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Ata da 1ª Sessão Extraordinária

Ata da 1ª Sessão Ordinária

Ata da 2ª Sessão Ordinária

Ata da 3ª Sessão Ordinária

Ata da 1ª Sessão Solene

Regulamenta as transmissões de sessões legislativas e adota recomendações aos agentes públicos da Câmara Municipal no período eleitoral, e dá outras providências

Convoca suplentes para posse, em caráter provisório, no cargo de Vereador, e dá outras providências

Designa Membro Titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação — CCJR, do 1° Biênio da 16* Legislatura 2025/2028

Designa Membro Titular da Comissão de Orçamento e Finanças — COF, do 1° Biênio da 16* Legislatura 2025/2028

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Cabedelo (PB) em razão das comemorações dos festejos carnavalescos

Designa os membros da Comissão de Representação da Câmara Municipal para representar a Câmara Municipal no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasilia-DF, constitui da pela Resolução n° 278/2026

Dispensa o 2° Suplente de Vereador Lucas Lopes - do Avante - do exercício temporário do mandato de vereador, em face do retorno do titular, e dá outras providências

Dispõe sobre a substituição de membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, relativo ao 1° Biênio da 16' Legislatura 2025/2028

Atualiza o vencimento base mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo para o Salário Mínimo - Piso Nacional 2026, e dá outras providências

Atualiza a representação dos Cargos Comissionados de Simbologia CAS-6, CDG-5, CDG6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília-DF, e dá outras providências

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 19/01/2026, das seguintes proposituras: Projeto de Lei n° 001/2026 - Do Prefeito Municipal - Atualiza o vencimento base mínimo dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo para o Salário-Mínimo - Piso Nacional 2026, e di outras providências; e Projeto de Lei n° 002/2026 - Do Prefeito Municipal - Atualiza a representação dos cargos comissionados de Simbologia CAS-6, CDG-5, CDG-6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Solicitar à Superintendência Regional do DNIT/PB a realização de estudo técnico para a implantação de um contorno rodoviário na altura do Km 2 da BR-230, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e reduzir os constantes congestionamentos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de de Mobilidade Urbana a análise de viabilidade de implantação do fluxo de veículos em mão única na Av. Oceano Atlântico e R. José Americo de Almeida Filho, principais vias litorâneas das Praias: Ponta de Matos e Formosa, exclusivamente aos sábados, domingos e feriados

Solicitar à Secretaria de Mobilidade Urbana a implantação de redutores de velocidade, sejam eletrônicos ou lombadas físicas (quebra-molas), na Rua Golfo de Bengala, em Intermares

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a realização de estudo técnico com vistas à viabilização do asfaltamento da Rua Liberato José de Miranda, popularmente conhecida como Rua da Lancha, localizada no Centro do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a construção de uma Praça Pública na área pública situada no Loteamento Jardim Atlântico II, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua 05, no Loteamento Jardim Atlântico II, bairro Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal a dedetização imediata do Mercado Público do Município de Cabedelo

Solicitar à Secretaria de Pesca e Aquicultura que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar e estabelecer parceria institucional junto à Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca do Estado da Paraíba - SEDAP e à APACCO, com o objetivo de firmar e garantir apoio financeiro e logístico para a implementação da Festa da Lagosta em nosso Município, a ser realizada no período de 01 a 03 de maio, tendo em vista que tal data marca o início do período da atividade lagosteira

Solicitar ao Prefeito Municipal a Regularização Fundiária Urbana de uma área de quarteirão que abrangem as ruas: Ana Barbosa de Oliveira, Bernardino da Silva, João Castor de Sena e Telma Alves de Melo, ambas localizadas no bairro de Jardim Brasília, neste Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde de Saúde a construção de um novo prédio para abrigar a Policlínica Leonard Mozart e o LACEN do Município, utilizando projeto em estrutura pré-moldada, em razão da urgência da demanda

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a drenagem da água acumulada na Rua Cleto Campelo, por trás do Residencial Riviera do Porto e em frente ao antigo Moinho, no bairro de Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente poda de árvore localizada na Rua Universitário João Roberto Borges de Souza, esquina com a rua Julieta Viana, no bairro de Camboinha 1

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Mobilidade Urbana a requalificação da malha asfáltica, a sinalização horizontal e vertical, bem como a implantação de faixa destinada a ciclistas em toda extensão da Avenida Oceano Atlântico

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a ampliação da estrutura física, do quadro de profissionais e do funcionamento dos serviços prestados pelo Centro de Zoonoses do Município, para que passe a atender de forma mais abrangente os casos de animais de rua, em situação de abandono, vítimas de acidentes, de maus-tratos, bem como aqueles acometidos por doenças transmissíveis

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da fila de espera integrada para o atendimento de pessoas com deficiência no âmbito do Município de Cabedelo/ PB e institui o sistema municipal integrado de espera - SISME"

Solicitar ao Prefeito Municipal apreciar a possibilidade de promover a reforma da Quadra de Esporte Oceania IV, localizado na Rua Vila Feliz, s/n, no bairro do Jacaré

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura reparos no asfalto das Ruas Santo Antônio e Raul Seixas, localizadas no Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana implementar um binário no trânsito local do bairro do Renascer II, em Cabedelo, que irá abranger as ruas Presidente Getúlio Vargas, José Alves da Nóbrega e Raul Seixas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de manutenção na Rua João Luiz Batista, em Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal para que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica, financeira e orçamentária acerca da eventual aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério aos auxiliares de sala e demais profissionais da educação pública municipal abrangidos pela legislação nacional

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de casas populares no Bairro Renascer, visando atender à demanda crescente por habitação e garantir melhores condições de moradia às famílias daquela localidade

Solicitar ao Prefeito Municipa e Secretarias de Educação e de Infraestrutura a construção de uma nova creche no Bairro Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal realizar estudo técnico e financeiro acerca da viabilidade de concessão de auxílio alimentação aos servidores efetivos do Município de Cabedelo que percebam remuneração não superior a dois salários mínimos, desde que cumpram carga horária semanal superior a 30 horas

Solicitar ao Secretário de Receita e ao Procurador Geral do Município a inclusão da Cyber Segurança na lista de serviços do anexo X do Código Tributário Municipal, no item 1 e sub item 1.01, que abrange serviços relacionados à Análise e Desenvolvimento de Sistemas

Solictar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde e ao Setor de Zoonoses a aquisição e distribuição de coleiras refletivas de identificação de castração para cães e gatos submetidos a procedimentos de esterilização realizados, apoiados ou supervisionados pelo Município

Votos de Aplausos às páginas do Instagram “Antiga Cabedelo” e “Notícias Cabedelo”, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à sociedade cabedelense por meio da valorização da memória histórica, da comunicação local e do fortalecimento da identidade e da cidadania no Município de Cabedelo

Solictar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTIN) e de Ação Governamental (SEAG) adotar as providências necessárias para a implementação da administração por metas (Gestão por Resultados), utilizando Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs), em toda a estrutura da Prefeitura de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal, reiterando os requerimentos nº16/2023 e nº 488/2025 de minha autoria, providências no sentido de reformar e revitalizar o Mercado Público de Cabedelo e o Mercado do Peixe, localizado na Rua Elizabeth Alves Galvão, neste Município

Solicitar à Secretaria de Mobilidade Urbana que sejam refeitas as faixas de pedestres da Avenida Oceano Indico, no bairro de Intermares, tendo em vista o desgaste acentuado da sinalização horizontal ao longo da via

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no “Projeto Orla", da construção de banheiros públicos ao longo de toda a extensão da orla, devidamente equipados com acessibilidade, de modo a atender às necessidades da população em geral, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Programa Pavimenta Cabedelo, da Rua Carmelita de Morais, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a realização do capeamento asfáltico da Rua Estivador Antônio Leandro de Souza, localizada no bairro Formosa, importante via de acesso à orla e à Câmara Municipal de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, a realização do Campeonato Municipal de Futebol Interbairros, a ser promovido pelo Município no mês de agosto do corrente ano, com jogos a serem realizados no Estádio Francisco Figueiredo de Lima