SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 252, de 15 de junho de 2022 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.224, de 07 de junho de 2022 Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cabedelo, o “Mês do Rock”, que ocorrerá anualmente no mês de julho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.223, de 07 de junho de 2022 Ementa: Institui a Semana Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Elettrônico e na Internet, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.222, de 07 de junho de 2022 Ementa: Institui a Semana de Conscientização de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.221, de 02 de junho de 2022 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância – AMEM, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.220, de 02 de junho de 2022 Ementa: Denomina de Avenida André Andrade da Silva, a atual Avenida 19 - início no Lote 01 da Quadra 86 e término no Lote 02 da mesma Quadra, localizada no bairro Portal do Poço, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.219, de 02 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Pesca e Aquicultura, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.218, de 02 de junho de 2022 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura - COMPA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.217, de 02 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos sevidores ocupantes dos cargos em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.216, de 02 de junho de 2022 Ementa: Altera a estrutura administrativa de cargos em comissão da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.440, de 22 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.215, de 26 de maio de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Cabedelo ao Exercício de 2022, para atender a despesa com a desapropriação do imóvel para construção de uma creche municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 251, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 250, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui a Política de Gestão de Riscos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 249, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui o Plano de Integridade da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 248, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui o Plano de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 247, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui o Plano de Desenvolvimento de Líderes (PDL) da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 246, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui o Plano Anual de Contratações (PAC) da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.214, de 17 de maio de 2022 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de eventos do Municipio de Cabedelo, a “Conexão Teatro e Dança Cabedelo”, que ocorrerá anualmente, entre os meses de março e abril Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.213, de 17 de maio de 2022 Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.212, de 12 de maio de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios (Desenvolver Cabedelo), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.211, de 12 de maio de 2022 Ementa: Institui no âmbito da Saúde Municipal de Cabedelo o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), e dá outras providências Texto Original	Lei Ordinária nº 2.479, de 30 de abril de 2025
Decreto Legislativo nº 822, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Sra. Rita de Cássia Nóbrega Spinelli Ribeiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 821, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Sr. André Luís de Almeida Coutinho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 820, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Benival Severo do Ramos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 819, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Michelle Ramalho Cardoso, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 818, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 817, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Paulo Antônio de Lucena, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 816, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Vereador Ivânio do Nascimento, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.210, de 04 de maio de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Ação Governamental e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.209, de 25 de abril de 2022 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.049/2019, cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil – SEMDEC, extingue a Coordenadoria Executiva Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cabedelo – CEMPDEC, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.208, de 25 de abril de 2022 Ementa: Institui o Programa Municipal “Adote uma Praça” no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 245, de 20 de abril de 2022 Ementa: Institui a Política de Governança no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 244, de 13 de abril de 2022 Ementa: Altera a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 158, de 15 de março de 2006
Lei Ordinária nº 2.207, de 12 de abril de 2022 Ementa: Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.206, de 12 de abril de 2022 Ementa: Denomina de Pedro Florentino da Silva, a praça situada no bairro de Ponta de Campina, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.205, de 12 de abril de 2022 Ementa: Institui o Programa de Mediação Escolar nas escolas da Rede Pública Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.204, de 12 de abril de 2022 Ementa: Institui o Programa de Conscientização de Combate à Gravidez na Adolescência no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 243, de 06 de abril de 2022 Ementa: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar da XXI Marcha UVB "Legislativos Municipais" a Brasília-DF, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 29 de março de 2022 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo/PB, a arte feita com “Escama de Peixe”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.202, de 29 de março de 2022 Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artíficio com estampidos, assim como quaisquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.201, de 29 de março de 2022 Ementa: Institui o Dia da Academia Cabedelense de Ciência, Artes e Letras-Litorânea Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.200, de 23 de março de 2022 Ementa: Atualiza o vencimento dos Servidores do Quadro Efetivo Ocupantes dos Cargos de Motorista e Condutor Socorrista da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.199, de 16 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 242, de 16 de março de 2022 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.198, de 10 de março de 2022 Ementa: Altera e Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.049/2019, cria a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria a Secretaria Municipal de Ação Governamental, extingue o cargo de Assessor Geral de Ação Governamental, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.197, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 1.519, de 2011, que trata do quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.519, de 07 de janeiro de 2011
Lei Ordinária nº 2.196, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Atualiza o vencimento dos servidores do Quadro Efetivo ocupantes dos cargos de Fiscais de Transportes e Agentes de Trânsito Municipal da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.195, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Atualiza o vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.194, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera o Anexos I, II, III e IV da Lei nº 1.194, de 14 de junho de 2004, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Município", e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.193, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015 que "Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias", e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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