SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 276, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Resolução n° 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 275, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasilia-DF, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 274, de 09 de abril de 2025 Ementa: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais para Brasilia-DF, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 273, de 12 de março de 2025 Ementa: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, em Natal (RN), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 272, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Cria a Retribuição pelo Acúmulo de Acervo de Atividade Legislativa - RAAL, na forma que especifica Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 259, de 06 de dezembro de 2023
Resolução nº 271, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Revoga os incisos I e II, e o § 2° do art. 3° da Resolução n° 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 270, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Resolução n° 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 159, de 15 de março de 2006
Resolução nº 269, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera o valor mensal da VIAP e acrescenta o art. 10-A a Resolução n° 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 259, de 06 de dezembro de 2023
Resolução nº 268, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 267, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 266, de 30 de julho de 2024 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo PB), para representar a edilidade em Brasília - DF, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 265, de 26 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bem móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 264, de 26 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o estágio probatório no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), nos termos do art. 41 § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 263, de 05 de junho de 2024 Ementa: Altera o inciso VI do art. 3º da Resolução nº 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 259, de 06 de dezembro de 2023
Resolução nº 262, de 08 de maio de 2024 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 261, de 20 de março de 2024 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 260, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 259/2023, que criou a Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 259, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Cria a verba indenizatória de apoio parlamentar, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 263, de 05 de junho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 269, de 18 de dezembro de 2024 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 272, de 21 de janeiro de 2025
Resolução nº 258, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo para dirigir-se à Recife/PE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 257, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 256, de 26 de abril de 2023 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo para dirigir-se à Toritama/PE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 255, de 15 de março de 2023 Ementa: Cria Comissões de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 254, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 253, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 252, de 15 de junho de 2022 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 251, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 250, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui a Política de Gestão de Riscos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 249, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui o Plano de Integridade da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 248, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui o Plano de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 247, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui o Plano de Desenvolvimento de Líderes (PDL) da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 246, de 18 de maio de 2022 Ementa: Institui o Plano Anual de Contratações (PAC) da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 245, de 20 de abril de 2022 Ementa: Institui a Política de Governança no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 244, de 13 de abril de 2022 Ementa: Altera a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 243, de 06 de abril de 2022 Ementa: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar da XXI Marcha UVB "Legislativos Municipais" a Brasília-DF, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 242, de 16 de março de 2022 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 241, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Sistema - Processo Eletrônico Digital - "Câmara Digital" - no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e adora providências correlatas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 240, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), com o objetivo de representar a edilidade em Recife (PE), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 239, de 04 de agosto de 2021 Ementa: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), com o objetivo de dirigir-se a Brasília-DF, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 238, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), com o objetivo de dirigir-se a Brasília - DF, para tratar da implantação da Escola de Pesca no Município de Cabedelo, implantação de UPA e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 237, de 26 de agosto de 2020 Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 236, de 26 de agosto de 2020 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 235, de 20 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas e administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para fins de prevenção à infecção e à propagação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 234, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: ACRESCENTA "PARÁGRAFO ÚNICO" AO ART. 57, DA RESOLUÇÃO Nº 159/2009 (CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 233, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI A BIBLIOTECA VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 232, de 11 de outubro de 2019 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 231, de 04 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA NOS BAIRROS E NAS COMUNIDADES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 230, de 27 de setembro de 2019 Ementa: DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR JOSÉ EUDES SANTOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 229, de 06 de setembro de 2019 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), COM O OBJETIVO DE DIRIGIR-SE A BRASÍLIA - DF, PARA TRATAR DA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS POR PESCADORES, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 228, de 07 de agosto de 2019 Ementa: AUTORIZA A PRESIDENTE DIRIGIR-SE A BRASÍLIA-DF, NOS TERMOS QUE MENCIONA, BEM COMO, CONSTITUI COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 227, de 19 de junho de 2019 Ementa: CONSTITUI AS COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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