar ao Prefeito Municipal , em conjunto com as secretarias competentes, realizar serviços de terraplanagem nas principais ruas do bairro Parque Esperança

Solicitar ao Prefeito Municipal analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a implantação, manutenção e conservação de comedouros e bebedouros para os animais em situação de rua, vulnerabilidade e abandono, nas imediações de praças e áreas de lazer no Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura a inclusão, no Calendário de Pavimentação do Município, da Rua mar do Norte, em Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, de realizar empréstimo para investimentos em obras de drenagem nos bairros do Recanto do Poço, Portal do Poço, jacaré, Oceania e Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura máquina para serviços de terraplanagem no bairro de Intermares, nas Ruas Golfo de Lubeck, Golfo de Lion, Mar do Caribe, Mar da Sibéria, Golfo de Bengala e Mar da Irlanda

Sessão Especial sobre a privatização da Fortaleza de Santa Catarina

Solicitar ao Secretário de Saúde uma bateria de testagem rápida do covid-19 para os agentes de trânsito e equipe da Defesa Civil que atuam diretamente na linha de frente

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação adotar um estudo para implantação e inovação de projetos de políticas públicas para os alunos da Rede Municipal de Ensino pós-pandemia do Covid-19

Solicitar ao Prefeito Municipal que sejam disponibilizados testes para averiguação do covid-19 em todos os professores, servidores e estudantes da rede municipal de ensino

Solicitar ao Prefeito Municipal realizar um estudo de viabilidade para disponibilizar mototaxistas para realizar entrega do material/atividades escolares aos estudantes da rede municipal de ensino que se encontrem impossibilitados de obter os respectivos exercícios nas escolas

Solicitar ao Secretário de Infraestrutura verificar e realizar reparos na iluminação pública da Av. Mar das Antillhas, em Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretários de Infraestrutura e Planejamento a substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas com tecnologia em led, no bairro de Monte Castelo

Solicitar ao Secretário de Infraestrutura a inclusão, no Calendário de Pavimentação do Município, da Rua Radialista Antônio Assunção de Jesus, na Praia do Poço

Concessão de Urgência-Urgentíssima para apreciação na Sessão ordinária de 30/06/2020, do "Projeto de Lei nº 041/2020 - Do Prefeito Municipal- Denomina de 'Bom Jesus Ressuscitado' a Praça localizada na Rua Ana Alves de Figueiredo, s/n, Bairro de jardim Manguinhos, neste Município, e dá outras providências"

Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2° Turno de discussão e votação, na Sessão Ordinária de 30/06/2020, do "Projeto de Lei Complementar nº 004/2020- Prefeito Municipal - Altera o Código Tributário do Município de Cabedelo/PB - Lei Complementar nº 02/1997, e dá outras providências"

Concessão de Urgência-Urgentíssima para apreciação imediata na Sessão Extraordinária de 02/07/2020, das seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº 042/2020 - do Prefeito Municipal - Regulamenta o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências; 2) Projeto de Lei nº 043/2020 - Do Prefeito Municipal - Denomina de Praça Maria da Penha Barbosa de Lima, a atual Praça situada na Rua Raul Seixas, no Bairro Renascer III, neste Município, e dá outras providências

Encaminhar ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito Municipal e ao Deputado Federal Efraim filho agradecendo o trabalho e empenho junto ao Ministério da Saúde que, pela Portaria 1.587/2020, destinou a todos os municípios do Brasil incentivos financeiros ao enfrentamento do covid-19 nas escolas públicas da rede de ensino básico

Solicitar ao Secretário de Saúde colocar no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) uma nova placa de identificação

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Segurança a aquisição de bicicletas para a Guarda Civil Metropolitana para desenvolver medidas efetivas no combate a violência nas praias

Solicitar ao Prefeito Municipal a notificação dos proprietários de terrenos baldios, aplicando a lei Complementar nº 55/2015, que "Dispõe sobre adoção de condutas referente aos terrenos baldios localizados no Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura a inclusão, no calendário do Programa Pavimenta Cabedelo, da Rua Nilson da Silva Bahia, em Ponta de Campina

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Meio Ambiente providências no sentido de construir uma praça no terreno localizado na rua Golfo de Venezuela com a Rua Mar das Antilhas, em Intermares, com o intuito principal de proteger as corujas buraqueiras que vivem neste terreno

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e Esporte, Juventude e Lazer a instalação, após estudo de viabilidade, de iluminação no Dique de Cabedelo para permitir a prática do surf no período noturno

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e Defesa Civil a construção de um posto de "salva-vidas", além de proteção nas laterais de toda extensão do Dique de Cabedelo e acesso ao rio, para facilitar o trabalho dos bombeiros

Solicitar ao Prefeito Municipal disponibilizar cinco caçambas coletoras de lixo para atender todo o bairro de Jardim Manguinhos

Solicitar ao Prefeito Municipal encaminhar a esta Casa Legislativa adequação da legislação correlatas, alterando a Lei nº 523/89, no Capítulo IV, do art. 113, alterando a licença sem vencimento de 02 anos para 04 anos, e excluindo o parágrafo único, como também tornar sem efeito o art. 155

Solicitar ao Secretário de Infraestrutura a realização de estudo para a pavimentação asfáltica da Rua Presidente Juscelino Kubistchek, em Camalaú

Solicitar ao Secretário de Infraestrutura a realização de estudo para a pavimentação asfáltica da Rua Monsenhor José da Silva Coutinho, em Camalaú

Solicitar ao Secretário de Infraestrutura a realização de estudo para a pavimentação asfáltica da Rua Ismael Farias, no Centro

Solicitar ao Secretário de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura cópia da licença ambiental e dos despachos do processo da revitalização do Dique de Cabedelo

Solicitar ao Secretário da Defesa Civil cópia do relatório realizado no Ginásio Poliesportivo de Cabedelo

Solicitar a Secretaria de Educação o plano de retorno às aulas diante da pandemia

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de infraestrutura serviços de pavimentação/calçamento da Rua Benedito Soares da Silva, no Bairro de Monte Castelo, reiterando o Requerimento nº 750/2019

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura serviços de terraplanagem/aterramento da Rua Professor Clodoaldo Trigueiro, em Camboinha II, reiterando o Requerimento 209/2015

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Ação Social e Procuradoria do Município criar e por em funcionamento o Conselho Municipal da Juventude de Cabedelo, com a finalidade de formular e propor diretrizes da ação governamental voltadas à promoção de políticas públicas de juventude

Solicitar ao Diretor da Empresa de Ônibus Reunidas/Cabedelo que as linhas retornem seus horários no Bairro de Jacaré, voltando a passar por dentro do Bairro do Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal e Coordenadora do CRAS que apresentem seu planejamento estratégico, levantamento e diagnóstico das famílias em situação de desproteção social e que encaminhem equipe a residência da jovem grávida de gêmeos que fez denúncia nas redes sociais

Solicitar ao Prefeito Municipal, e secretaria competente, a pavimentação/calçamento de um trecho da Segunda Travessa da Rua Francisco Serafim, que dá acesso a Rua Coronel José Teles

Solicitar ao Prefeito Municipal e Guarda Civil Municipal a aquisição de quadriciclos destinados ao patrulhamento preventivo da faixa de areia da orla

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a recuperação do calçamento da Rua Presidente João Pessoa, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana estudar a possibilidade da não aplicação de multas em infração de trânsito por avanço ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 23h da noite as 05h da manhã

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte estudar a possibilidade, após a pandemia do covid-19, da criação de uma Escola de Surf no Dique de Cabedelo para as crianças e adolescentes do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde cópias das Notas Fiscais das medicações compradas para o combate ao covid-19 em Cabedelo no período de março a agosto de 2020

Criação de Comissão Especial para avaliar a situação da segurança do Porto de Cabedelo e dos quatro Terminais de Combustíveis localizados no complexo portuário, com prazo para apresentação de relatório de atividades para até 60 (sessenta) dias após sua constituição

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Planejamento a substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas com tecnologia em led, no bairro do Renascer

Solicitar as Secretaria de Infraestrutura e de Educação verificar e solucionar os problemas de incorreções em canteiro da Escola Municipal Major Adolfo Maia

Solicitar ao Secretário de Infraestrutura que sejam verificados e solucionados os problemas de incorreções em pavimentação na Rua Margarida Maria Alves, no Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretaria competente realizar o conserto/reparo de um enorme buraco no calçamento da Rua Vila Maria, próximo ao número 797, em Camalaú