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Ata da 2ª Sessão Solene

Regulamenta as transmissões de sessões legislativas e adota recomendações aos agentes públicos da Câmara Municipal no período eleitoral, e dá outras providências

Convoca suplentes para posse, em caráter provisório, no cargo de Vereador, e dá outras providências

Designa Membro Titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação — CCJR, do 1° Biênio da 16* Legislatura 2025/2028

Designa Membro Titular da Comissão de Orçamento e Finanças — COF, do 1° Biênio da 16* Legislatura 2025/2028

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Cabedelo (PB) em razão das comemorações dos festejos carnavalescos

Designa os membros da Comissão de Representação da Câmara Municipal para representar a Câmara Municipal no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasilia-DF, constitui da pela Resolução n° 278/2026

Dispensa o 2° Suplente de Vereador Lucas Lopes - do Avante - do exercício temporário do mandato de vereador, em face do retorno do titular, e dá outras providências

Dispõe sobre a substituição de membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, relativo ao 1° Biênio da 16' Legislatura 2025/2028

Extingui a Frente Parlamentar de Empreendedorismo, Turismo e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Dispõe sobre a constituição da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Declara ponto facultativo o expediente da Câmara Municipal de Cabedelo em razão do feriado da Semana Santa, e dá outras providências

Antecipa o horário da Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 31 de março de 2026, em razão de esforço concentrado para apreciação das proposituras pelo Plenário, desta Casa Legislativa

Dispõe sobre a estabilidade de servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Convoca o 2° Suplente de Vereador do Avante, Lucas Gurgel Lopes para posse, em caráter provisório, no cargo de Vereador, e dá outras providências

Declara ponto facultativo o expediente da Câmara Municipal de Cabedelo em razão do Feriado de Tiradentes, e dá outras providências

Dispõe sobre a instauração de REVISÃO ADMINISTRATIVA dos contratos de prestação de serviços da Câmara Municipal de Cabedelo, bem como estabelece medidas cautelares temporárias sobre sua execução financeira e operacional, e dá outras providências

Dispõe sobre a rescisão de contratos administrativos específicos de prestação de serviços, preserva contratos reputados essenciais à funcionalidade mínima da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), disciplina providências de desmobilização, liquidação residual, suspensão e prejudicialidade de pleitos de reajuste, repactuação, revisão para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, prorrogação, aditivos e instrumentos congêneres, prorroga o prazo da revisão administrativa instaurada pelo Ato do Presidente n° 067/2026, publicado no Semanário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal, em 20 de abril de 2026, e dá outras providências

Antecipa o horário da Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 28 de abril de 2026, em razão de esforço concentrado para apreciação das proposituras pelo Plenário, desta Casa Legislativa

Concede Licença por Motivo de Saúde ao Vereador Reinaldo Barbosa de Lima (REY), e dá outras providências

Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterados pela Lei Complementar nº 98, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências

Atualiza o vencimento base mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo para o Salário Mínimo - Piso Nacional 2026, e dá outras providências

Atualiza a representação dos Cargos Comissionados de Simbologia CAS-6, CDG-5, CDG6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Autoriza a transposição, o remanejamento total ou parcial ou a transparência de dotações orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências

Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais por meio da implementação do Projeto "#PARACEGOVER” nas publicações que vinculem imagens e conteúdos, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Câmara de Vereadores de Cabedelo e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Prevenção às Doenças Renais, no âmbito do Município de Cabedelo, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de março, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal nº 09032024-074962, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.573, de 18 de novembro de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 2.622, de 12 de fevereiro de 2026, e dá outras providências

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.615, de 14 de janeiro de 2026 (PPA 2026/2029), e dá outras providências

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.512, de 08 de julho de 2025 (PPA 2026/2029), e dá outras providências

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.613, de 12 de janeiro de 2026 (PPA 2026/2029), e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com Convênio FDE nº 037/2026, com recursos do Governo do Estado da Paraíba para reforma e ampliação do Mercado Público, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com desapropriação de imóveis, e dá outras providências

Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília-DF, e dá outras providências

Altera a Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências