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Solicitar às Secretarias de Cultura e de Turismo a criação e implantação de um calendário fixo trimestral de apresentações artísticas, culturais e manifestações típicas no Município, com a realização periódica de eventos culturais que promovam a valorização da cultura local, o fortalecimento da economia criativa e o incentivo ao turismo

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidor municipal, que seja pai, mãe ou responsável legal de pessoa com transtorno do espectro altista (Tea), ou patologia que necessite de acompanhamento continuo de saúde no município de Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal a inclusão do Bairro do Recanto do Poço no Programa "Cuida Cabedelo"

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como as demais Secretarias competentes, analisar a viabilidade da execução do Programa "Cuida Cabedelo", voltado limpeza urbana, manutenção, poda e melhoria da iluminação dos espaços públicos nos Loteamentos Jardim Atlântico e Jardim Jericó, localizados no bairro de Jardim Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a recuperação do calçamento da Rua Aurélio Guedes Cavalcante, (rua lateral ao Posto Costinha), no bairro de Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretarias de Assistência Social, de Educação e de Saúde, bem como às secretarias competentes, a implantação e intensificação de ações permanentes de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Cabedelo

Solicitar às Secretarias de Defesa Civil e de Comunicação a instalação de placas de sinalização e advertência na área do Dique de Cabedelo, alertando sobre os riscos existentes para banhistas e frequentadores da localidade

Solicitar às Secretarias de Turismo e de Meio Ambiente a adoção a abertura e adequação de uma faixa de areia destinada ao tráfego de buggys nas proximidades do Dique de Cabedelo, visando fomentar o turismo, fortalecer a atividade dos buggueiros e ampliar as opções de lazer e mobilidade turística no Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, bem como demais órgãos e secretarias competentes. reiterando o Requerimento n° 004/25, de minha autoria, que trata da necessidade de fortalecimento das políticas habitacionais no Município, a efetiva execução do Programa Cartão Reforma, com prioridade para o atendimento da Comunidade Nova Morada, localizada no bairro Portal do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Finanças e de Assistência Social, reiterando o Requerimento n° 338/25, de minha autoria, a realização de estudo de viabilidade técnica, orçamentária e operacional com vistas a revisão do valor do beneficio mensal atualmente fixado em RS 100,00 (cem reais), propondo sua majoração para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a fim de fortalecer as políticas de segurança alimentar e ampliar a proteção social as famílias atendidas. Solicita-se, ainda, seja avaliada a possibilidade de inclusão da referida ampliação na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro subsequente, bem como a análise da viabilidade de eventual ampliação do número de beneficiários do programa, de 1.000 (mil) para 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, caso haja compatibilidade orçamentária e financeira

Solicitar ao Prefeito Municipal para que determine aos órgãos competentes, em especial à SEINFRA, em caráter de urgência, a regularização e intensificação dos serviços de coleta de lixo em diversos bairros do Município; bem como apresente informações acerca do cronograma atual de coleta de resíduos sólidos e as medidas que estão sendo adotadas para solucionar os recorrentes problemas relacionados ao acúmulo de lixo nas vias públicas e áreas residenciais da cidade

Solicitar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/PB, com cópia à SEINFRA, em caráter de urgência, a adoção de medidas voltadas à melhoria da sinalização vertical e horizontal, bem como da iluminação pública ao longo do trecho da BR-230 situado em Cabedelo-PB, diante da elevada ocorrência de acidentes graves e fatais registrados em razão da precariedade da infraestrutura existente. E que ainda sejam prestadas informações técnicas acerca das medidas atualmente previstas para os trechos mais críticos da BR-230 no município de Cabedelo, incluindo cronograma de execução de obras, manutenção da sinalização, instalação de dispositivos de segurança viária, reforço da iluminação e demais providências destinadas à redução de acidentes e preservação da vida dos usuários da via

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Infraestrutura e aos órgãos competentes a melhoria e reforço da iluminação pública na Avenida Pôr do Sol do Jacaré, no bairro do Jacaré

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento a instalação de banheiros inteligentes, autolimpantes e sustentáveis em pontos estratégicos da cidade, especialmente em áreas de grande circulação de pessoas, espaços turísticos, praças e orla

Solicitar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para que adote medidas urgentes no viaduto recentemente inaugurado no bairro do Renascer, em Cabedelo/PB, tendo em vista a ausência de conclusão adequada da obra, bem como os diversos problemas estruturais e de sinalização existentes no local

Solicitar à Secretaria de Educação a implantação de um "Festival de Talentos Escolares", a ser desenvolvido nas escolas da rede pública municipal, contemplando alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental

Solciitar às Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento Econômico a implantação de cursos gratuitos de informática para os alunos dos anos finais do ensino fundamental da rede municipal de ensino

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a realização de melhorias na Rua Alfredo Chaves, no bairro do Poço, contemplando serviços de reforço e modernização da iluminação pública, implantação de sistema de drenagem e recuperação da malha asfáltica da via

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a revitalização da Praça do Marinheiro e da Praça Getúlio Vargas, visando proporcionar mais conforto, segurança, acessibilidade e valorização dos espaços públicos e turísticos do Município

Solicitar ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e à Policia Federal documentos e informações referentes aos contratos firmados pela Câmara Municipal de Cabedelo nos anos de 2025 e 2026

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Defesa Civil serviços de reparo de buracos nas vias públicas, bem como a limpeza e desobstrução de bueiros no bairro do Renascer

Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12/05/2026, da seguinte propositura: Projeto de Lei n° 092/2026 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a nomeação e/ou contratação de pessoal no âmbito da administração pública do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde, Procuradoria-Geral do Município, Direção da Policlínica Municipal de Cabedelo, e aos setores administrativos competentes, para que prestem, em caráter de urgência, informações detalhadas, documentadas e formalmente certificadas acerca de graves denúncias que apontam possível exercício irregular de especialidade médica, eventual falsidade ideológica, falhas de fiscalização administrativa e potencial comprometimento da segurança sanitária no âmbito da rede pública municipal de saúde

Solicitar ao Prefeito Municipal a realização de estudo técnico e financeiro que viabilize a valorização salarial das equipes multidisciplinares da saúde no Município, incluindo profissionais como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, assistentes sociais e demais categorias que integram a rede pública de saúde

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Defesa Civil realizar serviços de ampliação, modernização, limpeza e desobstrução do sistema de drenagem de águas pluviais dos bairros Centro e Camalaú, visando solucionar de forma definitiva os constantes transtornos ocasionados pelos alagamentos nas ruas/avenidas Pastor José Alves de Oliveira (trecho entre o Cabedelo Clube e o Porto de Cabedelo), Ismael Farias, João Vitaliano, Presidente João Pessoa, Coronel José Téles (início da rua, na lateral da praça Getúlio Vargas), Presidente Juscelino Kubitschek (trecho entre a rua Antônio Victor Tavares e Praça da Rodinha) e Avenida São Sebastião

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o recolhimento do lixo acumulado na Rua João Alencar de Assunção, no Renascer Il

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de capinação, limpeza e manutenção na Rua Camilo de Holanda, em Ponta de Matos, em razão do grande acúmulo de lama existente na via

Solicitar à Energisa a realização de ajustes e adequações na fiação elétrica em toda a extensão do Corredor da Folia, no Município de Cabedelo, com o objetivo de minimizar transtornos e garantir maior segurança durante a passagem dos trios elétricos e demais estruturas utilizadas nos eventos festivos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura a realização da segunda etapa do Projeto “Murais Urbanos”, incluindo a revitalização do painel “Mestre Benedito”, localizado no Centro Cultural Mestre Benedito

Solicitar ao Prefeito Municipal e à Unidade de Conservação da Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo (ICMBio), em caráter de urgência, a manutenção e o reparo integral da cerca de proteção que delimita a referida reserva ambiental

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico a criação e implementação de programas permanentes de capacitação e qualificação profissional voltados à formação de marítimos e trabalhadores do setor portuário e naval

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a realização de estudos técnicos e, em seguida, a execução de obras de drenagem e pavimentação na Rua Delfim Moreira; Avenida Presidente Delfim Moreira; Rua Prefeito Joaquim Pessoa; Rua Presidente Arthur Bernardes; Rua José Bartolomeu Cabral, no bairro Jardim América

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Proteção e Defesa Civil serviços de reparo na pavimentação da Rua José Faustino da Silva Filho, no Bairro do Renascer; bem como sejam solucionados problemas de esgoto a céu aberto na referida rua

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura a realização de levantamento técnico e apresentação de plano de ação voltado à identificação, limpeza, fiscalização e recuperação das áreas utilizadas para descarte irregular de lixo, entulhos e resíduos sólidos no município; bem como sejam apresentadas informações acerca dos pontos atualmente identificados como locais de descarte irregular; das medidas de fiscalização adotadas pelo Município; da existência de cronograma periódico de limpeza dessas áreas; das campanhas educativas desenvolvidas junto à população; das penalidades aplicadas em casos de descarte irregular; da possibilidade de instalação de placas educativas e monitoramento por câmeras nos pontos críticos; e da viabilidade de implantação de ecopontos para descarte adequado de resíduos e entulhos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura para que seja viabilizado um telão e estrutura de som para transmissão dos jogos da Copa do Mundo na Praça Getúlio Vargas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Turismo de Turismo a implantação de mapas turísticos físicos e digitais com identificação dos principais pontos turísticos do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a manutenção e melhoria da iluminação pública no trecho da Área Verde Linear de Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Defesa Civil e demais secretárias competentes a realização de serviços de reparo de buracos, limpezas nas vias Públicas, bem como a limpeza e desobstrução de bueiros em toda localidade do Bairro do Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal e e secretárias competentes a colocação de caçambas de areias nas Quadras de Vôlei da Arena Miramar, em Ponta Matos, e na Quadra do Renascer III

Solicitar à Secretaria de Transportes melhorias no transporte público municipal, especialmente no que se refere ao cumprimento dos horários, aumento da frota e melhores condições de conforto e segurança para os usuários

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua Nova Esperança, no bairro Jardim Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a climatização das escolas da rede municipal de ensino, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores, além das adequações necessárias na rede elétrica e nas salas de aula, a fim de assegurar ambientes mais adequados ao aprendizado

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretarias responsáveis a inclusão dos bairros Centro e Ponta de Matos nas ações do Programa “Cuida Cabedelo”, com foco na realização de serviços de limpeza urbana, retirada de entulhos, capinação, manutenção de vias públicas, poda de árvores e reforço da iluminação pública

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 02/06/2026, da seguinte propositura: Projeto de Resolução n° 008/2026 - do Vereador Alex Lucena - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução n° 158/2026 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 012/2026 - DO VEREADOR MOISÉS DO MENINAS BAR

VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 017/2026 - DO VEREADOR JÚNIOR PAULO

VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 031/2026 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO

VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 032/2026 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO

VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 033/2026 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO

VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 036/2026 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI