SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 111, de 21 de junho de 2001 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XXX Congresso Nacional de Vereadores e Agentes Públicos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 13 de junho de 2001 Ementa: ALTERA A LEI N° 1003, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 13 de junho de 2001 Ementa: DENOMINA DE "PRAÇA COMUNITÁRIA DA PRAIA DE CAMBOINHA" A PRAÇA SITUADA NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS JOÃO HENRIQUE DE MIRANDA E MAX ZAGEL, NO BAIRRO DE CAMBOINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 13 de junho de 2001 Ementa: DENOMINA "CASA LUIZ DE OLIVEIRA LIMA" O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 13 de junho de 2001 Ementa: ALTERA O ARTIGO DA LEI N° 698 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO ENTORPECENTES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 6, de 07 de junho de 2001 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, ALTERANDO E INSERINDO PARÁGRAFO. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Resolução nº 110, de 06 de junho de 2001 Ementa: Altera o § 1° da Resolução N° 054/97, dispõe sobre os vencimentos dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, que menciona, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 109, de 30 de maio de 2001 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XXXI Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 29 de maio de 2001 Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 29 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB) INSTITUINDO TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 24 de maio de 2001 Ementa: CRIA CARGOS DE COORDENADOR DO MERCADO PÚBLICO E DO ALMOXARIFADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 108, de 22 de maio de 2001 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no Congresso Brasileiro de Vereadores, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 107, de 21 de maio de 2001 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XXIX Congresso Nacional de Vereadores e Agentes Públicos Municipais, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 106, de 21 de maio de 2001 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XI Congresso Brasileiro dos Municípios, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 105, de 21 de maio de 2001 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no VI Congresso Brasileiro de Vereadores e Assessores, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 104, de 07 de maio de 2001 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal na Conferência Nacional – Improbabilidade Administrativa – Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 27 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CIDADÃO DE CABEDELO - PROCON, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 27 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSÓRCIO PARAIBANO INTERMUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - COPIMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 27 de abril de 2001 Ementa: ATRIBUI A COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMEA, CRIADO PELO ART. 213, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 27 de abril de 2001 Ementa: ALTERA A LEI N° 981/1999, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 20 de abril de 2001 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CRIADO PELA LEI N° 878 DE 08 DE AGOSTO DE 1997, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Lei Ordinária nº 2.523, de 13 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 1.020, de 18 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O SETOR PRIVADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 18 de abril de 2001 Ementa: DENOMINA DE CRECHE SILINHA DE OLIVEIRA LIMA, A CRECHE MUNICIPAL A SER INSTALADA NA RUA PEDRO ALEIXO Nº 06, CENTRO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 103, de 18 de abril de 2001 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XVII Congresso Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 17 de abril de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA NAIR RIBEIRO DA SILVA, A RUA PROJETADA, DO DESMEMBRAMENTO DE PROPRIEDADE DE MARLENE RIBEIRO DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 17 de abril de 2001 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 102, de 09 de abril de 2001 Ementa: Altera a estrutura de pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, criada pela Resolução N° 054/97, com as alterações das Resoluções N°s 056/97, 067/98 e 096/01, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 5, de 09 de abril de 2001 Ementa: ALTERA O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.016, de 05 de abril de 2001 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. PLÍNIO ESPÍNOLA, PASSA A SER CHAMADO DE HOSPITAL E MATERNIDADE PADRE ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 30 de março de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ MARQUES DE MELO, A VIA LOCAL 05, DO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO - PARTE II, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 30 de março de 2001 Ementa: CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE GOVERNO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 40, de 29 de março de 2001 Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo/PB, relativas ao Exercício Financeiro de 1994, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 101, de 20 de março de 2001 Ementa: Altera o § 7° do art. 107 e § 5° do art. 119 do Regimento Interno da Casa (Resolução n° 07/1992), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 15 de março de 2001 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 15 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA EM SAÚDE - SIMAS, QUE ATUARÁ COMO O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - SNA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 100, de 23 de fevereiro de 2001 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no 6° Congresso Brasileiro de Municípios, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 99, de 23 de fevereiro de 2001 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CONGRESSO BRASILEIRO DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 98, de 23 de fevereiro de 2001 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XI CONGRESSO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 31 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO XI DO ART 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL C/C O INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 22 de janeiro de 2001 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE BEM ESTAR E AÇÃO SOCIAL, PASSA DORAVANTE A DENOMINAR-SE SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 22 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DO MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO § 4° DO ART. 39, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 97, de 22 de janeiro de 2001 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XII CONGRESSO INTERESTADUAL DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 4, de 22 de janeiro de 2001 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Decreto Legislativo nº 39, de 15 de janeiro de 2001 Ementa: Aprova o nome do Bel. Roberto José Bezerra de Melo para o Cargo em Comissão de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 09 de janeiro de 2001 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de janeiro de 2001 Ementa: ALTERA O ART. 17 DA LEI N° 687/93, (PROVIMENTO DE CARGO DE PRESIDENTE) QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 96, de 08 de janeiro de 2001 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, CRIADA PELA RESOLUÇÃO N° 054/97, COM AS ALTERAÇÕES DAS RESOLUÇÕES N°S 056/97 E 067/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 26 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DENOMINA DE RUA ADAUTO HENRIQUES DE ARAÚJO A VIA LOCAL 01, DO LOTEAMENTO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DENOMINA DE RUA SÍLVIO BORGES SAEGER A VIA PRINCIPAL 03, LOTEAMENTO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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