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Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor George Ventura Morais, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Alexandre Maroni Vidal, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Eduardo Jorge Soares Carneiro, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Felipe Montenegro Cavalcanti Sobreira Santos, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Raphael Henrique Gomes de Melo, e dá outras providências

Altera os Anexos I e II da Lei n° 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterados pela Lei Complementar n° 86, de 28 de fevereiro de 2024, e dá outras providências

Estabelece a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para construção de empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal, incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 88/2024 - Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, alterada pela Lei Complementar nº 93/2024, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1997 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências

Atualiza o vencimento base mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo para o Salário Mínimo - Piso Nacional 2025, e dá outras providências

Atualiza a representação dos Cargos Comissionados de Simbologia CDG-7, CDG-8, CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Altera a estrutura de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Altera as atribuições do Cargo Efetivo de Auxiliar Legislativo - Símbolo PL-NB-3.1 e extingue o Cargo Efetivo de Segurança Parlamentar - Símbolo PL-NB-3.1, ambos do Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), de que trata a Lei n° 1.519/2011, e dá outras providências

Institui o incentivo financeiro da qualidade da APS e regulamenta a utilização dos recursos do componente da qualidade, transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, conforme a Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências

Institui a Política de Incentivo à Abordagem do Cooperativismo nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Mês da Saúde Mental Materna, denominado “Maio Furta-Cor”, no âmbito do Município de Cabedelo

Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e da outras providências

Dispõe sobre a criação de um Guia Informativo de Benefícios Sociais abrangente sobre serviços públicos e programas sociais de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Proíbe o uso de símbolos comunistas em ambientes públicos, neste Município, e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, a "Semana do Sorriso", destinada à promoção da saúde bucal, e dá outras providências

Institui o Programa Inclusão sobre Rodas nas Escolas da Rede Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Divulgação dos Direitos das Gestantes, Parturientes e Puérperas no Município de Cabedelo

Institui a Campanha "Março Vermelho", e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação de cartazes fixos e/ou placas informativas nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono de pet's animais de estimação - animal indefeso - no interior de veículos no âmbito do Município de Cabedelo

Institui o Programa de Testes Vocacionais para os Alunos das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação de cartazes e/ou placas informativas nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre abandono involuntário de menores - bebês e crianças - no interior do veículo no âmbito do Município de Cabedelo

Institui a Semana Municipal dos Aposentados, e dá outras providências

Institui o dia 31 de outubro como Dia da Proclamação do Evangelho no âmbito municipal de Cabedelo

Institui a Campanha “Cultura nas Praças” no âmbito municipal de Cabedelo

Reconhece o Grupo Cultural “Batucada Drink Folia Sambareggae”, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública competentes sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais que ocorram em seus interiores

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o Programa Reforma Legal, e dá outras providências

Institui a criação do serviço via aplicativo WhatsApp, denominado "Samu na Palma da Mão", e dá outras providências

Institui a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua

Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo, no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências

Institui o "Programa Remédio em Casa", com o objetivo de enviar diretamente os medicamentos de uso continuo para cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Município de Cabedelo

Institui a Campanha “Alerta no Carro: Seu filho depende de você” no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Campanha “Não Deixe seu Pet no Carro” no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Campanha Inclusão sobre Rodas nas Escolas da Rede Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, a Campanha “Semana do Sorriso”, destinada à promoção da saúde bucal, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição da Campanha Anual de Divulgação dos Direitos das Gestantes, Parturientes e Puérperas no Município de Cabedelo

Institui a Campanha "Testes Vocacionais" para os alunos das escolas municipais, e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Altera o Anexo Único do art. 2° da Lei n° 2.063, de 20 de março de 2020, que trata da Gratificação de Atividade de Plenário - GAP, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal nº 09032024-067503, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 162/2024 - da Secretaria de Desenvolvimento e da Articulação, do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal nº09032024-074962, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025, para atender as despesas com as Emendas Impositivas nº 020/2024, 312/2024 e 443/2024 - da Secretaria de Desenvolvimento e da Articulação, do Estado da Paraíba, e dá outras providências