SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 926, de 22 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O PERÍODO DE 1998/2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 22 de outubro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE MÚSICA POPULAR DE CABEDELO - MUSICOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 78, de 22 de outubro de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO I SEMINÁRIO SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 77, de 22 de outubro de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CONGRESSO INTERESTADUAL DE PREFEITO E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 76, de 22 de outubro de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO ENCONTRO INTERESTADUAL DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 22 de outubro de 1998 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 15 de outubro de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XVIII CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 15 de outubro de 1998 Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Wilson Pessoa da Cunha, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 74, de 21 de setembro de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CONGRESSO INTERESTADUAL DE PREFEITOS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 924, de 17 de setembro de 1998 Ementa: INCLUI OS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, COMO SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 24 de agosto de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XXXVII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 24 de agosto de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XVI CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 923, de 15 de julho de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 922, de 15 de julho de 1998 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 921, de 15 de julho de 1998 Ementa: CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 920, de 14 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 919, de 26 de junho de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA RITA MARIA DE LIMA, A ATUAL RUA PROJETADA UM, DO LOTEAMENTO POCINHOS, NA PRAIA DO POÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 918, de 26 de junho de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSENILDA DO SOCORRO VIEIRA, A ATUAL RUA ONZE DO LOTEAMENTO JARDIM CAMBOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 917, de 26 de junho de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA AMÉLIA PEREIRA DAS NEVES, A ATUAL VIA LOCAL 01, DO LOTEAMENTO PORTAL DO POÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 916, de 26 de junho de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 19 de junho de 1998 Ementa: DISCIPLINA A ORDEM DOS TRABALHOS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 19 de junho de 1998 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Eduardo Aníbal Moura Santa Cruz Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 915, de 26 de maio de 1998 Ementa: DENOMINA VIAS DO LOTEAMENTO PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 914, de 22 de abril de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA HORTÊNCIA HELENA DE AMORIM BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 17 de abril de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CONGRESSO INTERESTADUAL DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 913, de 14 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE ÁREA PÚBLICA, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 06 de abril de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XII CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 01 de abril de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO IV ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, DEPUTADOS, SENADORES, SECRETÁRIOS E ASSESSORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 01 de abril de 1998 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 056/97 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 912, de 25 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR DÉBITOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 911, de 12 de março de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA NAZARÉ JORGE DE SENA A ATUAL RUA ALAMEDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 12 de março de 1998 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CONGRESSO INTERESTADUAL DOS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 910, de 06 de março de 1998 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, EM RELAÇÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 909, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 908, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABEDELO E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 907, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Lei Complementar nº 90, de 15 de abril de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 91, de 02 de maio de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 92, de 27 de junho de 2024
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: DEFINE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 906, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE VAGAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 905, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA JOSÉ DO PATROCÍNIO Nº 33 ORIENTE DE CABEDELO - PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 904, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA AGMAR MEDEIROS BEZERRA A VIA LOCAL 03 DO LOTEAMENTO VERDES MARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 903, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA LUIZ BEZERRA DO NASCIMENTO A VIA LOCAL 01, DO LOTEAMENTO VERDES MARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 902, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA YÊDA ALBUQUERQUE GADELHA, VIA LOCAL 04 DO LOTEAMENTO VERDES MARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 901, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA DR. ANTÔNIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI, VIA LOCAL 06 DO LOTEAMENTO VERDES MARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 900, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DAS NEVES SILVA, A VIA LOCAL 03, DO LOTEAMENTO PONTA DE CAMPINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 899, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA TEREZINHA DA SILVA, A VIA PRINCIPAL 02, DO LOTEAMENTO CHÁCARA DA PRAIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: DENOMINA AS RUAS PROJETADAS DO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS A RESOLUÇÃO Nº 07/92 (REGIMENTO INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 07/92 (REGIMENTO INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 897, de 26 de novembro de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE MOBILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CABEDELO -UMODECC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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