Pesquisar Matéria Legislativa

Do Presidente da Câmara Municipal - Altera a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 19/01/2026, das seguintes proposituras: Projeto de Lei n° 001/2026 - Do Prefeito Municipal - Atualiza o vencimento base mínimo dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo para o Salário-Mínimo - Piso Nacional 2026, e di outras providências; e Projeto de Lei n° 002/2026 - Do Prefeito Municipal - Atualiza a representação dos cargos comissionados de Simbologia CAS-6, CDG-5, CDG-6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Solicitar à Superintendência Regional do DNIT/PB a realização de estudo técnico para a implantação de um contorno rodoviário na altura do Km 2 da BR-230, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e reduzir os constantes congestionamentos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de de Mobilidade Urbana a análise de viabilidade de implantação do fluxo de veículos em mão única na Av. Oceano Atlântico e R. José Americo de Almeida Filho, principais vias litorâneas das Praias: Ponta de Matos e Formosa, exclusivamente aos sábados, domingos e feriados

Solicitar à Secretaria de Mobilidade Urbana a implantação de redutores de velocidade, sejam eletrônicos ou lombadas físicas (quebra-molas), na Rua Golfo de Bengala, em Intermares

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a realização de estudo técnico com vistas à viabilização do asfaltamento da Rua Liberato José de Miranda, popularmente conhecida como Rua da Lancha, localizada no Centro do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a construção de uma Praça Pública na área pública situada no Loteamento Jardim Atlântico II, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua 05, no Loteamento Jardim Atlântico II, bairro Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal a dedetização imediata do Mercado Público do Município de Cabedelo

Solicitar à Secretaria de Pesca e Aquicultura que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar e estabelecer parceria institucional junto à Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca do Estado da Paraíba - SEDAP e à APACCO, com o objetivo de firmar e garantir apoio financeiro e logístico para a implementação da Festa da Lagosta em nosso Município, a ser realizada no período de 01 a 03 de maio, tendo em vista que tal data marca o início do período da atividade lagosteira

Solicitar ao Prefeito Municipal a Regularização Fundiária Urbana de uma área de quarteirão que abrangem as ruas: Ana Barbosa de Oliveira, Bernardino da Silva, João Castor de Sena e Telma Alves de Melo, ambas localizadas no bairro de Jardim Brasília, neste Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde de Saúde a construção de um novo prédio para abrigar a Policlínica Leonard Mozart e o LACEN do Município, utilizando projeto em estrutura pré-moldada, em razão da urgência da demanda

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a drenagem da água acumulada na Rua Cleto Campelo, por trás do Residencial Riviera do Porto e em frente ao antigo Moinho, no bairro de Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente poda de árvore localizada na Rua Universitário João Roberto Borges de Souza, esquina com a rua Julieta Viana, no bairro de Camboinha 1

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Mobilidade Urbana a requalificação da malha asfáltica, a sinalização horizontal e vertical, bem como a implantação de faixa destinada a ciclistas em toda extensão da Avenida Oceano Atlântico

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a ampliação da estrutura física, do quadro de profissionais e do funcionamento dos serviços prestados pelo Centro de Zoonoses do Município, para que passe a atender de forma mais abrangente os casos de animais de rua, em situação de abandono, vítimas de acidentes, de maus-tratos, bem como aqueles acometidos por doenças transmissíveis

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da fila de espera integrada para o atendimento de pessoas com deficiência no âmbito do Município de Cabedelo/ PB e institui o sistema municipal integrado de espera - SISME"

Solicitar ao Prefeito Municipal apreciar a possibilidade de promover a reforma da Quadra de Esporte Oceania IV, localizado na Rua Vila Feliz, s/n, no bairro do Jacaré

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura reparos no asfalto das Ruas Santo Antônio e Raul Seixas, localizadas no Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana implementar um binário no trânsito local do bairro do Renascer II, em Cabedelo, que irá abranger as ruas Presidente Getúlio Vargas, José Alves da Nóbrega e Raul Seixas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de manutenção na Rua João Luiz Batista, em Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal para que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica, financeira e orçamentária acerca da eventual aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério aos auxiliares de sala e demais profissionais da educação pública municipal abrangidos pela legislação nacional

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de casas populares no Bairro Renascer, visando atender à demanda crescente por habitação e garantir melhores condições de moradia às famílias daquela localidade

Solicitar ao Prefeito Municipa e Secretarias de Educação e de Infraestrutura a construção de uma nova creche no Bairro Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal realizar estudo técnico e financeiro acerca da viabilidade de concessão de auxílio alimentação aos servidores efetivos do Município de Cabedelo que percebam remuneração não superior a dois salários mínimos, desde que cumpram carga horária semanal superior a 30 horas

Solicitar ao Secretário de Receita e ao Procurador Geral do Município a inclusão da Cyber Segurança na lista de serviços do anexo X do Código Tributário Municipal, no item 1 e sub item 1.01, que abrange serviços relacionados à Análise e Desenvolvimento de Sistemas

Solictar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde e ao Setor de Zoonoses a aquisição e distribuição de coleiras refletivas de identificação de castração para cães e gatos submetidos a procedimentos de esterilização realizados, apoiados ou supervisionados pelo Município

Votos de Aplausos às páginas do Instagram “Antiga Cabedelo” e “Notícias Cabedelo”, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à sociedade cabedelense por meio da valorização da memória histórica, da comunicação local e do fortalecimento da identidade e da cidadania no Município de Cabedelo

Solictar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTIN) e de Ação Governamental (SEAG) adotar as providências necessárias para a implementação da administração por metas (Gestão por Resultados), utilizando Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs), em toda a estrutura da Prefeitura de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal, reiterando os requerimentos nº16/2023 e nº 488/2025 de minha autoria, providências no sentido de reformar e revitalizar o Mercado Público de Cabedelo e o Mercado do Peixe, localizado na Rua Elizabeth Alves Galvão, neste Município

Solicitar à Secretaria de Mobilidade Urbana que sejam refeitas as faixas de pedestres da Avenida Oceano Indico, no bairro de Intermares, tendo em vista o desgaste acentuado da sinalização horizontal ao longo da via

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no “Projeto Orla", da construção de banheiros públicos ao longo de toda a extensão da orla, devidamente equipados com acessibilidade, de modo a atender às necessidades da população em geral, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Programa Pavimenta Cabedelo, da Rua Carmelita de Morais, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a realização do capeamento asfáltico da Rua Estivador Antônio Leandro de Souza, localizada no bairro Formosa, importante via de acesso à orla e à Câmara Municipal de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, a realização do Campeonato Municipal de Futebol Interbairros, a ser promovido pelo Município no mês de agosto do corrente ano, com jogos a serem realizados no Estádio Francisco Figueiredo de Lima

Soliciar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua Rainha da Paz, no Bairro de Jardim Oceania-Jacaré

Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada, para tratar de assuntos inerentes aos Portadores de Fibromialgia e solucionar algumas problemáticas que envolvem as pessoas portadoras dessa doença crônica

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEMOB a realização de serviços de revitalização e manutenção das lombadas físicas (“ondulações transversais”) da Rua Cleto Campelo, Centro, acompanhadas da devida sinalização viária, com o intuito de fornecer mais conforto e segurança a todos

Solicitar ao Governo do Estado da Paraíba, em especial à Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, a intensificação e realização da passagem de carros fumacê em todo o território do Município de Cabedelo, como medida preventiva e emergencial de combate ao mosquito Aedes aegypti

Solicitar ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de efetivar a doação do terreno onde atualmente está sediado o IFPB Campus Centro, o qual se encontra sob regime de cessão de uso à União, com o objetivo de consolidar a instalação da referida instituição federal

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Administração a imediata correção da falha administrativa que vem prejudicando os Agentes Comunitários de Saúde quanto ao pagamento de seus quinquênios, prevista na Lei Municipal nº 523/89, que determina que o benefício deve ser concedido de ofício à base de 5% do vencimento a cada cinco anos de trabalho

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde efetuar estudo para implementação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Autoriza a criação e fixa normas de funcionamento da Farmácia de Manipulação Municipal no âmbito do Município de Cabedelo - PB"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura analisar a viabilidade de implementação ao cronograma de obras a pavimentação asfáltica da Rua Augusto Firmo Paulo, via lateral ao Banco do Brasil, localizada no bairro Monte Castelo, neste Município

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a disponibilização de lixeiras e contêineres de resíduos em pontos estratégicos ao longo dos trajetos dos blocos carnavalescos, a fim de garantir a limpeza urbana, facilitar o descarte adequado de resíduos e proporcionar melhores condições de higiene e conforto aos foliões durante as festividades

Solicitar à Secretaria de Turismo a implementação de banheiros químicos durante o período carnavalesco em pontos estratégicos na orla da cidade, tendo em vista o aumento do fluxo de pessoas nas festividades carnavalescas neste Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Comunicação implementar placas com sinalização em todas as ruas dos bairros Renascer II, III, IV, Parque Esperança e Haiti contendo o nome das ruas e CEP

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura implementar o calçamento e asfalto da Rua José Ferreira de Morais e da continuação da Rua Santo Antônio, ambas localizadas no Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal a revitalização do espaço público denominado Geraldo Smith, localizado na Rua Luna Pedrosa, bairro do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal a instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência em banheiros públicos no Município de Cabedelo