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Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Pessoa com Deficiência a construção de um Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a criação de uma Praça Pet no Centro do Município de Cabedelo, em área pública a ser definida pelo Poder Executivo

Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Casa Legislativa, a ser realizada no mês de março, com a finalidade de promover amplo debate, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down)

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a integração do sistema de monitoramento de segurança de condomínios de Cabedelo à Central de Monitoramento Eletrônica Municipal e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Institui o Programa Municipal 'Praça do Autista' no Município de Cabedelo e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de pavimentação da Rua Marizeiro, no Portal do Poço; bem como a instalação de luminárias em led em toda sua extensão

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de reparos na pavimentação da Rua João Castor de Sena, no Bairro de Jardim Brasília

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 03/03/2026, das seguintes proposituras: Projeto de Resolução nº 002/2026 - Do Presidente da Câmara Municipal - Altera a Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências; e Projeto de Resolução nº 003/2026 - Do Presidente da Câmara Municipal - Altera a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA a realização de serviço de limpeza e retirada de resíduos no trecho que abrange a área da maré do bairro Jardim Manguinhos, no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal o restabelecimento das operações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás no território do Município de Cabedelo/PB, pelos fundamentos a seguir expostos

Solicitar à Secretaria de Meio Ambiente a disponibilização de placas informativas com QR Code em pontos estratégicos da orla do Município, contendo acesso rápido a informações atualizadas sobre a balneabilidade do mar nas respectivas localidades

Solicitar à Secretaria de Educação a ampliação e fortalecimento da atenção psicossocial nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino

Solicitar ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as devidas providências para a execução do Hino Oficial de Cabedelo, conforme instituído pela Lei 657/1992, em todos os eventos oficiais do Município e nas escolas da nossa cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Defesa Civil Municipal a aquisição e instalação de sensores de bueiros inteligentes nos principais bueiros e pontos críticos de drenagem do Município, com o objetivo de aprimorar o monitoramento preventivo, reduzir riscos de alagamentos e garantir maior segurança à população

Solicitar à Secretaria de Planejamento Urbano e Habilitação a viabilidade de novos quiosques na orla da Praia Formosa, com a devida estrutura e adequação necessária para funcionamento seguro e adequado; uma vez que alguns empreendedores que trabalham há anos na cidade não conseguiram o acesso aos quiosques existentes

Solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portos a criação e estruturação de ambiente apropriado, com os recursos técnicos necessários, para a implementação e funcionamento de um Podcast Público, visando oferecer à população acesso a informação, cultura e comunicação de qualidade de forma acessível e inclusiva

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer a criação e implementação de ações e programas voltados ao incentivo e fortalecimento da participação feminina nas atividades esportivas no Município de Cabedelo; bem como sejam desenvolvidas iniciativas que promovam o acesso de meninas e mulheres à prática esportiva, tais como a realização de campeonatos e torneios femininos, a criação de escolinhas esportivas voltadas ao público feminino, o apoio a projetos esportivos comunitários e a promoção de eventos que incentivem a participação das mulheres no esporte

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura, de Turismo e demais Secretarias competentes a colocação de Totens de identificação nas entradas principais de todos os bairros de Cabedelo que ainda não têm, como mostram as imagens em anexo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura retomar as comemorações do aniversário do Município de Cabedelo voltadas ao público cristão, com a apresentação de bandas, grupos musicais e momentos de ministração do Evangelho, podendo ser realizado no dia 11 de dezembro, data que antecede o aniversário da cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua Ovidia Ezidro de Oliveira, no Portal do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a realização de um Mutirão de Exames Preventivos (Papanicolau) voltado à prevenção e diagnóstico precoce do Câncer do Colo do Útero nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Cabedelo, especialmente em períodos de campanhas de conscientização voltadas à saúde da mulher

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA a drenagem e pavimentação da Rua Santo Antônio, no bairro do Jacaré

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura incluir, no projeto de reforma do Mercado Público Municipal, a construção de unidades comerciais (boxes) destinadas aos comerciantes que atualmente exercem suas atividades na Rua João Pires Figueiredo, situada nas proximidades do referido mercado

Votos de Aplausos à Associação Frei Gregório, em comemoração aos 22 anos de sua fundação, destacando sua relevante atuação social no Município de Cabedelo, promovendo educação, cidadania e dignidade a crianças, adolescentes, jovens e famílias por ela atendidas

Votos de Aplausos ao REAL SUPERMERCADO, pelo relevante trabalho social desenvolvido por meio do Projeto TROCO SOLIDÁRIO, iniciativa que transforma pequenas quantias de troco dos clientes em importantes doações destinadas a entidades sociais, demonstrando compromisso com a responsabilidade social e com o fortalecimento de instituições que prestam serviços essenciais à população

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil a recuperação de todas as bocas de lobo, limpeza e instalação de bueiros inteligentes nas seguintes vias do bairro Monte Castelo: Rua Augusto Firmo Paulo; Rua Severino Laurentino Leite e Rua José Messias de Freitas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a execução de serviços de drenagem na Rua Miguel Silvino Tomás, com interligação às Ruas Augusto Firmo Paulo e Rua Severino Laurentino Leite, no bairro de Monte Castelo, neste Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a criação do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Obesidade, com acompanhamento multiprofissional, bem como a realização de estudo técnico e financeiro para avaliar a viabilidade da oferta de terapias medicamentosas modernas destinadas ao tratamento da obesidade, incluindo medicamentos à base de tirzepatida, quando houver indicação médica, no âmbito da rede pública municipal de saúde

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a implementação, no aplicativo Conecta Cabedelo, da função/modalidade de agendamento para retirada de medicamentos na rede de farmácias municipais, com disponibilização das seguintes informações: relação e localização dos pontos de retirada; indicação da disponibilidade de medicamentos por unidade; opção de agendamento prévio para retirada, conforme estoque disponível; e confirmação digital do agendamento ao munícipe

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEPLAH a implantação/construção de uma descida pública destinada ao acesso de pedestres e pequenas embarcações na Rua Professora Luiza Vieira Campos Silva, no bairro Praia do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal apreciar a viabilidade de oficiar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos “CBTU” para incluir em todas as passagens de trem situadas em Cabedelo, seja nas estações, pátio e postos de controle, cancelas e as sinalizações adequadas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Juventude e Lazer a construção de vestiários na Quadra Poliesportiva Antônio Anchieta de Farias (Quadra do Renascer III)

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Infraestrutura a reforma e ampliação da Creche Josefa de Medeiros Regis, no Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a instalação de totens ou placas informativas em praças e ruas movimentadas do Município, incluindo a Orla de Intermares, Praia do Jacaré, mercados públicos e praças centrais, contendo informações sobre disque-denúncia e orientações sobre como denunciar casos de violência doméstica e de gênero

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança Municipal o reforço do apoio da Guarda Municipal no entorno do Mercado Público de Cabedelo, especialmente nos dias de feira, com a presença de agentes a partir das 04h da manhã, período em que se inicia a maior movimentação de comerciantes, feirantes e consumidores

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 10/03/2026, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 052/2026 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.573, de 18 de novembro de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 2.622, de 12 de fevereiro de 2026, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a disponibilização de um veículo, diariamente a partir das 19h às 05h, para o HMPAB (Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa), com a finalidade de realizar o transporte de pacientes de baixa renda e acompanhantes que recebem alta hospitalar ou finalizam atendimento no período noturno e necessitam retornar às suas residências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Segurança Municipal e de Mobilidade Urbana a criação do Comitê Municipal de Segurança Pública, com a participação de órgãos municipais, estaduais e federais competentes

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a criação de um espaço destinado ao estacionamento e apoio a motorhomes no Município de Cabedelo, preferencialmente em área pública situada nas proximidades da orla marítima, a exemplo das regiões das Praias de Intermares e Miramar, ou em outro local estratégico definido pelo Poder Executivo

Solicitar à Secretaria de Saúde a realização de esforços e articulações institucionais junto aos Governos Estadual e Federal, no sentido de incluir o Município no cronograma de ações do Programa “Agora Tem Especialistas”, por meio da disponibilização da Carreta da Saúde; bem como a inclusão no cronograma da Secretaria Estadual de Saúde

Votos de Aplausos à Senadora Daniella Velloso Borges Ribeiro, pela aprovação no Senado Federal, do projeto de lei que cria o Programa Antes que Aconteça, que busca prevenir a violência de gênero e dar assistência às mulheres agredidas

Solicitar à Câmara Municipal de Cabedelo a constituição da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, com a finalidade de acompanhar, discutir e contribuir com os processos de regularização fundiária no âmbito do Município

Votos de Aplausos ao Senhor Eros do Nascimento, em reconhecimento à sua dedicação e relevante contribuição na preservação e valorização do legado cultural deixado por seu pai, Hermes Nascimento, poeta, folclorista, autor e compositor, personalidade de grande importância para a história, a cultura e a identidade do Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Procuradoria Geral do Município estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que “Altera o art. 5º da Lei nº 2.263/23, que estipula o valor da bolsa-auxílio dos voluntários do Programa Educador Social Voluntário e dá outras providências"

Solicitar à Secretaria de Mobilidade Urbana a implantação de lombadas na Avenida Oceano Atlântico (Rua da Praia Formosa), com sinalização adequada e estrutura necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas

Solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portos a articulação com a Secretaria de Saúde do Município para a implementação de profissionais de saúde mental, com o objetivo de oferecer apoio psicológico aos estudantes da rede municipal de ensino, integrando este acompanhamento ao processo de capacitação e preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), garantindo que os alunos recebam suporte adequado para lidar com questões emocionais e de ansiedade durante todo o período de preparação e realização do exame

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Mobilidade Urbana e à empresa concessionária/permissionária Reunidas Transportes, para que apresentem demonstrativo detalhado do cumprimento do art. 3º da Lei Municipal nº1.862/2017, acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios, tais como registros fotográficos da afixação dos adesivos informativos sobre a "Parada Segura", relatórios de fiscalização e eventuais notificações expedidas

Solicitar ao Prefeito Municipal estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à concessão de complementação do reajuste salarial aos profissionais do magistério municipal para o exercício de 2026, como forma de valorização efetiva da carreira

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Defesa Civil efetuar a limpeza e desobstrução dos bueiros e galerias em todo Bairro do Renascer II, III, IV e adjacências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de infraestrutura e da Defesa Civil a drenagem e pavimentação das principais ruas do Conjunto João Paulo II e Nossa Senhora da Conceição, que compõem o Polo Industrial do Bairro do Renascer, em Cabedelo, quais sejam: Rua Luiza Maria Conceição, Rua Santa Clara, Av. Sueli Mendes, Rua Cândida Miranda, Rua Santa Verônica, Rua 24 de Julho, Rua Quinhentos e Cinquenta, Rua Santa Aparecida, Rua Caminho de Paz, Rua João Clementino Gomes, Rua Canuto e Rua Santa Bárbara