SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 481, de 22 de abril de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA JANDUÍ DANTAS DO NASCIMENTO, A 4ª TRAVESSA MIRAMAR NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 15 de abril de 1987 Ementa: DENOMINA DE RUA FELIX ALVES DE ARAÚJO, A 5ª TRAV. PEDRO ALEIXO DE MOURA, O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS JUAREZ TÁVORA E PEDRO ALEIXO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 07 de abril de 1987 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 07 de abril de 1987 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 02 de abril de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 02 de abril de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 25 de março de 1987 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA DETECTAR, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, A EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO COM AS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE ASSINADO DESDE FEVEREIRO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 17 de março de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA PARTICIPAR DO 1º SEMINÁRIO NACIONAL DE PRESIDENTES E SECRETÁRIOS DE CÂMARAS, NA CIDADE DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 09 de março de 1987 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, FAZER LEVANTAMENTO DA RECEITA MUNICIPAL, CONCERNENTE AO CORRENTE ANO, E AVERIGUAR O QUANTUM ESTÁ SENDO DELIBERADO PARA PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 23 de fevereiro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 16 de fevereiro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA PARTICIPAR DO VIII ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES NA CIDADE DE SOUSA - PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 10 de fevereiro de 1987 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA, JUNTO AO DNER, SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DOS QUEBRA-MOLAS NA BR 230, NOS TRECHOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 01 de fevereiro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 23 de janeiro de 1987 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de janeiro de 1987 Ementa: ALTERA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de janeiro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de janeiro de 1987 Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de janeiro de 1987 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 28 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (OPI), PARA O EXERCÍCIO DE 1987/1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 28 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 27 de novembro de 1986 Ementa: ESTABELECE NORMAS VEDANDO A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS MOTELEIROS E ASSEMELHADOS, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 15 de outubro de 1986 Ementa: DENOMINA DE RUA MIGUEL SILVINO TOMÁZ O TRECHO RESIDENCIAL ENTRE AS RUAS: SEGUNDA TRAVESSA MONTE CASTELO E A VILA MARIZ NESTE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 17 de julho de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 17 de julho de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 15 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 02 de maio de 1986 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO EXPERIMENTAL DE CABEDELO (TECA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 20 de março de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: REGULAMENTA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REAJUSTA SALÁRIOS DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 19 de fevereiro de 1986 Ementa: CRIA O QUADRO DE MÚSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 01 de fevereiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 01 de fevereiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de janeiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de janeiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de janeiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração de vereadores da Câmara Municipal de Cabedelo e estabelece datas de atualização semestral e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 11 de dezembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 11 de dezembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 11 de dezembro de 1985 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADOR, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 28 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 28 de novembro de 1985 Ementa: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 28 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 28 de novembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) PARA 200% (DUZENTOS POR CENTO) DO ITEM I DO ART. 4º DA LEI 445 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 28 de novembro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 20 de novembro de 1985 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - O.P.I. PARA O TRIÊNIO 1.986/1.988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 11 de novembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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