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Votos de Aplausos à Senadora Daniella Velloso Borges Ribeiro, pela aprovação no Senado Federal, do projeto de lei que cria o Programa Antes que Aconteça, que busca prevenir a violência de gênero e dar assistência às mulheres agredidas

Solicitar à Câmara Municipal de Cabedelo a constituição da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, com a finalidade de acompanhar, discutir e contribuir com os processos de regularização fundiária no âmbito do Município

Votos de Aplausos ao Senhor Eros do Nascimento, em reconhecimento à sua dedicação e relevante contribuição na preservação e valorização do legado cultural deixado por seu pai, Hermes Nascimento, poeta, folclorista, autor e compositor, personalidade de grande importância para a história, a cultura e a identidade do Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Procuradoria Geral do Município estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que “Altera o art. 5º da Lei nº 2.263/23, que estipula o valor da bolsa-auxílio dos voluntários do Programa Educador Social Voluntário e dá outras providências"

Solicitar à Secretaria de Mobilidade Urbana a implantação de lombadas na Avenida Oceano Atlântico (Rua da Praia Formosa), com sinalização adequada e estrutura necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas

Solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portos a articulação com a Secretaria de Saúde do Município para a implementação de profissionais de saúde mental, com o objetivo de oferecer apoio psicológico aos estudantes da rede municipal de ensino, integrando este acompanhamento ao processo de capacitação e preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), garantindo que os alunos recebam suporte adequado para lidar com questões emocionais e de ansiedade durante todo o período de preparação e realização do exame

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Mobilidade Urbana e à empresa concessionária/permissionária Reunidas Transportes, para que apresentem demonstrativo detalhado do cumprimento do art. 3º da Lei Municipal nº1.862/2017, acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios, tais como registros fotográficos da afixação dos adesivos informativos sobre a "Parada Segura", relatórios de fiscalização e eventuais notificações expedidas

Solicitar ao Prefeito Municipal estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à concessão de complementação do reajuste salarial aos profissionais do magistério municipal para o exercício de 2026, como forma de valorização efetiva da carreira

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Defesa Civil efetuar a limpeza e desobstrução dos bueiros e galerias em todo Bairro do Renascer II, III, IV e adjacências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de infraestrutura e da Defesa Civil a drenagem e pavimentação das principais ruas do Conjunto João Paulo II e Nossa Senhora da Conceição, que compõem o Polo Industrial do Bairro do Renascer, em Cabedelo, quais sejam: Rua Luiza Maria Conceição, Rua Santa Clara, Av. Sueli Mendes, Rua Cândida Miranda, Rua Santa Verônica, Rua 24 de Julho, Rua Quinhentos e Cinquenta, Rua Santa Aparecida, Rua Caminho de Paz, Rua João Clementino Gomes, Rua Canuto e Rua Santa Bárbara

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEcretaria de Saúde, reiterando os Requerimentos nº 307/2023 e nº 370/2025, a construção e/ou a implantação de um Centro Médico especializado no atendimento à pessoa idosa, no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a relocação da Policlínica Municipal Leonardo Mozart e do LACEM (Laboratório Central Municipal) para as instalações do antigo prédio do Hospital Padre Alfredo Barbosa, no Centro

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.725, de 13 de novembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.992, de 04 de julho de 2019, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a cobertura da Quadra localizada na orla da Praia de Miramar, neste Município, a fim de proporcionar melhores condições de uso e maior aproveitamento do referido espaço público pela população

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Receita Municipal de Cabedelo informar e promover ampla divulgação à população acerca dos critérios, requisitos e procedimentos para concessão das isenções de IPTU e ITBI, previstas na legislação municipal vigente

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua José do Patrocínio, no Portal do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a recuperação do calçamento da Rua Aurélio Guedes Cavalcante, em Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e de Controle do Uso e Ocupação do Solo incluir no “Programa de Regularização Fundiária”, a área pública que limita-se aos lotes 30, 32, 33 e 37, localizados próximo a Escola Estadual de E. F. São Judas Tadeu, no bairro Jardim Camboinha, neste Munícipio, conforme croqui em anexo

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde e IPSEMC adotar medidas que garantam a flexibilização da jornada de trabalho e a possibilidade de implementação do regime de trabalho remoto (home office) para servidores públicos e trabalhadores diagnosticados com fibromialgia, quando houver recomendação médica

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Transporte disponibilizar um ônibus, ou van que possam transportar os nossos munícipes para a realização da prova Marítima-CAAQ-CTS T.1/2026, que estará sendo realizada na Cidade de Areia Branca-RN no dia 26/04

Solicitar ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua da Importação, no Loteamento Morada Nova, bairro Boa Esperança, Bairro Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação que, além da entrega dos kits escolares destinados aos estudantes da rede municipal de ensino, seja avaliada a possibilidade de disponibilizar também kits de apoio aos professores, contendo materiais básicos de uso pedagógico, incluindo agenda ou planner para planejamento das atividades escolares

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a drenagem da Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro de Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação, implantação e funcionamento do Museu Histórico de Cabedelo e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal a ampliação do número de cargos de Fiscal de Postura no Município, bem como a análise da viabilidade de convocação dos candidatos aprovados nas vagas remanescentes do último concurso público para esse cargo, com o objetivo de reforçar as ações de fiscalização e contribuir para a melhoria da organização urbana da cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da via localizada nas proximidades da Rua Mar do Caribe, em frente ao estabelecimento Carajás, próximo ao viaduto, local onde há intenso fluxo de veículos, inclusive de grande porte

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a adoção de medidas para a criação, regulamentação, padronização ou delimitação de acesso ao bairro Amazonia Park, pois as obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na BR-230, o referido bairro ficou sem uma entrada oficial ou devidamente regulamentada, restando atualmente apenas um acesso improvisado pela calçada da Universidade Ciências Médicas/AYFA

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a realização de reparos e serviços de manutenção na Praça Nelma Figueiredo, no bairro de Intermares, contemplando especialmente a recuperação dos espaços de convivência e dos equipamentos destinados às crianças

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a criação de um Programa Municipal de Apoio à realização de Cirurgias e Procedimentos de Média e Alta Complexidade não contemplados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destinado a atender munícipes em situação de vulnerabilidade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico a criação e implementação de uma feira municipal de comidas regionais, artesanato, economia criativa e microempreendedores locais, a ser realizada uma vez por mês, na Praça Getúlio Vargas, no Centro do Município de Cabedelo

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a reforma da Praça São Sebastião, localizada na Avenida São Sebastião, no bairro de Camalaú, tendo em vista a necessidade de melhorias estruturais e de conservação para esse patrimônio histórico e cultural da cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal proceder a desafetação e viabilizar a doação da área localizada na parte posterior, compreendida entre a Igreja de São Sebastião e o final da Praça de São Sebastião, destinando-a à referida igreja, no bairro de Camalaú, neste Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Turismo a instalação de banheiros ao longo de toda a orla do Município de Cabedelo, com especial atenção ao bairro de Intermares, que atualmente não dispõe de banheiros públicos adequados para atender turistas e moradores

Realização de Sessão Solene nesta Casa Legislativa, em data a ser definida, com a finalidade de proceder a entrega dos Títulos de Cidadão Cabedelense já devidamente aprovados por meio de proposituras de autoria deste vereador

Solicitar ao Governo do Estado da Paraíba, em especial ao DER/PB, bem como à Capitania dos Portos da Paraíba, e à empresa Nordeste Navegações (ou Nordeste Embarcações) responsável pela operação da balsa que realiza a travessia entre os Municípios de Cabedelo e Lucena/PB, informações detalhadas acerca da situação estrutural, operacional e de segurança da embarcação, bem como a apresentação do plano de manutenção preventiva e corretiva, com respectivo cronograma de execução, laudos técnicos, vistorias realizadas e medidas adotadas para garantir a segurança dos usuários

Solicitar ao Prefeito Municipal, SEINFRA e SECTIN realizar estudo de viabilidade técnica, jurídica, financeira e operacional para implantação de sistema de identificação por “QR Code” nos postes de iluminação pública do Município, com o objetivo de permitir à população a abertura de chamados para comunicação de falhas, como lâmpadas queimadas, oscilações ou outros problemas na rede de iluminação

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrurua o calçamento e pavimentação da Rua Severiano de Vasconcelos, no Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secetaria de Saúde a implatação definitivamente uma ambulância na USF Renascer II, no Bairro do Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura que na praça localizada entre as ruas Rua Golfo de Coronation e Rua José Antônio Mota de Carvalho seja designado o nome da Sra. Sônea Maria da Silva Macena, numa justa homenagem póstuma a uma das primeiras moradoras e comerciante do bairro Ponta de Campina, no Município no Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Planejamento Urbano e Habitação a construção de uma Praça Pública na Comunidade Salinas Ribamar, visando proporcionar um espaço de lazer, convivência e práticas esportivas para os moradores

Solictar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o complemento do calçamento das Ruas Santo Antônio e Rua São José, no Bairro Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e de Infraestrutura a drenagem da Rua Cleto Campelo, via paralela à linha férrea, no trecho compreendido entre a Rua Presidente Juscelino Kubitschek até a Rua Ernani Siqueira, com escoamento das águas pluviais para a Travessa Apóstolo São João, no Jardim Manguinhos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação a implantação de internet via WIFI, no Mercado Público de Cabedelo, afim de promover a inclusão digital, o fortalecimento da economia local e a melhoria da experiência de comerciantes, trabalhadores e frequentadores daquele espaço

Solicitar ao Prefeito Municipal apreciar a possibilidade de implantação, na Secretaria da Pessoa com Deficiência, de uma subsecretaria para atendimento de pessoas com trasntono mental

Solicitar ao Prefeito Municipal a implantação de acessibilidade nas praias de Miramar e Formosa colocando rampas de acesso, construção de passarelas e sinalização

Solicitar à Câmara Municipal de Cabedelo a constituição da Frente Parlamentar de Segurança Pública, com a finalidade de promover o acompanhamento, a discussão e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança em nosso Município

Votos de Aplausos ao Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo, bem como ao Secretário de Estado da Cultura, Senhor Pedro Santos, pelo apoio destinado às obras de manutenção e, em especial, à reforma do telhado da Fortaleza de Santa Catarina, importante patrimônio histórico, cultural e turístico do Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre Programa de Inserção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a implantação de internet Wi-Fi gratuita em praças públicas, mercados públicos e escolas da rede municipal e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Juventude e Lazer o fechamento metálico da parte posterior da Quadra Poliesportiva Antônio Anchieta de Farias (Quadra do Renascer III)