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REQ 561/2022 - Requerimento
Ementa: Solicitar a Senadora Daniela Ribeiro que a mesma tente unir os deputados e senadores de nosso Estado para que juntos, possam criar uma comissão para acompanhar todas as questões decorrentes da triplicação da BR 230 na Grande João Pessoa, desde a destinação das emendar até a efetivação da conclusão da obra que se arrasta há anos e que agora teve verbas suspensas pelo Governo Federal
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Janderson Brito
Texto Original
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REQ 562/2022 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança estudo de viabilidade para implementar Canil na Guarda Civil Municipal - Grupamento de Operações com Cães - G.O.C.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Márcio Silva
Texto Original
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REQ 563/2022 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a aquisição de equipamentos para Terapia Ocupacional para auxiliar no tratamento da pessoa deficiente da rede pública municipal
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Wagner do Solanense
Texto Original
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REQ 564/2022 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer para que estudem a possibilidade de oferecer aulas gratuitas de ginástica funcional, dança e zumba em vários pontos de nossa orla, além de orientações nutricionais aos participantes do programa
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Moisés do Meninas Bar
Texto Original
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REQ 565/2022 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal para que, em parceira com a Paróquia Sagrado Coração de Jesus, veja a possibilidade de voltar a realizar a tradicional Festa de São Sebastião, que ocorria no bairro de Camalaú
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Moisés do Meninas Bar
Texto Original
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REQ 566/2022 - Requerimento
Ementa: Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 13/12/2022, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 085/2022 - Do Prefeito Municipal - Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal do Município de Cabedelo - Concilia-Cabedelo, no âmbito do Município de Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Alex Lucena
André Coutinho
Divino Felizardo
Edson da Ótica
Edvaldo Neto
Enrique Douglas
José Pereira
Márcio Silva
Moisés do Meninas Bar
Rey
Wagner do Solanense
Texto Original
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VP 23/2022 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 023/2021, DO VEREADOR DIVINO FELIZARDO
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
Vitor Hugo Peixoto Castelliano
Texto Original
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VP 25/2022 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 025/2021, DO VEREADOR JOSÉ PEREIRA
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
Vitor Hugo Peixoto Castelliano
Texto Original
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VP 32/2022 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 032/2021, DO VEREADOR EDVALDO NETO
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Vitor Hugo Peixoto Castelliano
Texto Original
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VP 33/2022 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 033/2021, DO VEREADOR EDVALDO NETO
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Vitor Hugo Peixoto Castelliano
Texto Original
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VP 37/2022 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 037/2021, DO VEREADOR ENRIQUE DOUGLAS
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Vitor Hugo Peixoto Castelliano
Texto Original
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VP 38/2022 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 038/2021, DO VEREADOR EDVALDO NETO
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
Vitor Hugo Peixoto Castelliano
Texto Original
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VP 43/2022 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 043/2021, DO VEREADOR JANDERSON BRITO
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
Vitor Hugo Peixoto Castelliano
Texto Original
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VT 73/2022 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 073/2022 - DO VEREADOR ANDRÉ COUTINHO
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:
Vitor Hugo Peixoto Castelliano
Texto Original
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VT 76/2022 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 076/2022 - DO VEREADOR MOISÉS DO MENINAS BAR
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Vitor Hugo Peixoto Castelliano
Texto Original
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VT 77/2022 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 077/2022 - DO VEREADOR MÁRCIO SILVA
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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VT 80/2022 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 080/2022 - DO VEREADOR JÚNIOR PAULO
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Júnior Paulo
Texto Original
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RCR 1/2022 - Relatório Comissão de Representação
Ementa: Relatório Comissão de Representação Encontro Nordestino de Legislativos Municipais - Triunfo - PE, 23 a 26 de março de 2022
Apresentação: 29 de Março de 2022
Texto Original
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RCR 2/2022 - Relatório Comissão de Representação
Ementa: Relatório Comissão de Representação XXI Marcha dos Lesgislativos Municipais - Brasília - DF, 26 a 29 de abril de 2022
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Texto Original
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RCR 3/2022 - Relatório Comissão de Representação
Ementa: Relatório Comissão de Representação na 8ª Mobilização Nacional dos Vereadores - Brasília/DF, 27 a 30 de junho/2022
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Texto Original
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ATSE 1/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 23 de Março de 2021
Texto Original
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ATSE 2/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Texto Original
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ATSE 3/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Texto Original
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ATSE 4/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Texto Original
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ATSE 5/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 5ª Sessão Especial
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Texto Original
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ATSE 6/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 6ª Sessão Especial
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Texto Original
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ATSE 7/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 7ª Sessão Especial - Cancelada
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Texto Original
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ATSE 8/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 8ª Sessão Especial
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Texto Original
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ATSE 9/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 9ª Sessão Especial
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Texto Original
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ATSE 10/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 10ª Sessão Especial
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Texto Original
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ATSE 11/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 11ª Sessão Especial
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Texto Original
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ATSX 1/2021 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Texto Original
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ATSX 2/2021 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Texto Original
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ATSX 3/2021 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Texto Original
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ATSO 1/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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ATSO 2/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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ATSO 3/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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ATSO 4/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Março de 2021
Texto Original
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ATSO 5/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Março de 2021
Texto Original
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ATSO 6/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Março de 2021
Texto Original
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ATSO 7/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Texto Original
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ATSO 8/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Texto Original
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ATSO 9/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Texto Original
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ATSO 10/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Texto Original
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ATSO 11/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Texto Original
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ATSO 12/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Texto Original
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ATSO 13/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Texto Original
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ATSO 14/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Texto Original
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ATSO 15/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Texto Original
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ATSO 16/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Texto Original
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