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Resultados
APR 52/2026 - Ato da Presidência Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta as transmissões de sessões legislativas e adota recomendações aos agentes públicos da Câmara Municipal no período eleitoral, e dá outras providências

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:  José Francisco Pereira - Presidente Interino
Texto Original
APR 53/2026 - Ato da Presidência Etiqueta Individual
Ementa: 
Convoca suplentes para posse, em caráter provisório, no cargo de Vereador, e dá outras providências

Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Autor:  José Francisco Pereira - Presidente Interino
Texto Original
APR 54/2026 - Ato da Presidência Etiqueta Individual
Ementa: 
Designa Membro Titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação — CCJR, do 1° Biênio da 16* Legislatura 2025/2028

Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:  José Francisco Pereira - Presidente Interino
Texto Original
APR 55/2026 - Ato da Presidência Etiqueta Individual
Ementa: 
Designa Membro Titular da Comissão de Orçamento e Finanças — COF, do 1° Biênio da 16* Legislatura 2025/2028

Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:  José Francisco Pereira - Presidente Interino
Texto Original