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Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição de critérios técnicos para avaliação, conservação e segurança de veículos utilizados na atividade turística no Município de Cabedelo, cria o Laudo Municipal de Aptidão Turística - LMAT, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e à Coordenadoria do Centro de Inclusão de Cabedelo a alteração do método de atendimento, passando para o método de agendamento prévio, visando à melhoria da organização, da eficiência do serviço e do atendimento à população usuária

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a construção de uma nova e moderna Unidade de Saúde da Família (USE) no bairro Recanto do Poço, haja vista o crescimento populacional da localidade e a crescente demanda por serviços de saúde, a qual a atual USF não vem atendendo de forma adequada às necessidades da população local

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Institui o Programa Municipal “Fiscaliza Cabedelo”, que estimula a participação da sociedade na fiscalização do descarte irregular de resíduos no Município de Cabedelo e adota outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a requalificação completa das calçadas, bem como a recuperação e o nivelamento do canteiro central da Avenida Mar Vermelho, em Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portos (SEDEP) a criação do projeto “Cabine Estuda Cabedelo”, voltado à implantação de cabines de estudo individuais e coletivas, destinadas a estudantes que se preparam para concursos públicos, ENEM, vestibulares e demais processos seletivos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Cultura e de Turismo a realização do Projeto Cultural “DEU ROCK 2026”, a ser realizado no Dique de Cabedelo, com programação pensada para valorizar e proporcionar ao público a experiência de contemplar o pôr do sol no local

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de quiosques na Praça Durval Portela e na Praça João Pereira de Lacerda, ambas localizadas no bairro de Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Infraestrutura a reforma e ampliação da Escola Municipal Plácido de Almeida, no Renascer Ill, visando oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Infraestrutura a reforma e ampliação da Escola Municipal Maria José Veríssimo de Andrade, no Renascer IV

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 10/02/2026, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 013/2026 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.573, de 18 de novembro de 2025, e dá outras providências

Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Casa Legislativa, a ser realizada no mês de abril, em alusão a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo (Lei nº 2.213/2022), com a finalidade de promover o debate e a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Mobilidade Urbana e de Segurança Municipal a aquisição de câmeras corporais (body cams) para utilização pelos agentes da SEMOB e pelos Guardas Municipais que atuam diretamente nas ruas do Município

Votos de Aplausos à Guarda Municipal de Cabedelo, em especial à guarnição que se encontrava de serviço no último domingo, bem como ao 2º Sargento do BOPE Cães, Senhor Marcelo Oliveira, que, mesmo estando de folga, auxiliou a guarnição, a qual atuou de forma rápida, firme e eficiente na condução e prisão dos envolvidos no crime ocorrido no dia 15 de fevereiro, fato que resultou na morte de um jovem bastante conhecido na cidade e deixou outro ferido

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que “Cria regras de segurança para posse ou condução responsável de cães na via pública de Cabedelo e dá outras providências"

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a realização de campanhas de conscientização e orientação junto à população do bairro Jacaré (Vila Feliz, Oceania e Portal do Poço) acerca do descarte correto de resíduos sólidos, especialmente quanto à proibição de descarte em pontos irregulares, como esquinas, terrenos baldios, vias públicas e áreas de preservação. Solicitar, ainda, que seja garantida a coleta regular de lixo em todas as ruas do bairro, com planejamento e execução de estratégias específicas para atender vias com mobilidade reduzida, a exemplo de ruas estreitas e áreas de difícil acesso, assegurando que nenhum morador fique desassistido pelo serviço de limpeza urbana

Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Eurico Gomes de Azevedo, pessoa respeitada e querida no seio de nossa sociedade, fato ocorrido na última segunda feira, 16 de fevereiro de 2026

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a instalação de um coletor de resíduos sólidos (caçamba) na esquina da Rua Cleto Campelo com a Rua São Francisco, no bairro de Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o recapeamento asfáltico da Avenida Juscelino Kubitschek, em Camalaú, atualmente pavimentada com paralelepípedo; bem como que sejam instalados redutores de velocidade em pontos estratégicos, visto que, os veículos que saem da balsa de Cabedelo, passam em alta velocidades pela referida rua

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana a reforma ou reconstrução do redutor de velocidade (quebra-molas) localizado na Rua Coronel José Teles, no Centro do Município, bem como a avaliação técnica para nivelamento adequado da via e reforço da sinalização horizontal e vertical no referido trecho

Votos de Aplausos à Professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), bem como às equipes de pesquisa e instituições parceiras envolvidas, pelo desenvolvimento e avanço científico relacionado à polilaminina, substância experimental estudada há décadas e apontada como promissora alternativa terapêutica para lesões medulares

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e de Controle do Uso e Ocupação do Solo, para que, após a conclusão da reforma do Mercado Público de Cabedelo, seja analisada a viabilidade da emissão da Carta de Habite-se do referido equipamento público. E ainda, que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias visando: a regularização e o registro formal de todos os boxes existentes no mercado; a numeração oficial e a individualização de cada box; a vinculação de cada espaço aos respectivos permissionários; e a viabilização da regularização empresarial dos comerciantes, possibilitando a emissão de CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, bem como a obtenção de inscrição estadual e inscrição municipal

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição do curso complementar preparatório para vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), aos estudantes que cursam e/ou cursaram o Ensino Médio, neste Município, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de uma nova Unidade de Saúde da Família (USF III-I) no Bairro Renascer Ill

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação atenção para análise de viabilidade do interessante pleito formulado pela Senhora Diretora Geral do IFPB, Campus Cabedelo, Sra. Turla Alquete, que segue em anexo, para a realização de aulas práticas de educação física dos alunos do IFPB na Quadra Poliesportiva do Loteamento Stephanie Palhano ou em outras quadras disponíveis, atingindo um público de aproximadamente 500 jovens, que em sua maioria são residentes na cidade de Cabedelo

Solicitar à Secretaria de Mobilidade Urbana a implantação de lombada na Rua Presidente João Pessoa, nº 94, no bairro do Centro (Próximo ao Terminal Pesqueiro), com sinalização adequada e estrutura necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas

Votos de Aplausos à Guarda Municipal de Cabedelo, em reconhecimento à rápida ação e eficiência na prisão dos indivíduos envolvidos na morte de um jovem em nossa cidade, ocorrida durante o período de Carnaval. A atuação diligente da Guarda Municipal merece o reconhecimento desta Casa Legislativa, demonstrando compromisso com a segurança da população, zelo pelo cumprimento da lei e proteção à vida de todos os cidadãos de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura que ao construir uma Praça no bairro de Intermares, se tenha uma justa homenagem póstuma ao nomear o Sr. Carlos Alberto Batista Gomes, um dos primeiros moradores do bairro de Intermares no Município no Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária, e ao Centro de Zoonoses do Município de Cabedelo que investigue a propagação de ratos e outras pragas urbanas na área pública do bairro do Amazônia Park e que, se possível, amplie por todo o Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Defesa Civil a limpeza e desobstrução dos bueiros e galerias em todo Bairro do Renascer II, III, IV e adjacências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a colocação de aparelhos de ginástica e a restauração das telas de proteção, e se possível o seu aumento, na Praça João Pereira de Lacerda, em Intermares

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 24/02/2026, da seguinte propositura: Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 - Do Prefeito Municipal - Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterados pela Lei Complementar nº 98, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências

Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 - Do Prefeito Municipal

Solicitar à Secretaria de Transportes a disponibilização de mais um ônibus para atender os alunos das universidades de nossa cidade, tendo em vista que a insuficiência do quantitativo atual de veículos para suprir a demanda existente

Solicitar ao Prefeito Municipal uma Regularização Fundiária Urbana, localizada numa área de quarteirão que abrangem as ruas: Travessa Francisco Serafim, Rua Francisco Serafim, Rua Coronel José Teles, ambas localizadas no bairro do Centro, neste Município

Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada até o final do mês de março do corrente ano, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março)

Solicitar à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba que sejam refeitas ou readequadas as grades/proteções de escoamento de águas pluviais que margeiam toda a extensão da BR-230, nos limites do Município de Cabedelo

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura , intervenção urgente para sanar problema crônico de alagamento na Rua Mangaba, no Portal do Poço - Vila Feliz, com implantação ou ampliação do sistema de drenagem pluvial; elevação do calçamento da via; redirecionamento adequado das águas para galerias pluviais já existentes nas proximidades; e outras soluções de engenharia que se mostrem viáveis para a resolução definitiva do problema

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente a realização de estudo técnico e financeiro com a finalidade de avaliar e viabilizar a implantação de sinalização marítima, delimitando a distância mínima de 200 (duzentos) metros a partir da linha da costa, no mar, destinada à proteção da área de banhistas e à disciplina da navegação de jets skis e demais embarcações aquáticas motorizadas ao longo da orla do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a revitalização do Vila Porto, com requalificação do espaço e implantação de Área Kids estruturada, dotada das adequações necessárias à segurança e ao conforto das famílias frequentadoras

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação verificar a vialibilidade da criação de um Centro de Estudos em Líguas Estrangeiras, com aulas ministradas pelos professores da Rede Pública do Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Institui o dia da 'Corrida Municipal das Mulheres de Cabedelo', no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura que sejam realizadas ações de limpeza, manutenção e pintura no Cemitério Na Paz do Senhor, em Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Comunicação a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas no bairro de Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Receita retomar a prática de disponibilizar, diretamente nas residências dos contribuintes, os carnês de pagamento do IPTU

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a garantia do direito à vacinação domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), às pessoas com deficiência, às pessoas com doenças incapacitantes e àquelas com dificuldade de locomoção, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências"

Solictar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Infraestrutura a construção de uma creche no bairro do Salinas Ribamar

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Infraestrutura uma reforma na Escola Municipal Elizabeth Ferreira da Silva, no Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a cobertura da Feira Livre do Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias da Pessoa com Deficiência e de Educação estudar a viabilidade de incluir nos kits de materiais escolares distribuídos pela Rede Municipal de Ensino, abafadores auriculares com regulagem destinados a estudantes com hipersensibilidade auditiva