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Dispõe sobre a criação e sistemática de cálculo da Gratificação de Produtividade para o Cargo Efetivo de Topógrafo, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultural Paraíba para a Inclusão Social neste Município, e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Práticas Sustentáveis no Município de Cabedelo

Dispõe sobre a criação do “Dia do Trilheiro” no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e limpeza de terrenos urbanos no Município de Cabedelo, estabelecendo sanções para descumprimento, e dá outras providências

Dispõe sobre o pagamento de gorjetas e taxas de serviços diretamente aos garçons, garçonetes e colaboradores, por meio de maquineta, aplicativo de celular ou chave-pix de sua titularidade, nos estabelecimentos comerciais do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público municipal para mães e responsáveis legais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências

Institui a “Semana Municipal do Bem-Estar Animal”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Denomina de Rua Thayane da Silva Rodrigues a Via Pública localizada no Bairro Santa Catarina, no Município de Cabedelo

Institui a Campanha “Amigo das Árvores e da Natureza”, no Município de Cabedelo, dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana, e dá outras providências

Institui no âmbito do Município de Cabedelo o Selo Escola Sem Bullyng – Cabedelo Pela Paz, e dá outras providências

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo/PB, o “Grupo de Xaxado Infantil do Renascer II”, e dá outras providências

Cria o Selo “Condomínio Amigo dos Animais”, no âmbito do Município de Cabedelo

Reconhece como Patrimônio Cultural e Legal do Município de Cabedelo/PB a Arte feita com “Conchas de Marisco”, e dá outras providências

Dispõe sobre a restrição à utilização de músicas com conteúdo impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes em eventos públicos e em estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a restrição de estacionamento de trailers, motorhomes, food trucks, caminhões, veículos pesados de mercadoria e similares na orla marítima e em áreas de interesse turístico do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de patrocínio de entidades de direito privado ao Poder Executivo Municipal, para a realização de projetos ou eventos públicos, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Educação para o Trânsito, no âmbito do Município de Cabedelo (PB), a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de janeiro, e dá outras providências

Denomina de Rua Clodoaldo Antônio da Silva o trecho que margeia a linha férrea, cruzando os Loteamentos Jardim Camboinha, Jardim Jericó e Jardim Jericó II, e dá outras providências

Dispõe sobre a implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim direcionado a crianças e adolescentes

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências

Institui o “Agosto Lilás” no âmbito do Município de Cabedelo, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências

Institui o Programa "Rua Cidadã", no âmbito do Município de Cabedelo, com a finalidade de promover a cidadania da população em situação de rua, e dá outras providências

Denomina ruas com nomes tradicionais adotados pela comunidade, e dá outras providências

Cria o Selo “Pet Friendly” como forma de reconhecimento simbólico a estabelecimentos locais que acolhem animais de estimação, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro e hasteamento da Bandeira Nacional nas instituições de ensino do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal de Combate ao Etarismo, a ser comemorado anualmente no Município de Cabedelo com o objetivo de promover a conscientização sobre o respeito à diversidade etária, combater a discriminação baseada na idade e fomentar a inclusão social de pessoas de todas as faixas etárias

Institui a homenagem “Estudante Exemplar” e “Professor Exemplar” no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 043/2024 - da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.211, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências

Institui a “Campanha de Conscientização sobre os Perigos do Tabagismo na Vida dos Usuários Ativos e Passivos”, e dá outras providências

Institui a Campanha Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui Campanha Municipal de Capacitação para Empreendedores Digitais e Influenciadores, e dá outras providências

Institui a Campanha Municipal de Promoção da Economia Criativa no Município de Cabedelo e dá outras providências

Institui a "Semana do Empreendedorismo nas Escolas da Rede Pública Municipal", e dá outras providências

Institui a “Semana Municipal da Conscientização Cívica, Cultural e Política”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o “Dia Municipal da Conscientização contra a Obesidade Mórbida Infantil”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo o “Dia do Corredor de Rua”, a ser celebrado anualmente em 09 de março

Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências

Institui o Projeto “Cabedelo Conta”, destinado à valorização da história local e da memória social dos idosos do município de Cabedelo, e dá outras providências

Institu a "Campanha Municipal de Incentivo à Matemática" no âmbito da Rede Pública de Ensino do Município de CAbedelo, e dá outras providências

Autoriza o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) pela Guarda Metropolitana de Cabedelo para fins de segurança em eventos públicos municipais e dá outras providências

Institui o evento "Corrida de Rua do Aniversário de Cabedelo" no Calendário Oficial do Município e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Correndo para o Futuro e dá outras providências

Institui a Campanha de Promoção e Defesa dos Direitos da Mãe Solo, no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui, no âmbito das Escolas da Rede Pública Municipal de Cabedelo, a Semana da Valorização dos Símbolos Municipais, e dá outras providências

Institui a Campanha Educativa “Desligue o Motor” no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Invisível no Calendário Oficial do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a Junta Médica da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 2.402, de 10 de julho de 2024, e dá outras providências