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Realização de Sessão Especial, em data a ser agendada, sobre as possíveis consequências danosas às praias do Município, caso a obra de engorda das faixas de areia das praias de João Pessoa ocorra e se conclua

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 07/03/2023, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 013/2023 - Do Prefeito Municipal - Autoriza a concessão de patrocínio à Atleta Cabedelense Thalita Soares dos Santos, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura realizar serviços de drenagem e pavimentação da Av. Imbiridiban, no Jacaré

Solicitar ao Prefeito Municipal providências para a regularização fundiária da Comunidade conhecida popularmente como "Lixão", localizada na Rua Jair Cunha Cavalcante, no Jardim Camboinha

Votos de Aplausos às personalidades femininas, adiante listadas, que prestam relevantes serviços ao Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança disponibilizar ronda diária da Guarda Metropolitana no Campus IFPB no período noturno no horário de encerramento das aulas (21h30min às 22h30min); bem como a Secretaria de Transporte viabilizar ônibus municipal, temporariamente, para transporte dos alunos, no trajeto do Campus IFPB até a parada de ônibus da BR 230, até que o DER verifique a viabilidade de alterar a rota da linha do ônibus, junto a Transnacional, para que passe no Campus IFPB, facilitando o deslocamento nos alunos, em especial no horário noturno. Por fim, solicitar a Secretaria de Infraestrutura verificar a iluminação da rua de acesso ao Campus IFPB, averiguando a possibilidade de iluminar a parada de ônibus da BR 230, com instalação de mais sinalizadores

Solicitar a Secretaria Municipal do Controle do Uso e Ocupação do Solo providências para proceder fiscalização e, caso necessário, a lavratura de Auto de Infração em desfavor das pessoas físicas e/ou jurídicas que violam o art. 129 e seguintes do Código de Posturas do Município

Solicitar a Secretaria Municipal de Segurança e Procuradoria Geral do Município providências no sentido de estudar a criação de um Projeto de Lei visando reconhecer a aposentadoria diferenciada aos guardas municipais de Cabedelo, em consonância com o § 4º, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal

Solicitar ao Prefeito Municipal a revitalização da praça situada na Rua Francisco Serafim, em Santa Catarina

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura, de Mobilidade Urbana e de Planejamento Urbano e Habitação promover estudo técnico no sentido de implantar ciclovia na Av. Jair Cunha Cavalcante, em Jacaré

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de lei que "Dispõe sobre o PROGRAMA MAIS PESCA, com o objetivo de realizar ações e projetos visando a valorização, modernização e beneficiamento da atividade pesqueira artesanal e afins no âmbito do Município de Cabedelo/PB"

Realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada, para debater sobre a Lei nº 2.213/2022, que instituiu a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, realizada anualmente entre os dias 02 a 08 de abril

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a limpeza e manutenção da Praça Durval Portela, em Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal a nomeação da Comunidade popularmente conhecida como Haiti, para Comunidade Parque Esperança II, no Renascer II

Realização de Sessão Especial sobre a situação das pessoas com deficiência (PcD) fora das salas de aula na rede pública de ensino municipal

Solicitar ao Prefeito Municipal a implantação do benefício dos quinquênios nos contracheques dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em razão do tempo de serviço trabalhado para o Município, bem como as diferenças devidas em virtude da ausência de pagamento dos quinquênios devidos nos últimos cinco anos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Procuradoria Geral do Município reimplantar a insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no percentual em conformidade a Lei 1.194/2004 (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Município)

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura realizar serviços de recuperação da pavimentação da Rua São Pedro, situada ao lado e por trás do Cemitério deste Município, em Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esportes a criação de um programa intitulado "Melhor Idade em Movimento" e de um evento intitulado "Festival Esportivo da Melhor Idade" a serem realizados no Ginásio Poliesportivo, em Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o reforço do subleito e o recapeamento asfáltico do trecho da Rua Doutor Jair Cunha Cavalcanti (principal do Jacaré) situado na frente da TECOP

Votos de Aplausos as atletas da cidade de Cabedelo, destacando a senhora Cristiana Dantas Fernandes, atleta da modalidade bodyboard; Thalita Soares dos Santos, atleta da modalidade MMA e Maria Heloísa Tertulino Gomes, lutadora de ParaJiu-Jitsu

Solicitar aos Vereadores que compõe essa Augusta Casa suas participações e assinaturas em uma possível CPI em desfavor da Secretaria de Saúde do Município de Cabedelo

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 14/03/2023, das seguintes proposituras: 01) Projeto de Lei nº 012/2023 - Do Prefeito Municipal - Altera o art. 19 da Lei nº 630/1991, e dá outras providências; 02) Projeto de Lei nº 020/2023 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.885, de 21 de fevereiro de 2018, e dá outras providências; 03) Projeto de Lei nº 021/2023 - Do Prefeito Municipal - Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.292, e dá outras providências; e 04) Projeto de Lei nº 022/2023 - Do Presidente da CMC - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Solicitar ao Superintendente do DNIT PB a implantação de semáforos nas vias marginais, próximo aos viadutos dos bairros de Camboinha e Poço, dos lados direito e o esquerdo da BR 230

Solicitar ao Superintendente da CBTU João Pessoa a instalação de "mastros móveis" (cancelas) na estação ferroviária do bairro de Jardim Camboinha, no sentido da Rua Bel Cláudia Ruth Braga Pereira, controlando o tráfego dos veículos que cruzam a linha férrea

Realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, na modalidade híbrida e em data a ser agendada, em alusão ao "Abril Verde", conforme a Lei Municipal nº 1.814/2017, que institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais no âmbito do Município de Cabedelo - PB

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providenciar a ampliação dos canais de Ouvidoria da Saúde, com caixas de sugestões em todas as unidades de saúde

Solicitar ao Prefeito Municipal que a Guarda Civil Municipal providencie um agente da guarda no período noturno, bem como faça rondas durante o dia, no cemitério local do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Planejamento Urbano e Habitação efetuar a construção de uma praça poliesportiva no bairro Jardim Gama

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário da Guarda Metropolitana rondas mais frequentes e ações mais ostensivas por parte da Guarda Civil Metropolitana de Cabedelo por todo o bairro Portal do Poço

Votos de Aplausos ao Senhor Prefeito Municipal Vitor Hugo Peixoto Castelliano em reconhecimento a sua gestão, tantas vezes premiado a nível estadual e nacional

Solicitar ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no bairro do Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal a inclusão, no calendário do Programa Pavimenta Cabedelo, da Rua Antônia Fernandes de Oliveira, no bairro de Camboinha II

Solicitar ao Prefeito Municipal pedido de atenção aos riscos de danos humanos, ambientais, materiais, econômicos e sociais ocasionados pelos desastres decorrentes das chuvas, em especial, nos bairros periféricos; bem como o Município, através das Secretarias de Assistências Social, de Planejamento Urbano e Habitação e de Defesa Civil, realizar operação preventiva de desobstrução de bueiros, direcionamento de águas pluviais, limpeza de ruas, alojamento e manutenção de pessoas desabrigadas

Solicitar às Secretárias de Infraestrutura e da Defesa Civil e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes providências no intuito de apresentar soluções para a drenagem das águas pluviais nas margens da BR 230

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura proceder a construção de uma moderna praça, com áreas de lazer infantil e com equipamentos de exercícios físicos para adultos, e uma quadra poliesportiva, no bairro de Jardim América

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura realizar serviços de pavimentação de partes faltantes da Rua Severino Luiz de França, como também a pavimentação da Rua Maurílio Alencar Cavalcante, no bairro Jardim América

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura trocar todas as lâmpadas dos postes da Av. Mar Vermelho, em toda sua extensão, por pétalas que comportem três leds

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui Programa 'Sorriso Especial' voltado a Saúde Odontológica de pessoas com deficiência em Cabedelo/PB"

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 21/03/2023, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 026/2023 - Do Prefeito Municipal - Regulamenta, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências

Solicitar a Secretaria de Educação providências para firmar parceria com o IFPB no sentido de ofertar capacitação para ingresso em pós-graduação stricto sensu para professores da educação básica da rede municipal de ensino

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do sistema de transporte coletivo urbano na circunscrição do Município de Cabedelo (PB), e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a instalação de portas giratórias com detector de metais em todas as escolas municipais, bem como disponibilizar um profissional da área de segurança para garantir a segurança dos alunos e profissionais das escolas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a proibição da participação de atletas identificados como transexuais em competições, eventos, times e disputas de modalidades esportivas do sexo feminino realizados na cidade de Cabedelo, na forma que menciona"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Planejamento Urbano e Habitação providências no sentido de construir Mercado Público no bairro do Jacaré

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Cultura e Assistência Social introduzir tradutores e intérpretes em libras para atuarem nos cursos voltados a arte e cultura, visando melhor comunicação informativa aos deficientes auditivos

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do 'Programa Prata da Casa', que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contém financiamento público municipal"

Votos de Aplausos a todos os profissionais de saúde, imprensa, familiares, associações e agentes públicos, abaixo descritos, envolvidos na conscientização da população sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e no combate a todas as formas de violência e preconceito a comunidade com TEA no Município de Cabedelo e em todo o Estado da Paraíba

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, e demais secretarias que se fizerem necessárias, a implantação de um Centro de Reabilitação e Tratamento da Dor e/ou programa de tratamento de dores crônicas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providenciar um programa para realização de exames oftalmológicos e entrega de óculos nas escolas da rede municipal de ensino aos estudantes