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Solicitar à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba que sejam refeitas ou readequadas as grades/proteções de escoamento de águas pluviais que margeiam toda a extensão da BR-230, nos limites do Município de Cabedelo

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura , intervenção urgente para sanar problema crônico de alagamento na Rua Mangaba, no Portal do Poço - Vila Feliz, com implantação ou ampliação do sistema de drenagem pluvial; elevação do calçamento da via; redirecionamento adequado das águas para galerias pluviais já existentes nas proximidades; e outras soluções de engenharia que se mostrem viáveis para a resolução definitiva do problema

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente a realização de estudo técnico e financeiro com a finalidade de avaliar e viabilizar a implantação de sinalização marítima, delimitando a distância mínima de 200 (duzentos) metros a partir da linha da costa, no mar, destinada à proteção da área de banhistas e à disciplina da navegação de jets skis e demais embarcações aquáticas motorizadas ao longo da orla do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a revitalização do Vila Porto, com requalificação do espaço e implantação de Área Kids estruturada, dotada das adequações necessárias à segurança e ao conforto das famílias frequentadoras

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação verificar a vialibilidade da criação de um Centro de Estudos em Líguas Estrangeiras, com aulas ministradas pelos professores da Rede Pública do Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Institui o dia da 'Corrida Municipal das Mulheres de Cabedelo', no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura que sejam realizadas ações de limpeza, manutenção e pintura no Cemitério Na Paz do Senhor, em Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Comunicação a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas no bairro de Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Receita retomar a prática de disponibilizar, diretamente nas residências dos contribuintes, os carnês de pagamento do IPTU

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a garantia do direito à vacinação domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), às pessoas com deficiência, às pessoas com doenças incapacitantes e àquelas com dificuldade de locomoção, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências"

Solictar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Infraestrutura a construção de uma creche no bairro do Salinas Ribamar

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Infraestrutura uma reforma na Escola Municipal Elizabeth Ferreira da Silva, no Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a cobertura da Feira Livre do Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias da Pessoa com Deficiência e de Educação estudar a viabilidade de incluir nos kits de materiais escolares distribuídos pela Rede Municipal de Ensino, abafadores auriculares com regulagem destinados a estudantes com hipersensibilidade auditiva

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Pessoa com Deficiência a construção de um Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a criação de uma Praça Pet no Centro do Município de Cabedelo, em área pública a ser definida pelo Poder Executivo

Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Casa Legislativa, a ser realizada no mês de março, com a finalidade de promover amplo debate, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down)

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a integração do sistema de monitoramento de segurança de condomínios de Cabedelo à Central de Monitoramento Eletrônica Municipal e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Institui o Programa Municipal 'Praça do Autista' no Município de Cabedelo e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de pavimentação da Rua Marizeiro, no Portal do Poço; bem como a instalação de luminárias em led em toda sua extensão

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de reparos na pavimentação da Rua João Castor de Sena, no Bairro de Jardim Brasília

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 03/03/2026, das seguintes proposituras: Projeto de Resolução nº 002/2026 - Do Presidente da Câmara Municipal - Altera a Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências; e Projeto de Resolução nº 003/2026 - Do Presidente da Câmara Municipal - Altera a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA a realização de serviço de limpeza e retirada de resíduos no trecho que abrange a área da maré do bairro Jardim Manguinhos, no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal o restabelecimento das operações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás no território do Município de Cabedelo/PB, pelos fundamentos a seguir expostos

Solicitar à Secretaria de Meio Ambiente a disponibilização de placas informativas com QR Code em pontos estratégicos da orla do Município, contendo acesso rápido a informações atualizadas sobre a balneabilidade do mar nas respectivas localidades

Solicitar à Secretaria de Educação a ampliação e fortalecimento da atenção psicossocial nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino

Solicitar ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as devidas providências para a execução do Hino Oficial de Cabedelo, conforme instituído pela Lei 657/1992, em todos os eventos oficiais do Município e nas escolas da nossa cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Defesa Civil Municipal a aquisição e instalação de sensores de bueiros inteligentes nos principais bueiros e pontos críticos de drenagem do Município, com o objetivo de aprimorar o monitoramento preventivo, reduzir riscos de alagamentos e garantir maior segurança à população

Solicitar à Secretaria de Planejamento Urbano e Habilitação a viabilidade de novos quiosques na orla da Praia Formosa, com a devida estrutura e adequação necessária para funcionamento seguro e adequado; uma vez que alguns empreendedores que trabalham há anos na cidade não conseguiram o acesso aos quiosques existentes

Solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portos a criação e estruturação de ambiente apropriado, com os recursos técnicos necessários, para a implementação e funcionamento de um Podcast Público, visando oferecer à população acesso a informação, cultura e comunicação de qualidade de forma acessível e inclusiva

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer a criação e implementação de ações e programas voltados ao incentivo e fortalecimento da participação feminina nas atividades esportivas no Município de Cabedelo; bem como sejam desenvolvidas iniciativas que promovam o acesso de meninas e mulheres à prática esportiva, tais como a realização de campeonatos e torneios femininos, a criação de escolinhas esportivas voltadas ao público feminino, o apoio a projetos esportivos comunitários e a promoção de eventos que incentivem a participação das mulheres no esporte

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura, de Turismo e demais Secretarias competentes a colocação de Totens de identificação nas entradas principais de todos os bairros de Cabedelo que ainda não têm, como mostram as imagens em anexo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura retomar as comemorações do aniversário do Município de Cabedelo voltadas ao público cristão, com a apresentação de bandas, grupos musicais e momentos de ministração do Evangelho, podendo ser realizado no dia 11 de dezembro, data que antecede o aniversário da cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua Ovidia Ezidro de Oliveira, no Portal do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA a drenagem e pavimentação da Rua Santo Antônio, no bairro do Jacaré

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura incluir, no projeto de reforma do Mercado Público Municipal, a construção de unidades comerciais (boxes) destinadas aos comerciantes que atualmente exercem suas atividades na Rua João Pires Figueiredo, situada nas proximidades do referido mercado

Votos de Aplausos à Associação Frei Gregório, em comemoração aos 22 anos de sua fundação, destacando sua relevante atuação social no Município de Cabedelo, promovendo educação, cidadania e dignidade a crianças, adolescentes, jovens e famílias por ela atendidas

Votos de Aplausos ao REAL SUPERMERCADO, pelo relevante trabalho social desenvolvido por meio do Projeto TROCO SOLIDÁRIO, iniciativa que transforma pequenas quantias de troco dos clientes em importantes doações destinadas a entidades sociais, demonstrando compromisso com a responsabilidade social e com o fortalecimento de instituições que prestam serviços essenciais à população

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil a recuperação de todas as bocas de lobo, limpeza e instalação de bueiros inteligentes nas seguintes vias do bairro Monte Castelo: Rua Augusto Firmo Paulo; Rua Severino Laurentino Leite e Rua José Messias de Freitas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a execução de serviços de drenagem na Rua Miguel Silvino Tomás, com interligação às Ruas Augusto Firmo Paulo e Rua Severino Laurentino Leite, no bairro de Monte Castelo, neste Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a criação do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Obesidade, com acompanhamento multiprofissional, bem como a realização de estudo técnico e financeiro para avaliar a viabilidade da oferta de terapias medicamentosas modernas destinadas ao tratamento da obesidade, incluindo medicamentos à base de tirzepatida, quando houver indicação médica, no âmbito da rede pública municipal de saúde

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a implementação, no aplicativo Conecta Cabedelo, da função/modalidade de agendamento para retirada de medicamentos na rede de farmácias municipais, com disponibilização das seguintes informações: relação e localização dos pontos de retirada; indicação da disponibilidade de medicamentos por unidade; opção de agendamento prévio para retirada, conforme estoque disponível; e confirmação digital do agendamento ao munícipe

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEPLAH a implantação/construção de uma descida pública destinada ao acesso de pedestres e pequenas embarcações na Rua Professora Luiza Vieira Campos Silva, no bairro Praia do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal apreciar a viabilidade de oficiar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos “CBTU” para incluir em todas as passagens de trem situadas em Cabedelo, seja nas estações, pátio e postos de controle, cancelas e as sinalizações adequadas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a instalação de totens ou placas informativas em praças e ruas movimentadas do Município, incluindo a Orla de Intermares, Praia do Jacaré, mercados públicos e praças centrais, contendo informações sobre disque-denúncia e orientações sobre como denunciar casos de violência doméstica e de gênero

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança Municipal o reforço do apoio da Guarda Municipal no entorno do Mercado Público de Cabedelo, especialmente nos dias de feira, com a presença de agentes a partir das 04h da manhã, período em que se inicia a maior movimentação de comerciantes, feirantes e consumidores

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 10/03/2026, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 052/2026 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.573, de 18 de novembro de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 2.622, de 12 de fevereiro de 2026, e dá outras providências